Na sexta passada (11), nota técnica do Observatório do Clima analisou o desempenho orçamentário do Ministério do Meio Ambiente neste ano e concluiu que a pasta gastou medíocres R$ 105.409 nas ações orçamentárias diretas até 31 de agosto. Importância equivalente a 0,4% do orçamento autorizado para 2020. “Um décimo do valor que o ministro Ricardo Salles anunciou que gastaria com carros blindados para se deslocar em Brasília”, comparou a entidade em nota.
A análise considerou apenas as chamadas ações “finalísticas”, em que o ministério pode gastar de forma discricionária com programas que são a finalidade da pasta – proteger o meio ambiente. Não incluiu pagamento de salários, aposentadorias, aluguéis e outros gastos essencialmente administrativos, nem as autarquias do MMA – Ibama, Instituto Chico Mendes e Jardim Botânico do Rio de Janeiro.
“Mesmo assim, o valor de execução é tão baixo que impressiona”, afirma Suely Araújo, especialista-sênior em Políticas Públicas do OC. “Os números indicam que não estamos longe do plano inicial de Jair Bolsonaro de extinguir o Ministério do Meio Ambiente, porque na prática a pasta está parada.”
“Ponderada a execução orçamentária, o projeto em curso é não fazer política ambiental, seja paralisando o que vinha sendo executado, seja não iniciando novos projetos que tenham a devida concretude”, conclui a entidade na nota, lembrando que a Controladoria-Geral da União (CGU) já havia chamado a atenção em um relatório para a ausência até de um planejamento no MME para este ano.
Na terça (15), o vice-presidente Hamilton Mourão, que lidera o Conselho da Amazônia, recebeu uma improvável carta conjunta de 230 organizações do agronegócio, do setor financeiro e de ONGs de defesa do meio ambiente, afirmando que a redução do desmatamento no curto prazo é de “fundamental importância para o país”. Recebeu ainda outra carta de oito países europeus afirmando que a “tendência crescente de desflorestamento no Brasil está tornando mais difícil o investimento no país”.
O documento foi assinado pelos embaixadores da Alemanha, Bélgica, Dinamarca, França, Itália, Holanda, Noruega e Reino Unido. Esses países foram responsáveis pela compra de mais de US$ 6,77 bilhões (R$ 35,7 bilhões) do agronegócio brasileiro neste ano. O valor representa 9,71% de tudo que foi vendido pelo setor a países estrangeiros.
Em junho, Mourão já havia recebido uma carta de investidores estrangeiros alertando para os efeitos da alta do desmatamento e das queimadas sob Bolsonaro. Dessa vez, declarou que o Itamaraty deve procurar o embaixador da Alemanha para tratar do posicionamento dos oito países, além de informar que vai organizar uma viagem de embaixadores à Amazônia.
Fim de acordo e inquérito internacional
Na quarta (16), mais de 30 ONGs exigiram, em carta aberta ao presidente francês, Emmanuel Macron, que ele “enterre definitivamente” o acordo entre União Europeia (UE) e Mercosul, único avanço da diplomacia brasileira na era Bolsonaro. O argumento das entidades é de que haveria um impacto desastroso sobre florestas, clima e direitos humanos se os atuais termos forem mantidos.
No mesmo dia, o jornalista Jamil Chade revelou em sua coluna no portal ‘Uol’ que a relatoria da Organização das Nações Unidas (ONU) propôs abertura de um inquérito internacional para investigar violações das políticas ambientais e de direitos humanos no Brasil. É a primeira vez no período democrático que o país se torna alvo de uma recomendação do tipo. A ONU avalia que a crise ambiental no Brasil pode gerar consequências para todo o planeta.
A iniciativa partiu do relator especial Baskut Tunkat, responsável pelos temas de resíduos tóxicos e direitos humanos. No final de 2019, ele realizou uma missão ao Brasil e constatou sérias violações das obrigações ambientais e de direitos humanos. Também avaliou as queimadas, os ataques contra defensores de direitos humanos e a situação dos pesticidas, além da resposta diante dos incidentes ambientais em Brumadinho, Mariana e do derramamento de petróleo nas praias nacionais.
O relator denuncia o Estado brasileiro por não cumprir as obrigações legais de defender a população. “Se deixada sem controle, a situação no Brasil se transforma não apenas em uma catástrofe nacional, mas também em uma catástrofe com repercussões regionais e globais fenomenais, incluindo a destruição de nosso clima”, alerta o documento, destacando as queimadas sob o governo Bolsonaro.
“Apesar dos avanços positivos nas últimas décadas, o Brasil está em um estado de profundo retrocesso em relação aos princípios, leis e normas de direitos humanos, em violação ao direito internacional”, diz. “Para apoiar suas ações e inações, o governo continua a negar verdades científicas incontroversas e introduz sem justificativas incertezas e argumentos míticos”, alerta.
O informe aponta que atores privados são sinalizados para “desconsiderar as leis destinadas a salvaguardar os bens comuns globais e os direitos dos povos indígenas e das pessoas de descendência africana”. Segundo o relator, “vídeos recentes de ministros conspirando para usar a crise do coronavírus para enfraquecer as proteções validam as preocupações”.
Tunkat propõe que o Conselho de Direitos Humanos aprove a abertura de investigação. Para isso, os governos teriam que apresentar um projeto de resolução e aprová-lo por voto da maioria. O governo brasileiro irá responder ao informe em reunião da ONU em Genebra, na Suíça, nesta sexta (18).
