O número ainda insuficiente de delegacias da mulher, juizados especiais e a falta de capacitação dos profissionais que atendem às vítimas de violência são os principais entraves para que a lei atinja seu principal objetivo: punir os agressores com prisão em flagrante e acabar com o pagamento de cestas básicas, como acontecia anteriormente.
Por PT na Câmara
Segunda-feira, 13 de agosto de 2012
A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) completou seis anos na terça-feira (07/08). Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para por fim à violência contra a mulher, sua aplicabilidade ainda é restrita em todo o País. O número ainda insuficiente de delegacias da mulher, juizados especiais e a falta de capacitação dos profissionais que atendem às vítimas de violência são os principais entraves para que a lei atinja seu principal objetivo: punir os agressores com prisão em flagrante e acabar com o pagamento de cestas básicas, como acontecia anteriormente. O diagnóstico é da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) de Combate à Violência Contra a Mulher, que já visitou vários estados brasileiros.
Para o líder da bancada do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), a Lei Maria da Penha é fundamental para colocar luz em um tema que é grave e vergonhoso para o País, que é a violência contra as mulheres. “É preciso, no entanto, aperfeiçoá-la, garantir a sua aplicabilidade para que os culpados sejam julgados e paguem por isso”, defendeu o líder petista.