A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), retomará na próxima terça-feira (28) o destino do fotógrafo Sérgio Silva – um tiro de borracha disparado pela Polícia Militar de São Paulo o atingiu durante a cobertura profissional das jornadas de junho de 2013. O disparo o feriu, deixando-o cego do olho esquerdo.
Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já proferiram votos que reconhecem o direito à indenização pelo Estado. O ministro Alexandre de Moraes votou contra. Neste retorno à pauta, o próximo voto da será da ministra Carmén Lúcia.
A defesa do fotojornalista pede pagamento de R$ 100 mil a título de danos morais, além do direito à pensão mensal vitalícia
Em primeira e segunda instâncias, a Justiça paulista rejeitou a indenização ao profissional. “Me responsabilizaram única e exclusivamente por fazer o meu trabalho, que era fotografar uma manifestação”, conta.
Trezes anos de espera por justiça
A onda de protestos ocorrida em 13 de junho de 2013 entrou para a história ao inaugurar uma nova fase na disputa de narrativas no Brasil e ser espécie de prenúncio da polarização que hoje parece ter saído do controle.
Naquela data, a violência da Polícia Militar do Estado de São Paulo deixou nada menos do que 800 vítimas.
Um novo disparo, no entanto, foi feito quando o fotógrafo procurou por Justiça, ainda em São Paulo: o Estado alegou que a vítima se colocou em risco ao atuar exercendo sua profissão.
“Em vez de uma investigação, uma apuração sobre o fato da violência aplicada pela polícia na manifestação, [a Justiça] resolveu me condenar”, conta o fotojornalista, que hoje atua na Fundação Perseu Abramo (FPA). “Como se eu tivesse entrado na linha de tiro entre a polícia e os manifestantes”.
Desde então, Silva vive a expectativa de que o STF possa corrigir, o que ele classifica como um “erro absurdo”
Sindicato e Fenaj acompanham caso
Diversos profissionais da Comunicação e veículos de imprensa têm repercutido o caso. A campanha pela reparação dos danos causados ao fotógrafo Sérgio Silva também tem ganhado espaço nas redes sociais nos últimos anos, por quem acompanha o caso, em especial entidades de classe.
Para o Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado de São Paulo (SJSP) e para a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) trata-se de um caso emblemático, na luta contra a violência do Estado e contra a impunidade, e pela garantia das plenas condições de trabalho das e dos jornalistas.
“O SJSP e a Fenaj reiteram a expectativa de que o Supremo Tribunal Federal reafirme sua jurisprudência quanto à responsabilidade do Estado e assegure justiça a Sérgio Andrade da Silva, reconhecendo o direito à indenização pela violência sofrida.”
As entidades apontaram que o julgamento representa também um marco para a responsabilização de agentes públicos em casos de violência contra a imprensa.
“O SJSP e a Fenaj seguirão acompanhando o julgamento e mobilizados em defesa dos direitos de nossa categoria e da plena segurança para a realização de nosso trabalho.”