Muito oportuno o artigo escrito pelo companheiro Francisco Chagas, intitulado: Reformar as FFAA – Proteger a Democracia( publicado neste espaço, em 01/02) , porque este artigo traz à luz do dia, o papel central que as Forças Armadas desempenharam na deposição de Dilma Rousseff, na prisão de Lula e na ascensão política da extrema-direita protagonizada por um “mito” urdido nas sombras do autoritarismo: Bolsonaro.
De fato, foi com a anuência e ativismo de elementos conservadores, aninhados no seio das instituições democráticas(mas trabalhando contra elas), que a Intentona Golpista de 8 de Janeiro produziu em nome de Deus, da Pátria e da Família, os ataques terroristas que destruíram, em Brasília, as sedes dos Três Poderes.
Por isso, ainda que o golpe tenha sido a soma de uma série de articulações internas: a grande imprensa, a Justiça, o Congresso e o empresariado, sobretudo, do agronegócio, bem como houve ainda a adição de um componente externo: o auxílio prestado pelo Departamento de Justiça dos EUA, fato é que como bem observa Francisco Chagas, coube ao Partido dos Militares – por meio de seus comandantes – buscar desestabilizar o país objetivando, com isso, restabelecer o protagonismo das Forças Armadas, mediante uma crise política e desordem social fabricada pelos próprios militares para justificar, com isso, a adoção pelo Governo, da GLO(Garantia da Lei e da Ordem), o que converteria o novo presidente(na hipótese da derrota de Bolsonaro), num mero fantoche das Forças Armadas.
Daí porque, a Questão Militar torna-se central, uma vez que, por meio de diversos operadores do golpe, isto é, valendo-se de seus múltiplos braços, há, no entanto, aquele comando único, ou seja, os mentores saudosos de 1964, e que coordenam a teoria e prática do golpe, a saber: a elite militar.
Por isso, concordo com Francisco Chagas, já é chegada a hora de colocar-se a Questão Militar no centro do debate:
Deve-se fazer uma revisão do artigo 142 da Constituição Federal para impedir qualquer possibilidade de tutela militar das Forças Armadas, a fim de deslegitimar a ideia de Poder Moderador das Três Forças, sobre a sociedade civil.
Ao fazer isto, antes de mais nada, – penso – se fará um acerto com as rebarbas que ficaram pendentes, desde a transição democrática pós-64, uma vez que, o processo de redemocratização ao ter sido feito pelo alto, acabou por comportar algumas monstruosidades, entre elas: os privilégios dos quais ainda gozam a elite dos militares.
Digo ainda gozam porque estes privilégios precisam ser revogados. Não fazer esta discussão com a sociedade para que se promova as alterações necessárias consistiria – penso – na manutenção de um equívoco, assentado na ilusão – de alguns – de que não trazer à baila a Questão Militar, tornaria os militares mais dóceis e, portanto, menos suscetíveis às intrigas palacianas, quando os acontecimentos políticos de 2016 em diante demonstram, claramente, que os militares não só participaram como cúmplices para a desestabilização da ordem democrática, bem como coordenaram a tentativa de encerrar o Estado Democrático de Direito.
Isto porque, a Questão Militar é importante não só para, nós, civis, mas também para os próprios militares, que não aceitam a ideia de que seus privilégios cheguem ao fim preferindo mesmo, por isso, que ao final cheguem as instituições democráticas.
Que fazer,então,no que concerne a Questão Militar?
1. Extinguir a ideia de Poder Moderador das Forças Armadas
2. Extinguir a exclusividade de julgamento por um Tribunal independente(STM).
3. Extinção de patentes regalias financeiras (de pensões a aposentadorias)
Isto deve ser feito porque a imensa maioria da população foi sacrificada em seus direitos, sob a alegação fraudulenta de que tais direitos eram, no fundo, privilégios e que custavam caro aos cofres públicos para, na verdade, e falo aqui apenas da elite militar, manter seus privilégios, ao qual, superficialmente, dão o nome de direitos.
Nada mais justo do que uma ampla e ainda que prolongada campanha de esclarecimento para se fazer, em seguida, uma consulta popular, a fim de que a própria sociedade civil decida, se dá anuência aos privilégios militares, em detrimento de seus próprios direitos.
Aliás, faz parte mesmo da democracia mecher nas feridas.E é preciso cutucar bem fundo.Não para torturar o corpo da democracia, mas para não higienizar apenas superficialmente, este organismo ainda infectado com as bactérias dos privilégios.
O fato é que independente disto, sempre haverá tensionamentos em um regime democrático.
Mas, resolver esta pendência pós-64 é vital para que os tensionamentos sempre possam se manter dentro da previsibilidade democrática, daquilo que é natural, em termos de tensão, em um regime pluralista, pois, tais divergências, não buscam ferir de morte, o Estado Democrático de Direito.
No entanto, enquanto a Questão Militar, dos privilégios das Forças Armadas, não for passado a limpo e extinto; o fato é que: a elite militar sempre buscará remover do governo, quem contraria seus interesses(e isto, no Brasil, já é uma longa história).
Daí porque, entendo que deve-se, desde já iniciar-se uma campanha robusta junto a população, pela extinção destes e de outros privilégios, que são verdadeiras monstruosidades, sobrevivências mesquinhas de um passado tão triplamente inglório, quanto antipatriota ao cubo, que é este, o das Três Forças.
Ao companheiro Francisco Chagas, felicito também a coragem por trazer à baila, este tema tão importante(também objeto de reflexão de José Dirceu e José Genoíno), e que sendo tal tema de utilidade pública capital, precisa ser, desde já e cada vez mais, debatido junto à população, para que o povo soberano que é possa, então: responder e decidir, sobre qual será o futuro desta Questão Militar?
Charles Gentil
Presidente do Diretório Zonal PT do Centro