O Diretório Municipal do PT realizou a 2° etapa do 3° Congresso das Direções Zonais dia 16 de maio, no Sindicato dos Engenheiros, no centro. Os militantes do partido votaram as propostas de emenda ao texto base, que trata sobre os rumos do partido na capital e prepara para o 5° Congresso Nacional do PT, que ocorrerá em junho.
A primeira etapa teve abertura no dia 24 de abril, na quadra dos Bancários, com a presença do presidente Lula e continuidade no dia 25 de abril, no auditório da Uninove Vergueiro. Para debater o texto base foram formados 8 grupos; que propuseram mais de 50 propostas de emenda substitutivas e complementares ao texto final.
O Congresso foi representado por todas as forças políticas, reuniu delegados e delegadas dos 37 Diretórios Zonais da Cidade de São Paulo. O texto base do Congresso discutiu conjuntura, oposição ao governo PSDB no Estado de São Paulo, conjuntura municipal, organização do PT e plano de lutas. Veja abaixo o texto na íntegra.
Homenagem:
Durante a abertura do 3° Congresso das Direções Zonais, 47 militantes históricos do partido, indicados pelos Diretórios Zonais e pelos vereadores, foram homenageados pela importância da sua atuação partidária na capital. A homenagem contou com presença do presidente, Lula, que ressaltou a importância da união e atuação da militância. Também esteve presente o prefeito Fernando Haddad. Durante o evento, o presidente abraçou os homenageados e tirou fotos com eles. Cerca de mil militantes e simpatizantes do PT participaram da abertura.
Veja o vídeo da abertura do 3°Congresso na íntegra na TV FPA – da Fundação Perseu Abramo: https://www.youtube.com/watch?v=3MBPv0Lg6rg.
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Texto final aprovado no Congresso
3º CONGRESSSO DOS DIRETÓRIOS ZONAIS DO PT DE SÃO PAULO
“EDUARDO GALEANO”
“A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar.”
Eduardo Galeano
APRESENTAÇÃO
1.O Partido dos Trabalhadores está diante da maior crise de sua história. Para enfrentar essa situação precisamos de uma profunda avaliação durante o 5º Congresso do PT. É preciso realizar transformações profundas, pois precisamos de um partido para tempos de guerra e para cumprir essas tarefas é preciso sair da defensiva. Esse é nosso momento de refletir sobre o nosso partido, o caminho traçado até aqui e os desafios que a nós estão colocados.
2.Novamente estamos diante da oportunidade de realizar um debate fundamental para o futuro da nossa cidade e de nosso partido, mas também do País. É chegada a ocasião de conter a ascensão conservadora e consolidar os últimos doze anos como ponto de partida de uma grande transformação de nosso País.
3.A relevância dos partidos corresponde à capacidade que demonstram em situações concretas de compreender os grandes problemas de seu tempo e de agir em função dessa compreensão. Assumir responsabilidades e corrigir rumos, com transparência e coragem, tem de ser o caminho a seguir agora e no futuro.
CONJUNTURA
4.Sete anos depois da eclosão de mais uma das crises cíclicas, típicas do capitalismo desenvolvido, vemos que a crise atual ainda não está completamente superada. A pequena recuperação da economia nos EUA não é suficiente para repor a globalização neoliberal em seus antigos patamares. Além disso, essa recuperação ainda limitada se faz sem recuperar o nível dos salários, ou seja, consolidando a desigualdade e uma nova zona de pobreza nos países centrais, incluídos os EUA.
5.Não por acaso, os principais países latino-americanos, sob governos progressistas, enfrentam dificuldades macroeconômicas, duras pressões do mercado financeiro internacional e a ingerência do governo dos EUA, além das diversas tentativas golpistas das direitas latino-americanas, como podemos ver no caso da Venezuela.
6. Os países latino-americanos, sobretudo os com governos progressistas, vêm sofrendo ataques sistemáticos no sentido de desmoralizar, desmobilizar as organizações de esquerda e populares que sustentam esses governos. Nesse contexto, o Mercosul de hoje não estabelece apenas acordos comerciais, mas cria e deve fortalecer e ampliar espaços institucionais para uma agenda social. O Mercosul e a Unasul devem ser fortalecidos principalmente em seus espaços de participação e de defesa de uma unidade cidadã entre as nações participantes, superando o paradigma da integração econômica. Isso se faz, ainda mais fundamental, levando-se em conta que a Unasul é o principal eixo de sustentação da Comunidade de Estados Latino Americanos e Caribenhos (CELAC), iniciativa autônoma e soberana de integração regional, que afasta da influência imperialista o nosso continente.
7.Na contramão da política de austeridade que afundou a Europa na crise econômica, vimos surgir novos partidos, movimentos e governos progressistas em toda a região, como é o caso do Syriza, na Grécia, que venceu as eleições com uma plataforma “anti-austeridade”; do Podemos, na Espanha, que cresce rapidamente e já é o partido preferido dos espanhóis; e o Tempo de Avançar, em Portugal, dentre outros. Todas essas experiências revelam a crise dos partidos tradicionais da esquerda europeia, que não conseguem representar uma alternativa de esquerda.
