Rumo a um imposto progressivo, para atender as reivindicações do povo!
No ano passado um passo positivo foi dado quando a Câmara de São Paulo aprovou o projeto de revisão do valor venal dos imóveis, que modificava o IPTU, apresentado pelo prefeito Haddad. Mesmo se ainda não era a progressividade, tratava-se de um passo nessa direção, ou seja, ‘quem tem mais paga mais’. É uma correção necessária na atual estrutura fiscal onde, proporcionalmente, a classe trabalhadora paga mais IPTU que os grandes proprietários urbanos e as grandes empresas.
O projeto votado pela Câmara basicamente ampliava a isenção para a periferia e aumentava a taxação das propriedades dos bairros centrais. Mesmo para essas propriedades mais valiosas, haveria um teto para o aumento: 20% para residências e 35% para comércio e indústria.
Em contrapartida, estavam garantidos mais de um milhão de isentos, ou seja, um terço dos imóveis da capital. Também estava mantida a isenção de pagar IPTU para aposentados com três salários mínimos e criavam-se novos descontos para aqueles que ganham até 4 salários mínimos (50%) e 5 salários mínimos (30%).
O IPTU seria reduzido em 26 dos 96 distritos, todos em bairros da periferia da capital, como Campo Limpo, Ermelino Matarazzo, Guaianazes, Itaim Paulista, Parelheiros, São Mateus, Sapopemba entre outros. Na zona leste, por exemplo, o IPTU do J. Helena baixaria em 5.8%; em São Miguel, 9.1%; na V. Jacuí, 9.6%.
Não é preciso ser grande conhecedor dos bairros de São Paulo para perceber que os trabalhadores e setores populares seriam beneficiados, em troca de uma contribuição um pouco maior dos maiores proprietários, gerando recursos para aplicar nos serviços públicos da capital, como reclamavam as manifestações de junho.
Mas isso esses grandes proprietários não toleram. E dezenas de sindicatos de empresários, mais o PSDB e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo-FIESP, dirigida pelo candidato do PMDB ao governo estadual, Paulo Skaf, recorreram ao tapetão do judiciário. Em 11.12 uma liminar do Tribunal de Justiça de São Paulo barrou a aplicação dessa reforma necessária com base em argumentos pífios, como “a votação foi realizada pela Câmara um dia antes do previsto”.
A Prefeitura recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e Joaquim Barbosa manteve a liminar, com argumentos muito mais políticos que jurídicos, confirmando a tendência de “judicialização” da política: ou seja, a intromissão do judiciário para garantir os privilégios daqueles que foram derrotados nas urnas. E seguindo nesta linha, logo no inicio deste ano, o TCM – Tribunal de Contas do Município – decidiu proibir a construção dos corredores de ônibus!.
O recurso ao tapetão do judiciário, capitaneado pelo PSDB e PMDB, é contra o povo e suas reivindicações. A consequência imediata é que, agora, todos, sem distinção, terão seu IPTU aumentado, em 2014, em 5,6%. E a prefeitura deixará de arrecadar 800 milhões de reais, perdendo na verdade 4 bilhões em investimentos, já que não poderá usar este valor como contrapartida em financiamentos da União.
A luta pelo IPTU progressivo deve prosseguir, avançando na taxação dos grandes proprietários comerciais – shoppings, estacionamentos – e industriais que lucram com a especulação imobiliária. Ou seja, se o imposto faz pagar mais quem tem mais, o prefeito, deveria mobilizar a população e o movimento popular, para te-los a seu lado para este enfretamento, arrecadando mais para poder gastar nas áreas sociais.
Por outro lado, é inegável a pressão que tem sobre as finanças do município a dívida com a União, que hoje é de 62 bilhões. É o resultado da “renegociação” feita pelo então prefeito Pitta, durante o governo FHC, por imposição do acordo com o FMI que estabeleceu a política da “responsabilidade fiscal” (na verdade, “responsabilidade” de sustentar religiosamente a especulação financeira). Essa dívida consome, todos os meses 13% do orçamento – cerca de 200 milhões – quando os gastos com saúde são de 18% e educação 31%. A dívida, ao lado do superávit fiscal primário, são os mecanismos que sangram o orçamento da nação em benefício dos banqueiros e especuladores.
Com os valores pagos mensalmente para a dívida, seria possível construir 100 creches por mês e, em 5 meses, cumprir a meta de construção de 500 creches municipais diretas, sem as famigeradas “parcerias” que privatizam os serviços públicos. Ou construir 57 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Ou mais de 1800 moradias populares. Esses recursos também poderiam ser utilizados para recuperar os salários dos servidores públicos. Somente em 2012 foram desviados R$ 2.98 bilhões para pagar os banqueiros, numa dívida que já foi paga e que todo o mês drena verbas das áreas sociais para sustentar os banqueiros.
Ou seja, para os grandes proprietários e especuladores é inaceitável qualquer passo para taxar os mais ricos. Tanto que o candidato a governador do PMDB, Skaf, presidente da FIESP, foi a TV arvorando-se a ‘defensor dos direitos’! O mesmo PMDB do vice-presidente Temer, de Cabral e Sarney, em São Paulo, mostrando suas garras, atacando a medida progressiva, em defesa dos grandes proprietários. Tal fato deixa claro que o PMDB não é ‘base aliada’, coisa nenhuma. Essa aliança desmoraliza a militância e esses, que chantageiam o PT, sustentam uma política contrária ao povo.
Assim, o PT e a militância devem preparar-se para 2014, um ano que já começa com enfrentamento com os mais poderosos, que querem barras as bandeiras daqueles que elegeram o prefeito Haddad para ver suas reivindicações atendidas.
Babi, militante da corrente O Trabalho, membro do Diretório Municipal do PT São Paulo pela Chapa Constituinte por Terra Trabalho e Soberania.