Os cidadãos interessados em integrar o Conselho Participativo Municipal têm até o dia 4 de setembro para se candidatar. Criado pela atual gestão em agosto de 2013, o organismo é autônomo e formado exclusivamente por membros da sociedade civil. Constituído a partir de eleições diretas regionais, o conselho tem como objetivo a construção de políticas públicas e o auxílio do controle social no planejamento, fiscalização e utilização de recursos públicos em cada uma das 32 subprefeituras da capital.
As inscrições dos candidatos poderão ser realizadas na sede de cada uma das subprefeituras. Serão eleitos 1.162 conselheiros, com mandato de dois anos a partir de janeiro de 2016. Este será o segundo ano de mandato do órgão, que teve sua primeira eleição em dezembro de 2013, com exercício de suas atividades entre 2014 e 2015. Na ocasião, quase 3 mil munícipes de candidataram aos cargos de conselheiros e mais de 120 mil cidadãos puderam votar em até cinco representantes de seu bairro. As novas eleições deverão ocorrer em 6 de dezembro de 2015.
A atuação de cada conselheiro abrange seu respectivo território da cidade e visa ampliar a participação popular, conferindo mais transparência ao trabalho executado pelas subprefeituras. Cabe a ele se inteirar das reivindicações locais e levá-las até a respectiva subprefeitura. O Conselho Participativo Municipal deve se articular com os demais conselhos municipais, conselhos gestores e fóruns criados pela legislação vigente, não os substituindo em nenhuma hipótese.
Uma mudança importante nesta edição é que, de acordo com a nova legislação, as mulheres ocuparão pelo menos 50% das vagas. A Prefeitura aprovou a Lei 15.046/2013 e o Decreto 56.021/2015, que garantem no mínimo de 50% da presença de mulheres em todos os espaços de participação e controle social da cidade de São Paulo.
Neste ano, imigrantes também votarão em seus representantes, como nas últimas eleições, e a novidade será a garantia de uma cadeira para esse segmento em cada um dos 32 Conselhos Participativos locais. De acordo com dados da Polícia Federal, há cerca de 380 mil estrangeiros que vivem em São Paulo. Os bairros que concentram maior número deles são Sé (4,59% da população total), Vila Mariana (3,12 %), Mooca (3,27%), Pinheiros (3,07%) e Vila Maria/Vila Guilherme (3,03%). Nessas regiões, eles terão mais vagas nos conselhos.
Quem pode se candidatar?
Para ser candidato, é necessário ter mais de 18 anos e comparecer à sede da subprefeitura portando título de eleitor, um documento de identificação com foto e demais documentos previstos no edital. Os critérios para inscrições de imigrantes são específicos e também estão disponíveis no site do Conselho.
Cada pessoa pode candidatar-se uma única vez e no distrito em que reside. Não pode ser candidato quem estiver exercendo mandato parlamentar, ocupar cargo em comissão no poder público ou participar de alguma comissão eleitoral.
Também é vedada a participação de membros da Comissão Eleitoral Central ou Local e de pessoas que já estejam concorrendo a uma vaga em outro Conselho Participativo Municipal.
Quem poderá votar?
Os candidatos serão eleitos por voto direto, secreto, facultativo e universal de todas as pessoas com mais de 16 (dezesseis) anos e que sejam portadoras de título de eleitor da capital, acompanhado de cédula de identidade ou outro documento de identificação com foto expedido por órgão público. Já os imigrantes votarão nas sedes das subprefeituras em que residem e devem apresentar documento oficial com foto (nacional ou do país de origem) e comprovante ou declaração de residência.
Para obter mais informações e acesso ao edital da eleição, entre no site www.conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br.
Transparência e participação popular
A criação do Conselho Participativo Municipal foi apenas uma das ações que a atual gestão tem implementado para ampliar a participação popular no governo. Em março de 2013, o prefeito Fernando Haddad criou o Conselho da Cidade, órgão consultivo formado por representantes dos movimentos sociais, entidades de classe, empresários, cientistas e pesquisadores, artistas e lideranças religiosas.
A administração criou ou implementou melhorias na transparência de uma série de outros conselhos, tais como o Conselho Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT), Conselho Municipal de Políticas LGBT, Conselho Municipal de Política Urbana (CMPU) e o Conselho de Planejamento e Orçamento Participativos (CPOP), todos com representantes da sociedade civil.
Para além disso, a Prefeitura tem colocado muitos de seus projetos em pauta, para que cidadãos e especialistas possam realizar eventuais sugestões, críticas ou aprimoramentos. Foi o que aconteceu com o Plano de Metas 2013 – 2016, com o Plano Diretor Estratégico, com a Revisão Participativa da Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo (LPUOS) e o Mais Educação São Paulo.
Depois de um extenso de debates e diálogos iniciados em outubro de 2013, a Prefeitura lançou ainda neste semestre o edital de licitação da Parceria Público-Privada (PPP) para a modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da Infraestrutura da Rede de Iluminação Pública do Município.A expectativa é que o contrato de concessão seja assinado ainda no segundo semestre de 2015.
Nesta segunda-feira (10) se encerra o prazo para o envio de sugestões ao edital para a licitação do serviços de transporte coletivo público de passageiros na cidade lançado em julho deste ano. As propostas estão sendo sistematizadas e o secretário da pasta, Jilmar Tatto, deverá ainda se reunir com grupos interessados no certame para o estudo de novas alterações do projeto, cujos editais estão previstos ainda para este ano. O contrato da concessão terá validade por 20 anos, prorrogáveis por igual período.
Fonte: Prefeitura de SP – Secom