O primeiro deles é o artigo 43 que designava ao Poder Executivo apresentar, quadrimestralmente, relatórios de investimentos fiscais em obras que diretamente se relacionem com ações de apoio à realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
Por PT ALESP
Sexta-feira, 10 de agosto de 2012
O governador Geraldo Alckmin vetou dois importantes artigos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2013, aprovada no final de junho na Assembleia Legislativa, e que garantiriam maior transparência aos gastos e ações do governo do Estado.
O primeiro deles é o artigo 43 que designava ao Poder Executivo apresentar, quadrimestralmente, relatórios de investimentos fiscais em obras que diretamente se relacionem com ações de apoio à realização da Copa do Mundo FIFA 2014.
“Depois de anunciar incentivos para obras de infraestrutura, esse veto de Alckmin nos leva a questionar se isso realmente será concretizado, já que o governador veta a apresentação dos relatórios que são os instrumentos pelos quais poderíamos verificar se os investimentos realmente estão sendo realizados e os prazos cumpridos”, indaga o líder da Bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado Alencar Santana Braga.
Falta transparência
O segundo veto de Alckmin recai sobre o artigo 15 que determina ao governo paulista disponibilizar a programação de investimentos para 2013 discriminando-os por Regiões Metropolitanas, Aglomerados Urbanos e Regiões Administrativas. Com o veto, o governador retrocede no caminho à regionalização do Orçamento do Estado e sua transparência. As regiões já constituídas legalmente não terão como saber os recursos e projetos do governo do Estado para suas cidades.
“Fomos surpreendidos com este vetos do governador, depois da promessa que o Orçamento de 2013 será regionalizado, esta atitude na LDO mostra o descaso dos tucanos paulistas com a transparência e com o desenvolvimento regional”, afirmou o deputado Luiz Claudio Marcolino, durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, nesta terça-feira (7/8).
Comissão quer ouvir secretário de Planejamento
A indignação foi um sentimento comum entre os integrantes da Comissão com os vetos do Executivo aos itens previamente acordado entre os parlamentares e o secretário do Planejamento e Desenvolvimento Regional, Júlio Semeghini.
Os deputados decidiram então ouvir o secretário, pois querem saber o motivo do veto do governador a proposta articulada e que possibilitaria a regionalização do orçamento estadual e os mecanismos de acompanhamento.