A Lei Maria da Penha, que prevê penas mais duras para os casos de violência contra a mulher, tem esse nome para homenagear uma cearense que enfrentou duas tentativas de homicídio praticadas pelo seu ex-marido.

Nove anos após a aprovação da Lei 11.340, Maria da Penha Maia Fernandes avaliou o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), “A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”, como uma ajuda para medir o quanto a juventude está atenta aos direitos das mulheres.

“Foi algo muito importante. Traz uma visibilidade muito grande para o assunto por parte de quem organizou o Enem. As estatísticas de agressões contra as mulheres estão aí e a população conhece a Lei, embora muita gente não saiba exatamente como ela funciona”, afirmou Maria da Penha, em entrevista ao “Portal Brasil” publicada nesta quarta-feira (28).

Para ela, as redações do Enem podem servir para dar um panorama de “como está o entendimento por parte dos jovens a respeito do funcionamento da Lei, ou seja, se as pessoas estão entendendo a finalidade, se é considerada um avanço e, principalmente, se as mulheres estão conscientes sobre os seus direitos”.

“A redação irá permitir medir o quanto os jovens estão conscientes que bater em uma mulher é crime e que, se isso acontecer, eles serão punidos”, ressaltou.

Maria da Penha acrescentou, ainda, que a cultura machista continua interferindo para que a Lei não seja amplamente aplicada.

Sobre o serviço da Central de Atendimento da Mulher (Ligue 180), da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Penha afirmou ser essencial para ajudar pessoas em situação de violência, especialmente as que moram em local com pouca infraestrutura para um atendimento personalizado.

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Fonte: Redação da Agência PT de Notícias, com informações do “Portal Brasil”