8.Um mundo multipolar está em curso. Será resultado de uma árdua luta dos povos para consolidar essa perspectiva histórica. O Brasil tem um papel insubstituível a jogar nessa disputa. Somente um governo liderado pelo PT, com as demais forças da esquerda brasileira, poderá cumprir essa tarefa.
9.O PT assumiu a Presidência da República em 2003, em meio a uma difícil conjuntura, resultado da ação dos governos anteriores marcada pelo estancamento da produção, forte desemprego, desequilíbrio macroeconômico do País e pela desigualdade social. E conduziu com prudência e determinação, mas sem deixar de lado criatividade e ousadia nos momentos adequados, uma política econômica que teve como eixo o combate à pobreza e a busca da inclusão social. No mundo, os países do Sul e as nações desenvolvidas, passaram a enxergar o Brasil com interesse e respeito, especialmente por sua capacidade de realizar importantes mudanças em um clima de aprofundamento da democracia e de crescente defesa dos Direitos Humanos.
10.A reeleição da presidenta Dilma em 2014 uniu os setores progressistas e da esquerda para resgatar os sonhos e os ideais que moveram a luta pela democracia, para consolidar narrativa dos 12 anos do governo democrático e popular. Ao mesmo tempo, a campanha presidencial mostrou de forma inequívoca, sobretudo aos trabalhadores, o que estava em jogo naquela eleição.
11.Contudo, os derrotados de outubro 2014 conseguiram se recompor rapidamente e aproveitar o gancho da insatisfação social gerada pelo anúncio do chamado ajuste fiscal. A mobilização de amplos setores da sociedade brasileira, que vão além dos eleitores tucanos alertam para a necessidade de disputar, de forma permanente, a narrativa desta história que estamos escrevendo.
12.Partido e Governo, de uma maneira geral, não foram capazes de elaborar uma narrativa da experiência em curso.
13.Ao incorporar milhões de pessoas à cidadania, os governos do PT e de seus aliados garantiram os direitos negados historicamente aos mais pobres. Entretanto, não podemos cair no simplismo de entender como favor aos segmentos sociais incluídos neste amplo processo de mobilidade social. Deixamos de lado a politização da sociedade e a disputa de hegemonia, abrindo espaço para os setores reacionários diminuírem o papel que tiveram nossas políticas públicas.
14.Contra a aparente sedução do conservadorismo, que só pode oferecer como horizonte a volta de um passado opressor e excludente, não podemos hesitar em apontar alternativas e construir os caminhos para um futuro de aprofundamento democrático com justiça social. Afinal, essa construção é um experimento coletivo.
15.Não aceitaremos a tese da oposição de “estelionato eleitoral” atribuída à Presidenta Dilma, como a oposição irresponsável e os “analistas” da grande mídia. Estamos convictos de que a Presidenta Dilma não abriu mão de seus compromissos de campanha, que são compromissos de uma vida e de todos nós.
16.O conservadorismo está presente na sociedade brasileira. Na maioria das vezes, alguns segmentos nunca esconderam seu desprezo pelos pobres ou pelos nordestinos, nem ocultaram seu racismo, sexismo e homofobia.
17.Uns defendem a derrubada já do Governo petista, por meio do impeachment da Presidenta. Outros optam pelo “sangramento” do Governo, na esperança de chegar às eleições municipais de 2016 ou às presidenciais de 2018, em condições de absoluto favoritismo. Mas uns e outros, capitaneados pelo PSDB e apoiados pela grande mídia, coincidem em que é chegada a hora de “acabar com a raça do PT”, como já haviam pretendido no passado, não faltando inclusive os que defendem a cassação do registro do Partido pela Justiça Eleitoral.
18.Um dos grandes déficits de nossa presença no Governo foi não ter conseguido resgatar e realizar as reformas de base, especialmente a reforma política, em sintonia com as transformações econômicas e sociais que estávamos realizando. Só a Constituinte Exclusiva e Soberana fará reforma política. Desde junho-julho de 2013, quando apareceu o fosso que existe entre a representação e os representados, sabe-se que com “esse Congresso não dá”, e que para avançar é preciso a reforma política que, cada vez é mais claro, só uma Constituinte Soberana e Exclusiva fará. Foi o que disseram claramente quase 8 milhões de cidadãos no Plebiscito Popular de 7 de setembro. Luta que continua pela convocação de um Plebiscito oficial para a Constituinte do sistema político.
19.Na verdade, as instituições (Legislativo, Judiciário e Executivo) não respondem à crise nacional e perdem legitimidade – segundo Data Folha, o Congresso é ainda mais impopular do que Dilma – o que de conjunto atualiza a necessidade da Constituinte, proposta que a presidente chegou a fazer em 2013. Uma verdadeira Constituinte, para fazer a reforma política e abrir caminho à reforma do Estado de cabo-a-rabo, deve, pelo menos, ser unicameral (sem Senado), proporcional (um eleitor = um voto), com voto em lista pré-ordenada (partidária) e sem financiamento empresarial (financiamento público exclusivo). Esse Congresso bicameral, corrupto e desproporcional só fará contra-reforma à sua imagem e semelhança.
