O governador João Doria pretende dar uma espécie de “calote” em milhares de servidores públicos estaduais. Ele apresentou à Assembleia Legislativa o PL 899/2019, que propõe reduzir o valor das chamadas Obrigações de Pequeno Valor (OPV’s) de R$ 30.119,20 para R$ 11.678,90. A medida causará prejuízos financeiros a mais de 600 mil trabalhadores ativos do serviço público estadual, além dos que já estão aposentados.
O pagamento pelo Estado das obrigações de pequeno valor tem prioridade sobre outras dívidas e maior celeridade, prazo inferior a um ano. A medida afetará, sobretudo, aquele trabalhador do serviço público que tenha ganhado ou que venha a ganhar ação contra o governo do Estado com valor acima desses R$ 11 mil, pois terá que entrar na longa fila dos precatórios para receber seus direitos.
Ou seja, os trabalhadores que passam anos e anos em batalha judicial para receber direitos e valores que lhes foram negados por parte do estado em algum momento ficarão na longa fila dos precatórios, que será aumentada ainda mais, ampliando também os juros da dívida pública do Estado.
Trabalhadores do serviço público, das áreas da saúde, educação, segurança pública, judiciário, administrativos e demais setores estiveram na Assembleia Legislativa em protesto contra o projeto do governador João Doria. Na avaliação dos deputados da Bancada do PT este Projeto configura um confisco ao direito do servidor garantido pela Justiça.
Foto: Valter/Campanato/Agência Brasil