Crédito foto: Jales Valquer / Fotoarena – Conteúdo Estadão
O prefeito João Doria conseguiu aprovar em 1° discussão na Câmara de Vereadores o pacote de privatização da cidade. O projeto dá um cheque em branco para a iniciativa privada adquirir equipamentos municipais como praças, parques, mercados, sacolões, estacionamentos, além do mobiliário urbano e do sistema de compartilhamento de bicicletas. O PL também inclui a gestão do Bilhete Único, colocando em risco a privacidade dos dados dos usuários do transporte público.
O Projeto foi aprovado pelos vereadores da base aliada do prefeito João Doria por 36 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção o Projeto de Lei (PL) 367/2017.
Na semana passada, a privatização do Pacaembu também foi aprovada em 1° votação na Câmara de Vereadores.
Na última semana de julho do dia 24 ao dia 31, serão realizadas audiências públicas sobre o pacote de privatizações. O prefeito João Doria pretende colocar este projeto para votação em segunda discussão em agosto.
De acordo com o vereador, líder da Bancada do PT na Câmara, Antônio Donato, o projeto de lei 367/2017 não é um cheque em branco é um talão de cheque em branco, porque o PL é genérico não consta exatamente quais parques e equipamentos públicos serão privatizados e de que forma isso ocorrerá, ou seja, faltam estudos e critérios. O que está proposto é a privatização desenfreada do patrimônio público da cidade.
Partidos de oposição, movimentos populares e sociais, que compõe o Fórum em Defesa da Cidade, preveem realizar atividades e manifestações contra este projeto para alertar a população sobre as perdas que a cidade sofrerá com a aprovação da venda da cidade.
Calendário das Audiências Públicas do PL 367/2017 (Plenário 1º de Maio)
24/07 – 16h
Sistema de bilhetagem eletrônica das tarifas públicas cobradas dos usuários da rede municipal de transporte coletivo de passageiros, inclusive em cooperação com outros entes da federação
25/07 – 16h
Mercados e sacolões municipais
26/07 – 16h
Parques, praças e planetários
27/07 – 16h
Remoção e pátios e estacionamentos de veículos
28/07 – 16h
Sistema de compartilhamento de bicicletas
31/07 – 16h
Mobiliário urbano municipal
Fonte: DMPT-SP com informações da Bancada do PT na Câmara e do site da Câmara Municipal de SP