Os Conselheiros são representantes da Sociedade Civil, eleitos pela população, para o mandato de 2012/2014 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade de São Paulo.
São Paulo 10 de julho de 2012- Das 3 chapas inscritas para concorrerem as eleições do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da cidade São Paulo) para atuar no mandato de 2012/2014, foi eleita a que elegeu 8 candidatos ontem (9/7). Os conselheiros eleitos são: Valdir Gugiel, com 4044 votos e Maria Iracema de Araújo, com 3269 votos, do segmento Social da Criança e Adolescente; Marina Ribeiro Gomes, com 3413 votos, e Maria Ribeiro Lopes, com 3217 votos, do segmento Defesa no Atendimento da Criança e Adolescente; Olicio Alves da Rocha, com 3226 votos, do segmento de Atendimento da Defesa dos Trabalhadores vinculado a questões da Criança e do Adolescente; Luana Cunha Bhering, com 3236 votos do segmento de Estudos, Pesquisas, Informações e Intervenções Políticas na área da Criança e Adolescente e Solange Agda Cruz de Paula Pinto, com 3705 votos e Rosemeire Santa Modesto, com 3420 votos, do segmento Defesa da Melhoria da Condição de Vida da População.
Para Célia Assumpção, secretária municipal de Movimentos Sociais do PT-SP: “ Essa vitória é importante para mostrar o trabalho que os representantes do nosso partido fazem junto à Criança e o Adolescente na cidade de São Paulo. A responsabilidade se torna maior ainda, agora com a atuação junto ao CMDCA para os próximos dois anos, mas tenho convicção do resultado final”.
O CMDCA é um órgão paritário, composto por membros da Sociedade Civil e do Poder Executivo Municipal. É deliberador, formulador e controlador das políticas públicas voltadas para atendimento à criança e ao adolescente, criada a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990) lei 8069/90. Além de formulador das Políticas Públicas, é também atribuição do CMDCA manter o registro das entidades que atuam com crianças e adolescentes, bem como de seus programas e projetos, zelando para que esta ação seja realizada de acordo com o estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A principal função do conselho é definir diretrizes para a formulação das políticas públicas de atenção à Criança e ao Adolescente, construindo parâmetros que vão orientar a criação de projetos e programas pelo governo municipal.