Em nota, setorial municipal da Educação do PT São Paulo manifesta repúdio pela proposta de terceirização dos Centros Educacionais Unificados (CEUs) feita pela gestão Bruno Covas.

TERCEIRIZAÇÃO DOS CEUs.

A gestão do Partido dos Trabalhadores de 2001/2004 ousou na política educacional, sendo a inclusão socioeconômica e cultural eixo para avançar na oferta de educação de qualidade aos filhos e filhas dos trabalhadores/as. Tendo como referência o Mapa da Vulnerabilidade Social com a concentração de pobreza, a falta de vagas nas unidades educacionais, a ausência do poder público e o difícil acesso às políticas públicas, foram projetados 45 CEUs e construídos 21 nas periferias da cidade de São Paulo.

O PT inovou na criação da gestão compartilhada entre as Secretarias de Educação, Cultura, Esporte e lazer nos CEUs, enfrentando o desafio de superar as políticas isoladas das secretarias, levando para a periferia serviços até então inimagináveis, e inaceitáveis por parte da burguesia. Com propósito de se tornar polo de desenvolvimento integral para crianças, adolescentes, jovens e adultos, numa perspectiva intergeracional, sendo espaço de convivência, promoção de lazer, esporte, educação e cultura para toda a comunidade, os CEUs foram construídos para ocupar um importante espaço negligenciado durante anos pelo poder público, tornando-se referência para a comunidade e para a cidade.

Em 2005 o governo do PSDB – José Serra/Kassab paralisou a construção dos outros 24 CEUs, e somente retomou as obras projetadas pelo PT após a pressão popular, mas com os espaços de convivência diminuídos em comparação ao projeto inicial. Também acabou com a gestão compartilhada e retirou funções da Cultura e do Esporte.

Na gestão do PT de 2013/2016 mais 14 CEUs foram projetados. No entanto, mesmo com orçamento reservado para a construção das 12 obras iniciadas na gestão Haddad, elas foram abandonados pela gestão do PSDB – Dória/Bruno Covas, sendo retomadas somente em 2019 por pressão social, e numa clara ação eleitoral.

Assistimos, desde 2017, a precarização dos serviços de limpeza e manutenção dos teatros, piscinas, bibliotecas e telecentros. A ausência intencional de propostas e investimentos apagou dos CEUs o papel de referência cultural nas extremidades da Cidade.

 Lembramos que no biênio 2015/2016, foram investidos 16 milhões diretamente em programação cultural nestes equipamentos, nas mais diversas expressões da Arte. As contratações de artistas locais e artistas reconhecidos nacionalmente iluminavam os palcos e a vida dos munícipes. Foram feitos investimentos potentes também em esporte, lazer e a instalação de 15 salas de cinemas com o SPCine.

Infelizmente, hoje, assistimos à privação do direito à Arte e às experiências de corpo e movimento, que eram rotina nos CEUs da Cidade. Abandonaram os CEUs para desgastá-los diante da opinião pública, e agora querem entregar a Gestão Cultural e Esportiva à iniciativa privada, prática comum dos governos do PSDB. A terceirização dos Núcleos de Cultura e de Esportes, bem como a compra de vagas nas escolas particulares de Educação Infantil, são mais um passo da política de destruição dos serviços públicos, que deixará a triste herança da entrega à iniciativa privada de espaços e empresas públicas.

A inserção das Organizações Sociais Civis, agora também na área educacional, descaracteriza o papel do governo na gestão e administração dos serviços públicos. Diante de ausência de investimentos na Rede de Atenção Básica à Saúde, o governo Dória/Covas busca intensificar a flexibilização das relações de trabalho até mesmo no atendimento e apoio às famílias, alunos e profissionais no pós-pandemia através da OSC (Organização Social Civil), mostrando-nos claramente como esta política não atende às necessidades da população.

 As ações Culturais e Esportivas devem fazer parte de um projeto político pedagógico, integrado às ações educacionais das unidades escolares localizadas no mesmo espaço e das escolas do entorno. A integração com os territórios é fundamental para o desenvolvimento integral dos bebês, crianças pequenas, adolescentes e jovens.

O SETORIAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO PT SÃO PAULO DEFENDE QUE A GESTÃO DO NÚCLEO CULTURAL E ESPORTIVO DOS 12 NOVOS CEUs PERMANEÇA SENDO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E DO PODER PÚBLICO, PARA QUE CONTINUE OPORTUNIZANDO O ACESSO AOS BENS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER, COM O PLENO EXERCÍCIO DA CIDADANIA E, POR ISSO, REPUDIA VEEMENTEMENTE A TERCEIRIZAÇÃO PROPOSTA PELA GESTÃO BRUNO COVAS.

São Paulo, agosto de 2020.

SETORIAL MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO PT SÃO PAULO

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