Na resolução, o PT afirma que a principal tarefa do partido nas próximas semanas deve ser a de articular com movimentos sociais e partidos de esquerda a defesa das conquistas promovidas pelos governos do PT, e que sofrem ataque do governo ilegítimo. Segundo a nota, as crises promovidas pelo governo usurpador – como a PEC 241 – têm aprofundado a recessão e o desemprego.
A resolução lembra dos vários abusos cometidos pela Justiça – tais como prisões prolongadas, delações premiadas, a inversão do ônus da prova, e o fim do habeas corpus e da presunção de inocência – e que reforçam um “arcabouço de estado de exceção no Brasil”. O partido chama a militância a participar nas manifestações em defesa da democracia, do presidente Lula e contra o governo golpista.
Para Rui Falcão, em nome do combate à corrupção, apoiado pelo partido e pela população, há um acirramento das violações.
O partido também reafirma o apoio ao dia nacional de greve e mobilização, convocado pelas Centrais Sindicais para o dia 11 de novembro. Segundo a resolução, o PT deve atuar em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo em todas as lutas que tiverem esses objetivos.
“É fundamental a participação da militância nas manifestações em defesa da democracia, do presidente Lula que lidera todas as pesquisas de intenção de votos, apesar, da sórdida campanha para interditá-lo politicamente e contra o governo golpista”, diz o texto.
Atuação no Congresso
A CEN acompanhará, em conjunto com as bancadas na Câmara e no Senado, os debates e votações em curso no Congresso Nacional, especialmente as que tratam do combate à corrupção, ao abuso de autoridade e reforma política. Sobre esse último ponto, a CEN afirma que as bancadas no Congresso defenderão as posições já aprovadas pelo PT, como as listas partidárias e o financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.
O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou que o deputado Vicente Cândido ( PT-SP) foi indicado como relator para a Comissão instituída por Rodrigo Maia sobre o tema. “Não vamos paralisar a política porque temos um governo usurpador”, disse Falcão.
O presidente afirmou que não há novidade e que a orientação à bancada é baseada no que sempre foi defendido pelo partido. Ele também citou a coligação proporcional, cláusula de barreiras – sempre com o cuidado de preservar a existência dos pequenos partidos ideológicos. “Daí a ideia da Federação de Partidos”, afirmou.
Na resolução, a CEN exorta a militância a prosseguir nos debates que envolvem a realização do VI Congresso e da mudança da atual direção prevista para o primeiro trimestre de 2017. Por fim, conclama a militância a investir suas energias nas campanhas das candidaturas petistas e dos aliados nas cidades em que há disputas eleitorais em segundo turno.
Falcão afirmou que os próximos passos serão definidos nos dias 9 e 10 de novembro, em nova reunião da legenda.
Veja aqui a íntegra:
“A Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores, reunida em São Paulo, no dia 21 de outubro de 2016, aprovou a seguinte Resolução Política:
1) A principal tarefa do PT nas próximas semanas deve ser a de articular com os movimentos sociais e os partidos de esquerda a firme defesa das conquistas dos avanços promovidos pelos governos petistas, que vêm sendo atacados pelo governo ilegítimo, com um amplo e integral apoio da mídia monopolizada.
2) As crises que vêm sendo promovidas pelo governo usurpador, em particular a PEC 241, que congela recursos para saúde, educação e investimentos têm aprofundado a recessão econômica e o desemprego.
3) Pesquisas recentes constatam a rejeição crescente da população a medidas planejadas pelos golpistas como a elevação, para 65 ou 70 anos da idade para aposentadoria, e as mudanças anunciadas no ensino médio. “Ocupar e resistir” é a palavra de ordem que mobiliza milhares de estudantes em todo País, com a ocupação de estabelecimentos de ensino, em protesto contra a política autoritária, antipopular e antinacional do governo Temer.
4) De forma sistemática, também prossegue a abjeta campanha midiática-político-jurídica contra o PT, o presidente Lula, a esquerda e os movimentos sociais. Esta é a linha escolhida pelo governo usurpador para impor seus valores na disputa ideológica, valendo-se para tanto da violação de direitos fundamentais e da revogação da Constituição, numa espécie de golpe continuado desde o impeachment perpetrado sem base legal.
5) A seletividade, os vazamentos, as prisões prolongadas, as delações premiadas, a inversão do ônus da prova, a supressão do habeas corpus e da presunção de inocência avançam para reforçar um arcabouço de estado de exceção no Brasil. O combate à corrupção que a população apóia não pode, sob qualquer pretexto, se dar à margem da lei e da Constituição.
6) É fundamental a participação da militância nas manifestações em defesa da democracia, do presidente Lula, que lidera todas as pesquisas de intenção de votos, apesar da sórdida campanha para interditá-lo politicamente, e também contra o governo golpista. Nesse sentido, reafirmamos nosso apoio ao dia nacional de greve e mobilização convocado pelas Centrais Sindicais para o dia 11 de novembro.
7) O PT deve atuar em conjunto com as frentes Brasil Popular e Povo sem Medo em todas as lutas desencadeadas com estes objetivos.
8) A CEN, em conjunto com nossas bancadas na Câmara e no Senado, acompanhará os debates e as votações em curso no Congresso Nacional, especialmente aqueles que tratarão do combate à corrupção, combate ao abuso de autoridade e da reforma política. No que diz respeito à reforma política, nossas bancadas defenderão as posições já aprovadas pelo PT, em particular as listas partidárias e o financiamento público das campanhas eleitorais e dos partidos políticos.
9) Finalmente, a CEN exorta a militância a prosseguir, de forma fraterna e solidária, nos debates que envolvem a realização do VI Congresso e da mudança da atual direção previstos para o primeiro semestre de 2017. Que as nossas resoluções, para além de fortalecerem o PT e defenderem a democracia, sirvam para fazer avançar nosso projeto de construir um Brasil justo, livre, democrático, inclusivo, sustentável e igualitário.
10) A CEN conclama a militância a investir suas energias nas campanhas das candidaturas petistas e dos aliados nas cidades em que há disputas eleitorais em segundo turno.
São Paulo, 21 de outubro de 2016.
Comissão Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores”