Depois de seis tentativas, o plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (24), por 68 a 5, o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP 73/2021), de autoria do líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA), que dispõe de ações emergenciais de apoio ao setor cultural duramente afetado em decorrência da pandemia.
O projeto, que ficou conhecido como “Lei Paulo Gustavo”, prevê a transferência de R$ 3,8 bilhões – equivalentes ao superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura e Fundo Setorial do Audiovisual – para estados, DF e municípios, sendo aproximadamente R$ 2,8 bi para ações voltadas ao audiovisual e R$ 1,06 bilhões para ações voltadas aos demais setores do campo cultural e as artes.
O PLP 73 ainda destrava o orçamento de 2021 do Fundo Nacional de Cultura proibindo que haja contingenciamento e liberando mais R$ 342 milhões para o FNC na Lei Orçamentária Anual, a serem utilizados pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. Assim, o PLP 73 destinará, no total, R$ 4,4 bilhões ao setor cultural.
A proposta ainda prevê a execução dos recursos até 31 de dezembro de 2022 e a prestação de contas ao longo de 2023.
“Nossa preocupação é com a cultura, a geração de empregos, geração de renda e a valorização dos nossos artistas. Agora, o Senado Federal dá uma resposta a esse setor tão importante e rico do nosso país”, destacou o senador Paulo Rocha.
Produções devem levar em consideração a realidade local
A proposta prevê a adoção, pelos entes federados, de políticas de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, LGBT+, pessoas com deficiência e outras minorias, por meio de cotas, por critérios diferenciados de pontuação ou qualquer outro meio que garanta a participação desses segmentos e seu protagonismo, levando em conta as distintas realidades locais.
O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.
Do PT Senado