20.É inaceitável a PEC 352 da contra-reforma política que Cunha (PMDB) quer impingir ao povo. Ela marginaliza os partidos através do “voto distrital”, constitucionaliza o financiamento empresarial e etc. A mais ampla unidade de todos os setores democráticos deve ser construída para derrotar essa “PEC da Corrupção”. Somos a favor de abolir o financiamento empresarial, mas só isso não é uma reforma política. Até porque o balcão-de-negócios do Congresso já funcionava sem o financiamento aberto, via “caixa dois”. Por isso, optamos pelo financiamento público exclusivo como parte de uma verdadeira reforma. O problema é maior, é de não-representação proporcional do povo. Na verdade, o problema são as instituições seculares que beneficiam uma oligarquia odiosa que subordina o Brasil aos interesses do capital financeiro internacional. Mesmo diante desse quadro de graves problemas fiscais, entendemos que o centro do caminho hegemônico é articulação programática entre políticas públicas e reformas estruturais, e a articulação estratégica entre ação institucional, luta cultural, mobilização social e construção partidária em defesa de um novo ciclo de direitos sociais e a construção de desenvolvimento democrático-popular, distributivista.
21.Revisão da “política de alianças” para as eleições de 2016. As escolhas da direção do PT de adaptação ao sistema – as instituições econômicas, sociais e políticas do Estado submisso ao capital financeiro internacional – herdado dos militares, de Collor e FHC, estão cobrando seu preço.
22.Ao sistema que o PT foi criado para transformar, ele se adaptou. Em particular na “política de alianças” dentro do “presidencialismo de coalizão” que, desde 2002, diminuiu a bancada federal dos 91 deputados de então para os 69 de agora. E o pior é que a reação à crise política tem sido dar espaço e poder ao principal “aliado”, muitas vezes o principal sabotador do governo, que é o PMDB. Por isso o Congresso dos Zonais do PT indica que esta política deve ser revista já para as eleições de 2016.
23.É por meio desta aliança que faremos frente e teremos condições para resistir às ações reacionárias e regressivas em relação aos direitos das crianças e adolescentes, juventude, negros e negras, mulheres e LGBTs, como aquelas colocadas em movimento pelas bancadas neoconservadoras do Congresso Nacional: tentativa de reduzir a maioridade penal e de bloquear o fim dos autos de resistência, a legislação sobre a legalização do aborto e a descriminalização das drogas, a criminalização da homofobia e o ataque aos direitos dos trabalhadores por meio das terceirizações indiscriminadas. No centro da ofensiva conservadora está o ataque aos direitos dos trabalhadores através do PL 4330, que permite terceirizações indiscriminadas e portanto, o crescimento e aprofundamento da precarização do trabalho, criminalização da homofobia, a aprovação de uma contra-reforma política que constitucionaliza o financiamento empresarial de campanha políticos e aplica uma modalidade de voto distrital.
24.Não aceitamos propostas de criminalização do PT, para reagir a tais ataques, o PT precisa mudar radicalmente sua linha de defesa e seu contra ataque. A corrupção no Estado brasileiro é sistêmica e tem origens históricas em uma formação antirrepublicana e que se renova com o financiamento empresarial bilionário das campanhas eleitorais, no quadro de um capitalismo fortemente rentista e patrimonialista. Campanha em defesa da Petrobras. O ataque à Petrobras e ao sistema de partilha na exploração do Pré-sal mostra a determinação de setores de voltar a escancarar a pilhagem dos recursos nacionais. O objetivo é um só: desestabilizar o governo, enfraquecê-lo, para, neste momento, arrancar mais concessões ao “mercado”. A defesa da Petrobras foi iniciada no ato público no Rio de Janeiro, em 24 de fevereiro, e ganha cada vez mais atualidade frente às ameaças predatórias, internas e externas, ao patrimônio nacional e a legislação da partilha do Pré-sal. Em São Paulo um grande ato reuniu mais de 400 na Câmara Municipal. O Congresso dos Zonais do PT apoia a campanha e estimula atos e debates em bairros, escolas e localidades que começam a acontecer, de ampla unidade em defesa da Petrobras.
25. O momento exige que o PT assuma a liderança no combate sistemático pelo fim de qualquer tipo de corrupção no Estado Brasileiro. Não pode haver uma ética socialista do PT sem uma ética pública, isto é, a corrupção ou a convivência com a corrupção mina a própria identidade socialista do PT.
26. Os governos Lula e Dilma construíram os instrumentos inéditos de prevenção, investigação e punição da corrupção e o PT já decidiu expulsar sumariamente todo filiado que estiver comprovadamente envolvido com casos de corrupção, que é incompatível com os valores socialistas democráticos e republicanos por nós defendidos.
O (Des) GOVERNO TUCANO NO ESTADO DE SÃO PAULO
27.As ações do Governo do PSDB têm como característica o descaso e a incompetência. Vivemos a maior crise de abastecimento de água de nossa história porque os tucanos não implementaram as ações que poderiam ter evitado essa crise. O governo tucano quer aumentar a tarifa de água em 23% para contornar os gastos extras com a crise de abastecimento, ao mesmo tempo em que garante o lucro dos acionistas da Sabesp, que tem suas ações negociadas na bolsa de valores de Nova York. O prejuízo é também para o comércio, a indústria, os pequenos fornecedores de hortifrutigranjeiros, os hospitais e escolas.
