Defesa do serviço público é a defesa do povo brasileiro
O golpe que afastou Dilma Rousseff da presidência da República e a posterior prisão ilegítima do ex-presidente Lula, possibilitou aos governos golpistas atacar os direitos do funcionalismo público em todo o Brasil. Os ataques começaram coma aprovação da Emenda Constitucional 95, que congelou por 20 anos investimentos em setores sociais estratégicos como a saúde e a educação. Nesse momento, o governo Bolsonaro/Guedes com ajuda do Centrão, estão empenhados em aprovara PEC 32 que tem por objetivo acabar com os serviços públicos e privatizá-los.
A mesma política de destruição dos serviços públicos foi adotada pelo governador Dória em São Paulo como PLC 26, que altera o Estatuto dos Servidores Públicos e o Estatuto do Magistério, retirando direitos e precarizando as relações de trabalho e inviabilizando um atendimento qualitativo ao público.
A cidade de São Paulo, tal qual o governo do estado, também segue encampando propostas e medidas em acordo com aquelas do governo federal. O prefeito Nunes apresentou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica PLO 07/2021, o Sampaprev2, que afeta diretamente aos ganhos dos servidores públicos, um confisco que penaliza, sobretudo, aposentados e pensionistas, mas também retira outros direitos dos servidores públicos facilitando a privatização e a demissão.
Esses ataques sofridos tanto pelos funcionários públicos aposentados ou na ativa, não são apenas um ataque aos funcionários públicos. É também um ataque direto à população em geral, pois, ao precarizar e inviabilizar o bom atendimento do serviço público que, com sua consequente privatização, prejudica ainda mais aqueles que dependem de um atendimento público oferecido pelo Estado, porque, sob o controle da iniciativa privada, tudo será pago, e, portanto, pagarem os duas vezes pelo mesmo serviço: por meio dos impostos e por meio do uso direto.
O Setorial Municipal e Estadual de Educação do PT São Paulo apoiam a luta dos funcionários públicos na defesa da garantia de seus direitos e em defesa do serviço público de qualidade e expressamos nossa solidariedade aos sindicatos em luta! Sempre unidos em defesa dos serviços públicos.
Outubro de 2021
Setorial Municipal de Educação do PT São Paulo
Setorial Estadual de Educação do PT São Paulo