Nesta quinta (17), foi a vez de o embaixador da União Europeia (UE) no Brasil, Ignacio Ybañez Rubio, cobrar resultados do governo no combate ao aumento do desmatamento e das queimadas no Brasil. “Ainda precisamos de resultados: ONGs, empresas internacionais e brasileiras, todos têm dado o mesmo recado. A sustentabilidade é uma obrigação para todos”, disse Rubio ao jornal ‘O Globo’.
Segundo ele, existe uma preocupação por parte da sociedade, grandes empresas e instituições financeiras em torno das questões ambientais e a expectativa é que o governo brasileiro faça sua parte. “Temos insistido muito com o governo brasileiro em que devem começar desde já a cumprir o acordo (Mercosul-UE) em matéria de sustentabilidade”, afirmou.
Rubens Ricupero, que já foi embaixador brasileiro nos Estados Unidos e secretário-geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (Unctad), avalia que o Brasil está diante da maior onda de pressão, externa e interna, de sua história. “Tenho mais de 80 anos e nunca vi isso. Nunca vi uma situação em que houvesse uma convergência externa e interna, com ONGs, grandes empresas e bancos”, comentou.
Desmonte deliberado conduziu ao caos ambiental
No início de setembro, a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema) publicou um alentado dossiê de 35 páginas elencando a linha do tempo do descaminho bolsonarista no setor. O documento foi encaminhado à ONU, ao Congresso Nacional, a organizações não governamentais e até ao Papa Francisco. Na carta ao papa, a entidade afirma que o Brasil “está na contramão da prática de outros países que protegem suas florestas, águas, biodiversidade e seu povo”.
“Desde 2019, com o início do atual governo, tem havido aumento em número e extensão dos incêndios florestais, expansão do desmatamento da Amazônia; vazamento de óleo atingiu diversos pontos da costa brasileira sem que o governo se mostrasse capaz de dar uma resposta rápida e competente que possibilitasse descobrir os responsáveis por sua origem”, afirma o documento, em sua introdução.
O relatório, intitulado “Ações do Governo Bolsonaro para Desmontar as Políticas de Meio Ambiente no Brasil”, elenca em datas específicas ações ou declarações do presidente e de autoridades de seu governo contra as políticas ambientais. As ações de Bolsonaro, segundo o documento, começaram na campanha, em 2018, quando o então candidato declarou que havia excesso de multas ambientais, que poderia abrir terras indígenas e quilombolas para atividades de garimpo e que poderia retirar o Brasil do Acordo do Clima de Paris.
O dossiê também lista mudanças estruturais no Ministério do Meio Ambiente, que extinguiu secretarias e transferiu outras a outros ministérios. Além disso, descreve um “clima de perseguição” contra servidores e a troca de funcionários de carreira por militares “sem a expertise na área ambiental”. O documento lembra ainda a frase de Ricardo Salles, na fatídica reunião ministerial de 22 de abril, de que se deveria aproveitar a pandemia para “passar a boiada” e alterar normas ambientais.
“O estudo é uma tentativa de reunir todas as ações do governo Bolsonaro para desmontar as políticas ambientais e perseguir os servidores de meio ambiente, bem como povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais do Brasil”, disse Denis Riva, presidente em exercício da Ascema, na apresentação do documento.
Riva acusa Bolsonaro de nutrir revanchismo contra os órgãos ambientais porque o Ibama o autuou em 2012 por pesca irregular. O funcionário responsável pela multa foi exonerado sob a atual presidência.
“O governo não tem a menor consciência de que proteção ao meio ambiente faz parte do papel do Estado, é uma obrigação constitucional, que acaba sendo desrespeitada cada vez que um decreto, uma declaração ataca os servidores e o meio ambiente.”
A Ascema também critica o emprego de militares na Operação Verde Brasil 2, de Garantia da Lei e da Ordem, para combater crimes ambientais na Amazônia, e afirma que a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da Reforma Administrativa, encaminhada à Câmara, pode afetar negativamente os trabalhos de fiscalização.
“A reforma administrativa tende a dificultar ainda mais a execução do nosso trabalho, porque fazer fiscalização, licenciamento, auditoria ambiental, regulação de agrotóxico sem estabilidade é impensável”, disse o ex-superintendente do Ibama no Tocantins Wallace Lopes, ao portal ‘ Brasil de Fato’.
Também no início deste mês, a Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) divulgou um vídeo da campanha internacional “Defund Bolsonaro”, que pretende alertar e conscientizar empresas, líderes globais, consumidores e investidores para que se desvinculem do presidente Jair Bolsonaro, para evitar o desmatamento na Amazônia.
A campanha tem um site em três línguas: espanhol, francês e inglês (https://www.defundbolsonaro.org/). O texto de apresentação do site diz que “Jair Bolsonaro pode ser o presidente do Brasil, mas o que ele está fazendo com a Amazônia afeta o nosso futuro planetário”. A iniciativa reúne entidades de defesa do meio ambiente no país, como a Apib, 324 Amazônia, Mídia Índia e Observatório do Clima.
Confira o dossiê da Ascema na íntegra: http://www.ascemanacional.org.br/wp-content/uploads/2020/09/Dossie_Meio-Ambiente_Governo-Bolsonaro_revisado_02-set-2020-1.pdf
Redação da Agência PT