28.Na Educação, a greve dos professores, que tem cada vez mais a adesão da categoria, se arrasta sem nenhuma proposta de negociação do Governo do Estado. O governador Alckmin além de deslegitimar a greve tem atuado com extrema violência policial, impedindo inclusive a realização de assembleias. Enquanto isso a precarização da educação se torna uma das principais marcas da gestão tucana. A corrupção nos contratos do metrô, escondida pela mídia, assim como seu processo de privatização, já realizada na Linha Amarela, se refletem nas péssimas condições do serviço. Além disso, os assédios sexuais e estupros aumentam expressivamente nos trens da CPTM e do Metrô, e não há um combate por parte do Governo do PSDB.
29.Mesmo com aportes financeiros do Governo Federal, as entregas das obras do Metrô continuam sendo, ano após ano, adiadas e com prazos revistos, parte das obras do Monotrilho, além de atrasadas, estão paradas devido à falta de planejamento, erros de projeto como a terceirização do serviço demonstrado na redução do quadro técnico especializado e redução do quadro de funcionários, além da escandalosa corrupção já comprovada e conhecida como o “Trensalão”.
30.Na segurança pública, o aumento da criminalidade organizada espalha insegurança nas grandes e pequenas cidades, a falta de políticas públicas, combinada com a ineficiência no controle da criminalidade é vergonhosa. Enquanto isso, vivenciamos e combatemos um verdadeiro genocídio da juventude pobre, negra e periférica nos grandes centros, que sofrem com a violência policial. A política de segurança pública do Governo do Estado, representada circunstancialmente pelo Governador Geraldo Alckmin é um retrocesso às garantias de direitos conquistados pelo movimento social, no que diz respeito à implementação do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente (1990). Esvazia a necessidade de uma escola pública de qualidade, com proposta da redução da maioridade penal, celas superlotadas, não ressocialização, e sim a desumanização do sistema carcerário e uma prática sistemática de humilhação dos familiares, sobretudo mulheres que visitam filhos e maridos privados de liberdade, que exige o fim dos autos de resistência e a desmilitarização das polícias.
31. A política levada a cabo pelo PSDB só promove a corrosão do interesse público e o encolhimento dos direitos da cidadania. O governo Alckmin do PSDB, junto com sua base aliada, vem entregando crescentemente a gestão das políticas públicas para entidades privadas, propondo a extinção de órgãos estratégicos, como a FUNDAP e o CEPAM, e desrespeitando os direitos dos servidores públicos e dos cidadãos organizados em movimentos sociais e conselhos de cidadania. A bancada petista na ALESP deve ser mais agressiva como protagonista da oposição, usando inclusive a mídia, o Ministério Público e a justiça para denunciar a política neoliberal do governo PSDB. Governo esse blindado pela mídia.
CONJUNTURA MUNICIPAL
32.A pesada dívida, herança do acordo feito em 1998 pelo, então, presidente Fernando Henrique Cardoso do PSDB e o prefeito ligado ao Maluf, Celso Pitta, drena todos os meses, 13% da Receita Líquida Real da Prefeitura de São Paulo, ou seja, mais de 4 bilhões por ano que saem dos serviços públicos direto para o bolso dos banqueiros. Em 2000, a dívida do Município era de R$ 11 bilhões. Já foram pagos mais de R$ 25 bilhões em amortização e juros, mas o saldo devedor é de R$ 62 bilhões. A Lei Complementar 148 (Lei de Renegociações de Dívidas), sancionada em novembro passado pela presidenta Dilma, faria a dívida paulistana cair dos R$ 62 bilhões para R$36 bilhões. Mas a proposta do ministro Levy, de ‘suspensão’ do acordo aumenta a pressão sobre a Prefeitura. Em São Paulo, se não houver renegociação, em 2030, o saldo devedor poderá atingir R$ 170 bilhões e o comprometimento da receita anual da Prefeitura chegaria a 30%, deixando a administração inviável. Por isso é necessários que o Encontro dos Zonais do PT se dirija ao Prefeito Haddad para propor que Prefeitura e movimentos sociais, sindicatos, juntos se dirijam a Brasília, para garantir a renegociação da dívida e para que sejam liberadas as verbas imediatamente, para que as áreas sociais não sejam afetadas. Entendendo os desafios, ainda colocados no aprofundamento da descentralização da gestão e dos recursos financeiros orçamentários, marcas das gestões petistas na cidade, e nosso compromisso estabelecido nas eleições de 2012.
33.Ao longo desses, pouco mais de, dois anos de mandato o prefeito Fernando Haddad, juntamente com a bancada de vereadores do PT, encarou o desafio de enfrentar questões que evidenciaram uma nítida e corajosa opção por uma cidade de todas e todos. Mas ao mesmo tempo que desapropriou área no Jd. Iguatemi e anuncia mesma ação em prédios ocupados no centro que virariam moradia popular, se afasta da sua base social ao apoiar as Organizações Sociais, que privatizam a saúde. Ao mesmo tempo que anuncia passe livre estudantil, ainda que limitado em número e não extensivo a todos os estudantes, a Prefeitura do PT obriga professores e funcionários públicos a irem à greve por suas reivindicações. Essas contradições aparecem também na política de composição do governo, onde aparecem, em secretarias estratégicas, inimigos do PT e de sua base social, como é o caso da Secretaria de Habitação (ligada a Maluf) ou Chalita (PMDB, ex-PSDB) na Educação, para ficar nos exemplos mais gritantes!
