Nota da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de SP

Inspirados pelas medidas do presidente Bolsonaro, o governador João Doria, enviou há 13 dias, duas matérias em regime de urgência que tratam da Reforma da Previdência Estadual, embaladas em dose cavalar de maldade contra os servidores públicos e pior que a PEC paralela que tramita no Congresso Nacional.

Trata- se da PEC 18/2019, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos do Estado e o PLC 80/2019 (Projeto de Lei Complementar), que traz com detalhes a proposta de Reforma da Previdência de autoria do governador João Doria.

A cruel Reforma da Previdência de Doria, espoliará o bolso dos funcionários públicos com aumento da alíquota de 11% para 14% e pretende retirar direitos como: quinquênios, sexta parte e elevar o tempo de trabalho para garantir a integralidade da aposentadoria.

Nós, deputadas e deputados estaduais do PT, da Assembleia Legislativa de São Paulo reiteram posição contrária ao Projeto do Executivo que na calada da noite, pretende sacramentar o golpe contra o direito à aposentadoria daqueles que dedicam anos de trabalho, empenho e compromisso no atendimento a sociedade paulista.

Para conter a Reforma da Previdência do governador Doria, conclamamos os servidores públicos estaduais a permanecerem em estado de alerta, mobilização e pressão sobre os deputados para que não aprovem mais uma cruel medida contra os servidores públicos paulistas.

Teonílio Lula Barba
Deputado Estadual e Líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa de São Paulo

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