A Ouvidoria da Polícia é um instrumento fundamental para evitar abusos da Polícia. Porém o processo de nomeação do novo ouvidor está suspenso por três meses. Movimentos sociais reivindicam que o governo Doria destrave o processo e faça a nomeação.
Nesta segunda-feira (21), integrantes da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio ocuparam o prédio da Ouvidoria da Polícia do estado de São Paulo para exigir a escolha do Ouvidor.
Nota publicada pelo movimento afirma que o Governador João Doria, se nega a publicar a errata das eleições da lista tríplice, e segundo militantes da Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio, ele age assim para abafar a violência sistemática e estrutural promovida pelas forças policiais do Estado contra as populações negras e periféricas, em sua maioria jovens.
Tamires Sampaio da CONEN (Coordenação Nacional de Entidades Negras) afirma que a demora para nomeação e ratificação do edital é um desrespeito com o Condepe (Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana) e o movimento social, em especial ao movimento negro e de direitos humanos. “A Ouvidoria é um instrumento fundamental de articulação e defesa dos direitos humanos e de denúncia de violência e arbitrariedades de abuso de poder das polícias aqui no estado, e por isso, a gente precisa lutar para que essa nomeação seja logo feita e que a Ouvidoria possa cumprir seu papel com a sociedade”, aponta Tamires.
De acordo com Douglas Belchior, da Colizão Negra, a Ouvidoria da PM durante muitos anos foi a única instituição ligada ao estado que as vítimas do Terror Estatal podiam, de alguma maneira, recorrer.
“Respeitar seus ritos e atender aos desejos dos movimentos que historicamente deram sustentação à sua manutenção é o mínimo que se pode esperar em um estado democrático de direito. Por isso manifesto total apoio às iniciativas dos movimentos sociais que hoje exigem a conclusão do processo de escolha de um novo Ouvidor, comprometido com a agenda dos direitos humanos”, diz Douglas.
Segundo o deputado estadual e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Emídio de Souza, a Ouvidoria tem um papel extraordinário na apuração de denúncias de violência policial e tem, ao longo desses anos, prestado um serviço muito importante para São Paulo. Ao deixar a Ouvidoria ‘acéfala’, o governador João Doria está atrapalhando um trabalho essencial para a cidadania.
Problemas na nomeação
O PT São Paulo conversou com o presidente do Condepe (Conselho Estadual de Defesa da Pessoa Humana) Dimitri Sales e com os escolhidos pela lista tríplice para o cargo. Eles expuseram suas opiniões sobre o ocorrido e falaram sobre a importância deste cargo para a população de São Paulo.
O problema na eleição da Ouvidoria da Polícia se deu em razão de um erro de digitação contabilizando 8 votos para Elizeu – atual Ouvidor da Polícia, que havia recebido apenas 4 votos. Os três candidatos com maior número de votos, ou seja, aptos para integrar a lista tríplice foram Renato Simões (nove votos), Alderon Pereira da Costa (oito) e Cláudio Aparecido da Silva (oito). Simões foi indicado pelo ITTC (Instituto Terra, Trabalho e Cidadania); Costa, pela Associação Rede Rua; e Silva, pela Sociedade Santos Mártire.
Foi solicitado pelo Condepe (Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – São Paulo) a publicação da errata para corrigir o erro de digitação, porém a Secretaria de Justiça não autorizou a publicação e suspendeu o processo de eleição da lista tríplice por mais de três meses.
O Condepe é o órgão responsável pela indicação dos nomes que formam a lista tríplice utilizada para escolha do nome do Ouvidor.
De acordo com Dimitri Sales, presidente do Condepe, não existe base legal para essa intromissão. “Existe uma intromissão política para que o Ouvidor não seja retirado do cargo, já que ele foi derrotado na eleição para lista tríplice. Portanto, isso impede que os três eleitos possam ser escolhidos e eventualmente, qualquer um deles possa assumir a Ouvidoria da Polícia. Uma manobra política sem respaldo legal”, afirma ele.
O candidato indicado Alderon Costa ressalta que “o governo atenta contra a democracia, quando interrompe um processo transparente, com total lisura e com o aval dos técnicos da Secretaria de Justiça e do Ministério Público. Quanto mais tempo o governador demorar para resolver esse problema, mais conflitos vamos ter e, inclusive vidas estão em riscos e a insegurança aumenta, principalmente nas áreas mais vulneráveis”, afirma ele.
“A Ouvidoria de Polícia é uma conquista da sociedade no controle externo das forças policiais, não podemos alienar o direito da sociedade civil de contribuir com a segurança pública que ela almeja”, afirma Cláudio Silva.
O indicado Renato Simões questiona: “A quem interessa a Ouvidoria controlada pelo governo com um titular sem legitimidade e autonomia? Ao povo de São Paulo, com certeza, não interessa! É preciso cumprir a lei e restaurar o processo democrático de escolha do no Ouvidor imediatamente”.