34.E foi assim desde o primeiro dia, com a criação das secretarias de Política para as Mulheres e de Igualdade Racial, bem como a criação da secretaria de Direitos Humanos, institucionalizando e fortalecendo as pautas destes segmentos como centrais na formulação política e na gestão da cidade. Também foi criada a Controladoria Geral do Munícipio, que atua com autonomia na prevenção e combate à corrupção, garantindo transparência e participação social.
35.Com o objetivo de modernização da máquina e de combater a corrupção, criamos os cargos que serão preenchidos através de concurso público para Auditor-Fiscal (Secretaria de Finanças), Auditor Municipal de Controle Interno (CGM) e Analista de Políticas Públicas, que ficarão à disposição da Prefeitura para atuarem em diversas secretarias, inclusive nas subprefeituras.
36.Na mesma linha, nosso compromisso com o fortalecimento do funcionalismo público foi reafirmado através do aumento em 79% do piso salarial dos servidores públicos municipais dos níveis básicos e 43% dos níveis médios, o reajuste de 10,19% nas Escalas de Padrões de Vencimentos dos Profissionais de Educação e o reajuste na remuneração para Guarda Civil Metropolitana – GCM.
37.O PT deve indicar ao governo Haddad a aplicação imediata e completa da Lei do Piso Nacional, a construção de CEIs, EMEIs e EMEFs e creches diretas, reduzindo assim o número de crianças por sala e o fim as salas com idades diferentes, afirmando a educação pública de qualidade, voltado a oferta de cursos universitários e de especialização. Aquisição e doação do terreno para construção da Universidade Federal de São Paulo em Itaquera.
38.Criamos os Conselhos Participativos nas 32 Subprefeituras, um avanço que precisa ser aprimorado, com mais autonomia e poder de decisão. Já os conselheiros tutelares passaram a ter direitos sociais tais como cobertura previdenciária, férias anuais remuneradas, licença maternidade e paternidade e gratificação natalina. Agora é necessário avançar na implementação da rede de proteção social e de medidas protetivas previstas no ECA.
39.Como promessa de campanha é dívida com o cidadão, reestruturamos o controle de poluição e acabamos com a taxa de inspeção veicular. Demos um grande exemplo de reforma tributária, reajustando progressivamente o IPTU aumentando em áreas ricas e diminuindo ou isentando mais de um milhão de residência das áreas mais pobres.
40.Na área de transporte, um dos principais problemas apontados pelos paulistanos, enfrentamos o desafio de privilegiar o transporte coletivo e alternativo, reafirmando o compromisso com a população mais carente da cidade. Retomamos a construção de corredores e construímos 400 km de faixas exclusivas de ônibus. Incluímos definitivamente as bicicletas no sistema de transportes da cidade, com a instalação de 200 km de ciclovias e ciclofaixas. Com ousadia e coragem São Paulo foi a primeira Capital a oferecer transporte gratuito para estudantes, atendendo em torno de 300 mil estudantes de baixa renda, no entanto a discussão da tarifa zero deve ser um norte a ser buscado.
41.Na área da saúde, o processo de revisão dos contratos das Organizações Sociais, que gerem a maior parte das unidades do Município, tem sido fundamental para dar mais transparência e eficiência aos serviços oferecidos aos cidadãos. A implantação dos hospitais dia da Rede Hora Certa estão melhorando o atendimento de saúde pública e os hospitais de Parelheiros, Santa Marina (zona Sul), Vila Matilde (zona Leste) e Brasilândia (zona Norte) são uma realidade em curso para ampliar o número de leitos públicos na cidade.
42.O programa de Braços Abertos foi uma verdadeira revolução no tratamento de dependentes químicos em situação de rua e o programa Transcidadania está combatendo a transfobia através de reinserção social e da garantia dos direitos da população LGBTT em situação de vulnerabilidade. Além do Juventude Viva, que já articula diversos jovens nos territórios com altos índices de vulnerabilidade de jovens pobres, negros e periféricos. A juventude e a população como um todo se beneficiará com as políticas de avanço tecnológico, criação de uma economia criativa e de inclusão sóciodigital, como a instalação de wifi livre, aberto e gratuito nas praças e parques, e reformulação dos telecentros, o fomento a inovação com o “VaiTec” e com o “redes e ruas”, as ações de empreendedorismo com o tech Sampa e a política de dados abertos, dentre outros, sempre buscando a sinergia entre os setoriais. Em relação ao Programa de Braços Abertos, é necessário, como contraponto, criticarmos exaustivamente programa apresentado e executado pelo Governador do Estado, Geraldo Alckmin, pautado em uma política higienista, fundamentada na eugenia e que praticava internações sumárias e prisões arbitrárias.
43.Em três ocasiões os paulistanos escolheram o PT para dirigir a Prefeitura da cidade: 1988, 2000 e 2012. As duas primeiras vitórias compuseram um pouco quadro de forte crescimento do PT.
