cia artificial Meta AI, disponível no WhatsApp, e pede medidas urgentes para corrigir o que classifica como tratamento desigual na disputa eleitoral.
Na petição, a coligação sustenta que conteúdos orgânicos e anúncios da campanha de Lula estariam sofrendo restrições de alcance sem justificativa transparente. Em contrapartida, perfis ligados à candidatura adversária, entre eles o do deputado Nikolas Ferreira, receberiam entrega artificialmente ampliada, com visualizações que, segundo os advogados, ultrapassariam as de celebridades internacionais.
Os advogados Gean Ferreira e Evelyn Santos, que assinam a peça, afirmam que a distribuição de conteúdo pela plataforma comprometeria a igualdade de oportunidades entre os candidatos no ambiente digital.
“O que a campanha leva à Justiça Eleitoral é a comprovação de que a entrega de conteúdos da plataforma é seletiva. De um lado, os conteúdos do candidato Luiz Inácio Lula da Silva e de seus apoiadores sofrem restrições de entrega sem qualquer justificativa ou transparência. Por outro lado, perfis que atuam como cabos eleitorais da candidatura adversária de Flávio Bolsonaro, a exemplo do deputado Nikolas Ferreira, recebem um alcance desproporcional e artificial”, argumentam.
INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL – Outro eixo da ação envolve a Meta AI. De acordo com a coligação, testes apresentados ao TSE indicariam que a ferramenta se recusa a gerar imagens eleitorais relacionadas a Lula, sob a justificativa de restrições impostas pela legislação eleitoral brasileira, mas permite a criação de materiais favoráveis a Flávio Bolsonaro em situações semelhantes.
A petição também aponta a suposta omissão da empresa diante de redes coordenadas de produção e disseminação de conteúdo sintético, incluindo deepfakes que, segundo a campanha, circulam sem a identificação exigida pelas regras eleitorais.
A coligação sustenta que essas práticas podem interferir na formação da opinião dos eleitores e comprometer a igualdade de condições entre as candidaturas. As alegações e os testes mencionados, no entanto, precisam ser avaliados pela Justiça Eleitoral, e a existência de tratamento desigual não deve ser reconhecida judicialmente antes de uma decisão.
COMPENSAÇÃO – Diante do que classifica como prejuízo à campanha na reta final da eleição, a coligação pede ao TSE uma tutela incidental de urgência. Entre as medidas solicitadas estão a interrupção das restrições de alcance que atribui à plataforma, a derrubada de perfis considerados inautênticos e a recomposição, em dobro, do alcance que afirma ter perdido.
A campanha argumenta que a compensação deve ser custeada pela própria Meta e implementada antes da votação, como forma de reparar os efeitos da distribuição desigual de conteúdo durante o período eleitoral.
O pedido coloca em discussão o papel das plataformas digitais na garantia de condições equilibradas de disputa, especialmente diante do uso crescente de sistemas automatizados de recomendação e ferramentas de inteligência artificial nas campanhas. Caberá ao TSE analisar as evidências apresentadas, avaliar a responsabilidade da empresa e decidir sobre as medidas requeridas.
