Os Centros Educacionais Unificados (CEUs) representam uma das mais importantes experiências de integração entre educação, cultura, esporte, lazer e participação popular na cidade de São Paulo.
Criados em 2003, durante a gestão da prefeita Marta Suplicy, com participação fundamental da educadora Cida Perez, à frente da Secretaria Municipal de Educação, os CEUs nasceram com uma concepção inovadora: levar equipamentos públicos de qualidade às periferias, enfrentar as desigualdades territoriais e reconhecer a educação como um direito que ultrapassa os muros da escola.
Posteriormente, na gestão do prefeito Fernando Haddad, essa concepção foi fortalecida com a integração das políticas públicas e a aprovação do Regimento Padrão dos CEUs, em 2016, consolidando o papel do Gestor do CEU, a participação comunitária e o controle social exercido pelo Conselho Gestor.
Mas o que está acontecendo com essa política pública na gestão Ricardo Nunes?
As denúncias de fechamento de unidades ou de espaços dos CEUs nos finais de semana, a redução de atividades culturais, esportivas e de lazer e as dificuldades de acesso da comunidade exigem respostas da Prefeitura.
Mais preocupante ainda é a proposta de alteração do Regimento dos CEUs, atualmente em consulta pública, que pode incorporar expressamente modelos de gestão indireta, incluindo organizações da sociedade civil, concessões e parcerias público-privadas.
Para nós, essas iniciativas representam um risco de desmonte da concepção original dos CEUs.
Não podemos admitir que uma política pública construída para garantir direitos, fortalecer os territórios e promover a participação popular seja descaracterizada ou tenha sua gestão progressivamente transferida a entidades privadas.
A Lei Municipal nº 14.662/2008 assegura ao Conselho Gestor funções consultivas e deliberativas. O Regimento de 2016 estabelece responsabilidades públicas de gestão, articulação territorial e participação democrática. Essas garantias precisam ser preservadas.
Os CEUs não são apenas prédios, escolas ou espaços de prestação de serviços. São equipamentos públicos de desenvolvimento humano, convivência, cidadania e transformação social.
Defender os CEUs é defender sua concepção original: equipamentos abertos à população, com atividades permanentes, profissionais valorizados, gestão pública responsável e participação efetiva das comunidades nas decisões.
É preciso cobrar transparência, investigar as denúncias de restrição de funcionamento, ampliar as atividades e assegurar que nenhuma alteração administrativa comprometa os direitos da população.
CEU É EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE, LAZER, TERRITÓRIO E DEMOCRACIA!
CEU É PATRIMÔNIO PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO!
📚 Setorial Municipal de Educação do PT de São Paulo