44.Em 1988, o PT, que até então tinha apenas quatro experiências de governo, passou a governar 38 cidades, entre elas três capitais (São Paulo, Porto Alegre e Vitória) e importantes cidades de SP, como Santos, Campinas, Santo André, Ribeirão Preto, São Bernardo, além da reeleição em Diadema. Em 2000, o PT conquistou 187 Prefeituras, passando de 9 para 27 entre as cem maiores cidades do País. As vitórias eleitorais de 1988 e 2000 prepararam o terreno para o bom desempenho do PT nas eleições presidenciais de 1989 e de 2002.
45.Em 2012, o PT continuou crescendo, mas a taxas menores. Em 2000, o crescimento foi de 61% em relação a 1996, passando de 116 para 187 Prefeituras, enquanto o crescimento de 2012 foi de 14% em relação a 2008, passando de 558 para 635 Prefeituras.
46.Contudo, o principal problema em São Paulo tem sido a dificuldade em impedir o avanço da direta nas periferias, entre os trabalhadores e trabalhadoras. Em 2000, Marta Suplicy ganhou em todas as zonas eleitorais, com destaque para as periferias. Já em 2008, observou-se o crescimento da candidatura de Gilberto Kassab em bairros que votavam majoritariamente no PT, como é o caso da Capela do Socorro, Cidade Ademar, Itaquera, Sapopemba, Pirituba e entre outros.
47.No segundo turno de 2012, Fernando Haddad foi eleito recuperando o espaço perdido nas eleições anteriores, inclusive nos bairros acima citados. Mas não devemos esquecer que até a reta final do primeiro turno, Celso Russomano tinha amplas intenções de voto nas periferias, demonstrando que o petismo já estava fragilizado nessas regiões.
48.Na história da cidade, a força do populismo conservador não é uma novidade, vide Jânio Quadros, Paulo Maluf, Celso Pitta e, mais recentemente, a onda Russomano. Sempre que consideraram necessário, frações da burguesia deram suporte a essas candidaturas para obterem apoio eleitoral dos trabalhadores nas regiões periféricas da cidade e enfraquecer a esquerda.
49.Contudo, as expressivas votações de Aécio Neves, Geraldo Alckmin e José Serra no município em 2014, especialmente nas periferias, indicam que a direita neoliberalismo avançou não apenas eleitoralmente, mas também política e ideologicamente sobre a base social que antes tinha simpatia pelo petismo.
50.As eleições presidenciais de 2014 evisceraram a gravidade da situação: em São Paulo, Lula obteve 51% em 2002, 45% em 2006 e Dilma obteve 46% em 2010. Contudo, em 2014, apenas 36% dos eleitores paulistanos votaram 13. Ou seja, na reeleição Dilma teve 620 mil votos a menos em relação à eleição anterior, perdendo para Aécio em zonas como Capão Redondo, Campo Limpo, Brasilândia, Vila Jacuí e Teotônio Vilela, importantes concentrações operárias.
51.Em Itaquera, Haddad teve 66% dos votos em 2012 e Dilma conquistou apenas 43% em 2014. Em Sapopemba, a queda foi de 58% para 36%. Na Capela do Socorro, Cidade Ademar, Itaquera e Pirituba, a queda também foi significativa.
52.Neste sentido, não nos enganamos: as panelas do dia 8 de março bateram nos bairros nobres, mas a insatisfação com o PT e o governo federal está nos quatro cantos da cidade.
53.A tendência é real: na cidade de São Paulo, PT está perdendo espaço entre os setores populares que mais se beneficiam das políticas da Prefeitura e do governo federal.
54.Mas o problema não é apenas de política pública, é um problema político. Entre 2012 e 2015, a conjuntura do País e de sua maior cidade sofreu grandes mudanças, mas o PT não as acompanhou.
55.É a partir deste balanço vitorioso de uma gestão que ofereceu a São Paulo um projeto de desenvolvimento e inclusão social que devemos iniciar o debate sobre a importância deste processo não ser interrompido – e continuar. A força e o vigor que sustentam sua administração vêm da militância do PT e dos setores que determinaram sua vitória. Que se crie uma relação do governo com os Diretórios Zonais e movimentos municiando e debatendo com os zonais as ações do governo e as estratégias rumo à reeleição de 2016.
56.Ainda que reconheçamos os avanços promovidos pela nossa gestão municipal, é de extrema importância melhorarmos a relação entre o governo municipal e as instâncias partidárias da capital. Governo e Direção devem encontrar pontos de interlocução com secretários, subprefeitos e agentes da administração pública, de forma a poder contribuir na definição de prioridades do governo partir das demandas encontradas na ponta.
57.Os projetos desenvolvidos em governo petistas devem ser valorizados e potencializados para que em momentos eletivos possamos capitalizar politicamente. Não podemos deixar que iniciativas desenvolvidas pelas nossas gestões, como o projeto do Funk, desenvolvido pela Prefeitura de São Paulo, sejam cooptadas pelo Governo do Estado.
58.Exigimos a convocação de um Plebiscito Oficial para realização de uma Assembleia Constituinte Exclusiva e Soberana do sistema político, capaz de aprofundar a democracia e superar as distorções do sistema eleitoral do nosso País, considerando o voto em lista fechada – com critérios claros e definidos, com paridade de gênero, cotas raciais e geracionais – o financiamento público e exclusivo de campanha; mecanismos de consulta e participação direta e o fim das coligações proporcionais. Devemos organizar nossa militância e nossa bancada para defender essa Reforma Política.
