Primeiro, foi um puxão de orelha da juíza Simone Viegas de Moraes Leme, da 8ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, que proibiu a multa sobre o consumo extra de água. Depois, o inevitável: o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin voltou atrás e admitiu o que os paulistas estão sob racionamento de água há um ano – fato sempre negado por ele.
A juíza, ao proibir a cobrança da multa, pediu uma “declaração franca” quanto à situação de escassez e adoção do racionamento oficial, como exige a lei federal 11.445 de 2007. Alckmin, agora, defende que decisões administrativas da Agência Nacional de Água (ANA) configuravam o racionamento e permitiam a taxa extra.
“Entendemos que a medida tem legalidade, é de justiça e é necessária. O racionamento já existe”, admitiu o tucano, nesta quarta-feira (14), em entrevista depois da troca de comando da Polícia Militar de São Paulo. Segundo ele, quando a ANA determina uma redução de captação de 33 metros cúbicos por segundo para 17 metros cúbicos por segundo, “é óbvio” que o racionamento está em curso. “Não tem que ter decreto. Isso está mais que explicitado”, disse Alckmin.
A magistrada lembrou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) sempre negou sistematicamente a situação de racionamento. “Identifica-se o equívoco quanto ao posicionamento frente à crise”, afirmou a juíza na decisão. Mesmo com a mudança de postura do tucano, o novo presidente da Sabesp, Jerson Kelman, insiste na negação.
Para Kelman, que deu entrevista ao programa Bom Dia SP, da TV Globo, o problema de restrição é pontual e não atinge toda a região metropolitana – o que não configuraria o racionamento. O presidente da estatal ainda coloca nas mãos de São Pedro – o popular santo católico com alegada jurisprudência divina sobre o clima – a segurança hídrica dos paulistanos.
“Se não chover, o sofrimento da população vai aumentar. Não tem como escapar disso. Nós temos que evitar um caos maior. Nós, como sociedade, não é só a Sabesp, temos que ser mais parcimoniosos com o uso da água”, afirmou.
Irresponsável – Há mais de um ano, Geraldo Alckmin nega a existência de racionamento em São Paulo. Tema explosivo durante a corrida para o Palácio dos Bandeirantes, a falta de água levou o governador a enviar um ofício ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, por conta da avaliação da relatora especial para água e saneamento, Catarina de Albuquerque.
Catarina havia concluído que o problema em São Paulo era causado por falta de planejamento do governo estadual. Alckmin, nervoso, exigiu uma retificação do relatório e ameaçou colocar em dúvida a competência da organização para realizar a Cúpula do Clima.
Em agosto de 2014, quando o volume acumulado no Sistema Cantareira estava com 15,1%, Alckmin chegou a dizer que um racionamento seria uma “atitude irresponsável”.
Fonte: Agência PT de Notícias