O Setorial Municipal de Educação do Partido dos Trabalhadores de São Paulo e a Bancada de vereadora e vereadores do PT na Câmara Municipal de São Paulo, manifesta seu mais veemente repúdio aos fatos ocorridos na EMEI Patrícia Galvão, envolvendo a utilização do espaço escolar público para a produção audiovisual vinculada à empresa Brasil Paralelo, sem transparência, diálogo prévio com a comunidade escolar e com evidente viés ideológico.
Conforme relato da equipe gestora da unidade, a autorização para uso do espaço foi conduzida sob a justificativa de uma produção genérica sobre “Educação Infantil”, sem que fosse informado o real teor do material a ser produzido. Apenas na véspera das gravações foi revelado que se tratava de conteúdo vinculado à referida produtora, conhecida por suas produções que atacam a educação pública e distorcem princípios pedagógicos consolidados.
Trata-se de uma grave violação do princípio da gestão democrática, da autonomia pedagógica das unidades educacionais e da relação de confiança entre escola, administração pública e comunidade. A indução à autorização sem informação completa configura desrespeito institucional e coloca em risco a integridade simbólica e política da escola pública.
É, sobretudo, contraditório e inaceitável que a própria Secretaria Municipal de Educação, sob a gestão do Secretário Fernando Padula, autorize, ainda que indiretamente, a entrada de um agrupamento de caráter obscuro e ideologicamente orientado para produzir conteúdos que depreciam a própria rede municipal de ensino e desqualificam o trabalho cotidiano desenvolvido com bebês, crianças, jovens e adultos matriculados na escola pública. Tal postura revela incoerência institucional e fragiliza o compromisso público com a valorização da educação.
É ainda mais preocupante que o material em questão tenha como objetivo associar imagens de uma unidade da rede municipal a narrativas que desqualificam a educação infantil pública, ignorando o acúmulo histórico, pedagógico e científico construído por educadoras e educadores. A tentativa de instrumentalização da escola pública para legitimar discursos favoráveis à privatização e à desvalorização do ensino público não pode ser naturalizada.
Destacamos também a gravidade do descumprimento de acordos estabelecidos, especialmente no que diz respeito à proteção das crianças, uma vez que houve tentativa de gravação em espaços onde elas estavam presentes, contrariando orientações expressas da equipe escolar.
Reafirmamos que a Rede Municipal de Ensino de São Paulo tem como fundamento uma educação pública, gratuita, laica, inclusiva e socialmente referenciada, inspirada em princípios da gestão democrática, pedagógicos amplamente reconhecidos, entre eles a obra de Paulo Freire, presente nos Projetos Político-Pedagógicos (PPP) das unidades escolares.
Diante disso:
• Repudia a condução do processo por parte da administração municipal, marcada pela ausência de transparência e diálogo;
• Exige esclarecimentos públicos sobre a autorização concedida e os critérios adotados;
• Defende a autonomia das unidades educacionais e o respeito às suas equipes gestoras e comunidades escolares;
• Reafirma seu compromisso com a defesa intransigente da escola pública frente a tentativas de deslegitimação e instrumentalização ideológica.
A escola pública não é espaço de manipulação política nem de ataque à sua própria existência. É território de formação, de ciência, de cultura e de construção democrática.
São Paulo, 16 de abril de 2026
Maria Filomena de Freitas
Coordenadora do Setorial Municipal de Educação do PT de São Paulo
Alessandro GuedesLíder da bancada do PT na CMSP