59.Desta forma fazemos um chamamento aos movimentos sociais e populares, entidades, sindicatos, associações de bairro e o conjunto das forças políticas progressistas em cada região para, através dos Diretórios Zonais, aprofundar o debate da cidade que está em curso e o que queremos para um futuro próximo, e é preciso melhorar a relação do governo com a militância e os movimentos populares. A afirmação do prefeito petista Fernando Haddad, à época candidato, que em 2012 afirmava “os governos petistas de Lula e Dilma realizaram conquistas da porta pra dentro e é necessário agora realizar novas conquistas da porta pra fora” deve ser resgatada, sob pena de, em 2016, enfrentarmos nas urnas sem que o PT responda as manifestações, que desde junho de 2013 mobilizam a sociedade brasileira. Em vista do assim exposto, o PT deve iniciar, o quanto antes, uma série de debates no sentido de tematizar e resolver as urgentes demandas da nossa sociedade, cujas consequências devem resultar em mudanças urgentes em nossos governos municipais, estaduais e federal, ainda antes do término de nossas administrações, em que pode resultar em não conseguirmos equacionar esses urgentes problemas trazidos à tona pelas mudanças que nossas administrações ousaram realizar.
60.O PT deverá organizar debates, plenárias, seminários e atividades para, ao longo do segundo semestre de 2015, formular e discutir com maior participação dos filiados e filiadas, os rumos da cidade de São Paulo. O Diretório Municipal do PT de São Paulo deverá constituir um Grupo de Trabalho Eleitoral – GTE, com a finalidade de acompanhar os desdobramentos da nova legislação eleitoral, pensar tática e estrategicamente a participação do PT e promover espaços de discussão e formulação na cidade, promovendo um processo eleitoral participativo nos marcos da vocação democrática do petismo.
ORGANIZAÇÃO DO PT
61.O pragmatismo e a acomodação demasiada à vida institucional fez com que o PT se aprisionasse no presente em detrimento de sonhos e utopias. Deixamos de pensar o Brasil de amanhã e, com isso, nos afastamos de setores que estiveram presentes em boa parte de nossa existência – o que empobreceu a vida interna do PT.
62.Os interesses pessoais, de mandatos ou de grupos, não podem predominar sobre as ideias e interesses coletivos. E os processos eleitorais internos são frequentemente atravessados por distorções. E o Processo de Eleições Diretas (PED) são sistematicamente atravessados por graves distorções, do mesmo tipo que as eleições gerais enfrentam, onde o poder econômico tem prevalecido distorções, propiciando o esvaziamento das instâncias e não contribuindo na construção do Programa Petista.
63.É preciso resgatar o Estatuto do partido em relação à filiação, para garantir que nossos espaços partidários, repensar o processo de filiação, muitas vezes exposto e diminuído à disputa interna, para garantir que nossos espaços partidários propiciem a sua ocupação de forma criativa, inovadora inaugurando nesse Congresso uma nova etapa na construção partidária, sintonizada com uma maior abertura para a discussão consistente de novos temas políticos e, sobretudo, para novas participações sociais.
64.Os dirigentes zonais poderão ter acesso a lista de seus filiados, inclusive os comissionados, que estão devedores no SACE. Redefinir a distribuição do SACE para que 25% da arrecadação destinada ao município seja repassada ao diretório zonal. Instituir mecanismo interno de recadastramento dos nossos filiados, pois a incidência de filiados no cadastro, sem participação há muitos anos, constroem um quórum mínimo irreal para os nossos PEDs.
65.As transformações ocorridas nas relações sociais pela revolução tecnológica impulsionada no início do século XXI e acessível à classe trabalhadora brasileira, após doze anos de avanços econômicos e sociais, impõem a invenção e o reconhecimento de novas expressões políticas pela democracia brasileira e pelo PT. Consolidar as relações do PT com a juventude exige muito mais que as formas tradicionais de organização, que passa, fundamentalmente, por como se organizam as agendas defendidas pelo partido nas diversas redes presenciais e digitais. O PT deve garantir um sistema de comunicação massivo e de qualidade, sobretudo para fazer frente, ainda que em parte, ao brutal aparato da imprensa convencional. É necessário, também, aprofundar participação dos idosos e suas políticas públicas que, em breve tempo, serão a maioria simples da sociedade. É preciso avançar em uma convivência intergeracional que é o caminho para o fortalecimento no presente e no futuro do partido.
66.Devemos reafirmar as cotas e paridade na composição. É preciso fortalecer a paridade de gênero como instrumento de combate ao machismo, assegurando igualdade de participação com as mulheres ocupando, na mesma proporção que os homens, os principais cargos de direção do partido.
67.Na mesma medida, fortalecer a participação das cotas étnico-raciais e de juventude nas nossas direções partidárias para avançarmos na construção de um partido efetivamente plural.
