A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta terça-feira (26), a proposta que pretendia estabelecer o sistema chamado ‘distritão’ para eleição de deputados federais, estaduais e vereadores.
Com 210 votos a favor e 267 contra, os deputados derrubaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 182/2007, que acabava com o sistema proporcional de votação, incluído no projeto de reforma política da Câmara.
O modelo de ‘distritão’ definiria por meio de voto majoritário quais os deputados e vereadores mais votados seriam eleitos.
Antes da votação, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) alertou os demais parlamentares para o risco de desrespeitar uma parcela considerável de votos com a adoção do sistema.
“Nós não podemos jogar quase 50% dos votos dos brasileiros na lata do lixo. As pesquisas mostram que 39 milhões dos votos não influenciariam a composição do nosso parlamento, que deve representar a todos, inclusive a minoria”, declarou.
Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o sistema agrava a crise de representatividade do parlamento e enfraquece os partidos políticos. “É um retrocesso! Até 1945, o Brasil tinha esse sistema de voto majoritário para deputados e acabou porque ele era ultrapassado”, disse.
“Ninguém havia ousado propor algo tão nocivo para a democracia brasileira”, declarou o coordenador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) e idealizador da Lei da Ficha Limpa, o juiz Márlon Reis.
Votaram contra o sistema o PT, PR, PSB, PDT, PPS, PV e PSOL. A favor, o bloco do PMDB, DEM, SD e PCdoB. As bancadas do PSDB, PSB e PROS, liberaram o voto.
Antes, os modelos de lista fechada e distrital misto, também votados nesta noite, foram rejeitados.
Em nota, o líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), esclareceu a posição do partido em votar contra a proposta do voto em lista fechada. Segundo o deputado, a bancada do PT considera que tal assunto não deve ser objeto de PEC.
“Num momento posterior, após a votação da PEC em discussão, pretendemos debater esse tema na forma de projeto de lei”, explicou.
Leia a nota na íntegra:
“No debate sobre a Reforma Política, a Bancada do PT votou contra a proposta do voto em lista fechada porque considera que tal assunto não deve ser objeto de Proposta de Emenda à Constituição.
Num momento posterior, após a votação da PEC em discussão, pretendemos debater esse tema na forma de projeto de lei, mesma ocasião em que defenderemos as demais propostas expressas na Plataforma dos Movimentos Sociais pela reforma do Sistema Político, que devem ser tratadas na legislação infraconstitucional e que têm como objetivos centrais o fortalecimento da democracia direta e participativa, o fim do influência do poder econômico sobre as eleições e a ampliação da presença da mulher nos espaços de poder.
Brasília, 26 de maio de 2015
Deputado Sibá Machado (PT-AC)
Líder do PT na Câmara”
Fonte: Agência PT de Notícias