7ª rodada de Concessão dos aeroportos brasileiros, ótimo negócio para o governo da Espanha, péssimo negócio para o Brasil.
- A receita operacional dos 15 aeroportos da INFRAERO ofertados na 7ª rodada foi, em 2022, de R$ 890.078 milhões e eles foram arrematados por, apenas, R$ 2,716 bilhões para uma concessão de 30 anos. O valor da outorga representa apenas 3 anos de faturamento;
- Juntos, os 15 aeroportos que compõe na 7ª rodada representam 62% do faturamento da INFRAERO. A perda destes ativos, na prática, inviabiliza ela como empresa lucrativa e, ainda, a impedirá de cumprir com o papel social de desenvolver a aviação regional;
- Aliás, a concessão do aeroporto de Congonhas tem como premissa econômica a ampliação do número de voos em até 30%. Entretanto, a população do entorno e a cidade como um todo serão gravemente afetados por este aumento, pois não há um estudo confiável sobre o impacto ambiental e de mobilidade – aumento da emissão de gases poluentes, aumento do ruído e o aumento do trânsito no já complicado do corredor norte-sul da cidade de São Paulo (23 de maio);
- As doze associações de moradores do entorno entraram com representações no Ministério Público e tem buscado, junto ao parlamento, aliados para impedir a ampliação dos voos no referido aeroporto, que hoje funciona entre 6h e 23h;
- Também será retirada de Congonhas a aviação executiva, como previsto no edital do leilão, para dar lugar aos aviões de grande porte. A ABAG, Associação Brasileira da Aviação Geral, tem se manifestado contra essa medida, uma vez que os jatos executivos terão que pousar longe do centro financeiro do Brasil. Segundo o diretor da Abag Flávio Pires, “na prática, o Governo Federal obrigará o PIB brasileiro que venha a capital paulista a desembarcar em Viracopos ou em Jundiaí e usar a Rodovia dos Bandeirantes”;
- O ex-Presidente Bolsonaro e o seu ministro, Tarcísio de Freitas, não podendo extinguir a Infraero, pois dependeria de aprovação do legislativo, delegaram à Anac o trabalho de descapitalizar a Infraero, o que na prática inviabiliza a Companhia, justamente quando ela completará 50 anos de fundação;
- Com a possível extinção da Infraero, são mais de 5 mil famílias de trabalhadores que ficarão diretamente desassistidas, ônus que recairá sobre o Governo do PT;
- No dia 22/3, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara Federal aprovou um requerimento do Presidente Cesinha de Madureira (PSD SP) com o apoio dos Deputados Antonio Carlos Rodrigues (PL SP), Jonas Donizete (PSB SP) e Kiko Celeguin (PT SP), convidando a AGU, o ministro Marcio França e o Presidente da Anac, sendo os dois primeiros para esclarecimentos sobre pagamento de outorga com precatórios e o último para explicar o prazo recorde em que se deu o leilão, onde no lote de Congonhas teve a participação de apenas um único interessado – a estatal espanhola AENA. A convocação também servirá para questionar se a Anac sabia que a concessão desses ativos inviabilizaria a Infraero como empresa lucrativa e que vai desempenhar um papel importante para o Governo Federal na construção, manutenção e gestão dos mais de100 aeroportos regionais prometidos pelo Presidente Lula;
- Cerca de 2h depois da aprovação do convite pela Comissão de Viação e Transporte,o Presidente da Anac, Juliano Noman, enviou notificação para que o Presidente da Infraero e representantes das concessionárias se apresentem na Anac para assinatura dos contratos, em apenas 5 dias úteis, causando mal-estar entre os parlamentares da referida Comissão e nas bancadas do PT, PSB, PSOL, PCdoB, dos Sindicatos dos Trabalhadores do setor aéreo, nas 12 associações de moradores do entorno de Congonhas, na Associação da Aviação Geral (ABAG) e na Associação dos Concessionários do Aeroporto de Congonhas (lojas e restaurantes).
É EXTREMAMENTE IMPORTANTE QUE O PRESIDENTE LULA DETERMINE AO MINISTRO
MARCIO FRANÇA A IMEDIATA SUSPENSÃO DAS ASSINATURAS DOS CONTRATOS PARA
MELHOR EXAME DA QUESTÃO.
*Sindicato Nacional dos Aeroportuários-Sina*
*Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil – Fentac*