68.As cotas para juventude no interior do PT são uma grande vitória. É necessário o fortalecimento e a manutenção da cota geracional, de forma a garantir a participação da juventude, fomentando a renovação de quadros e o empoderamento da juventude partidária. É preciso avançar em uma convivência intergeracional que é o caminho para o fortalecimento no presente e no futuro do partido. É preciso respeitar a paridade de gênero como instrumento de combate ao machismo, assegurando a igualdade de participação com as mulheres ocupando, na mesma proporção que os homens, os principais cargos de direção do partido. Na mesma medida, respeitar a participação dos negros nas instâncias de direção, combatendo o racismo institucional.
69. Desta forma, fortalecer os setoriais do partido para fortalecer relações com todos os movimentos sociais, que são a nossa base de sustentação política, deve ser horizonte no próximo período. Nosso tempo é agora! Precisamos já nesse Congresso desatar contradições acumuladas, romper inércias e acomodações, responder ao mais forte ataque e à maior campanha de desmoralização que já recebemos dos que sempre quiseram nos destruir.
70.Defendemos que o Congresso inaugure uma nova etapa da construção partidária, valorizando uma melhor relação entre as direções e suas bases partidárias. Os Diretórios Zonais e os Núcleos se configuram como instâncias fundamentais para esse reencontro do PT com a diversidade social, que historicamente fez parte de sua base social. Incentivando a formação de núcleos em suas respectivas regiões.
71.E para a concretização desse programa vamos aprovar neste Congresso um Plano de Lutas, com ações que resgatem e fortaleçam a atuação do PT nos bairros.
72.A autonomia e a independência financeira do PT dependem da contribuição dos filiados. Para garantir a sustentação financeira do partido, o Diretório Municipal organizará uma campanha de finanças tendo como base: 73.Reafirmar o caráter da classe trabalhadora do Partido. Os problemas vividos pelo PT derivam de opções políticas e sua solução também passa pela política. A principal decisão política do PT é reafirmar o caráter e continuar sendo um partido da classe trabalhadora.
1.Transparência – Prestação de contas;
2.Orçamento anual;
3.Contribuição mínima por filiados;
4.Atualização do cadastro de filiados;
5.Promoção de eventos para arrecadação;
6.Livro de Ouro;
7.A contribuição voluntária seja repassada para os Diretórios Zonais de origem;
8.Divulgação em materiais impressos e mídias sociais;
9.Orçamento Participativo;
74.Por isso, o 3º Congresso das Direções Zonais apoia as atividades de luta pelos direitos convocados pela CUT e entidades, no 1º de maio; e orienta que os Diretórios Zonais mobilizem as caravanas ao ato no Vale do Anhangabaú.
75.PLANO DE LUTAS
75.1. Lutar contra a redução da maioridade penal.
75.2. Todos os Diretórios Zonais deverão organizar panfletagem convocando o 1º de maio e no dia preparar caravana saindo das regiões.
75.3. Organizar a participação da militância do PT nas eleições do Conselho Tutelar e no Conselho Participativo das Subprefeituras.
75.4. Lutar pela Taxação das grandes fortunas e heranças.
75.5. Os Diretórios Zonais deverão elaborar um plano de ação e finanças.
75.6. O Diretório Municipal incentivará a criação de Comitês de luta pela água nos Diretórios Zonais.
75.7. PT nos bairros: organizar debates em cada região dos Diretórios Zonais aos finais de semana, discussão junto a comunidade sobre os temas em pauta na conjuntura e no Congresso Nacional, exemplo: a) Terceirização MP 4330 e MPs 664 e 665 do ajuste fiscal; b) Redução da maioridade penal; c) Reforma Política. Não será um debate do PT para o PT, vamos dialogar com associações de bairro, CDM, igrejas e coletivos.
75.8. Realização de Encontro dos Conselheiros do PT;
75.9. Participação do PT nas Conferências Municipais;
75.10. Discussão sobre políticas intersetoriais e a processos que transformem em Lei os decretos que instituem as instâncias participativas
75.11. Retomarmos um novo debate sobre Reforma Política.
75.12. Discussão sobre as políticas;
75.13. Ação junto aos Diretórios Zonais com a realização de encontros regionais que articulem a ação local dos militantes nos conselhos gestores e em outros espaços de discussão do direito à saúde e de políticas públicas.
75.14. Convocação dos militantes petistas que atuam nos movimentos populares e de trabalhadores ou na gestão a se mobilizarem e organizarem a 18ª Conferência Municipal de Saúde e da 15ª Conferência Nacional de Saúde.
75.15. Discussão sobre paridade de gênero e a composição predominantemente de mulheres no nosso Partido.
75.16. Visando uma aproximação com os movimentos sociais, os diretórios devem fazer obrigatoriamente um encontro anual dos setoriais e movimentos LGBTs, mulheres, étnico racial, juventude, moradia, pessoa com deficiência, etc.
75.17. Todo material de comunicação, seminários, congressos e em especial o processo de formação dos novos filiados (vídeos e caderno de formação) apresentem uma versão em libras e braile.
75.18. Trabalhar para viabilizar um jornal com as ações dos governos municipal e federal nas regiões.
75.19. Não PL 4330! Combater a terceirização nos setores público e privado, bem como a alta rotatividade da mão de obra somando-se as ações da CUT.
São Paulo, 16 de Maio de 2015