O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo (CMDCA/SP) iniciou o processo eleitoral para a escolha das entidades da sociedade civil que irão compor a gestão 2026–2028. O Edital de Eleição nº 006/SM-DHC/2026/CMDCA estabelece as regras para a participação das organizações interessadas.
O processo é uma importante etapa para fortalecer a participação da sociedade civil na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes na cidade de São Paulo.
Quem pode participar?
É importante diferenciar quem pode se candidatar de quem pode votar.
A eleição é destinada à escolha de representantes da sociedade civil para o CMDCA/SP. De acordo com as regras do edital, podem participar da votação as entidades da sociedade civil que estejam inscritas e habilitadas no CMDCA/SP, observando os segmentos e demais critérios estabelecidos na legislação e no próprio edital.
Dessa forma, a eleição não é uma votação aberta à população em geral. A participação eleitoral está vinculada às entidades da sociedade civil que atendam aos requisitos previstos para o processo.
Inscrições vão até 28 de agosto
As entidades interessadas em participar do processo devem ficar atentas ao prazo de inscrição. Conforme as informações divulgadas pelo CMDCA/SP, o período para inscrições termina em 28 de agosto, às 23h59.
A participação exige atenção à documentação, aos critérios de habilitação e aos procedimentos definidos no edital. Por isso, as organizações interessadas devem consultar a íntegra do documento antes de realizar sua inscrição.
Por que o CMDCA é importante?
O CMDCA/SP é um espaço institucional de participação e controle social das políticas públicas destinadas à infância e à adolescência. O conselho reúne representantes do poder público e da sociedade civil e atua na formulação, acompanhamento e fiscalização das políticas municipais relacionadas aos direitos de crianças e adolescentes.
A atuação do conselho está relacionada ao princípio da proteção integral previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e determina que família, sociedade e poder público devem assegurar, com prioridade, a efetivação desses direitos.
A participação das entidades da sociedade civil na composição do CMDCA, portanto, contribui para que diferentes experiências e realidades da cidade estejam presentes no debate sobre políticas públicas.
Participação fortalece a democracia
A renovação da representação da sociedade civil é também uma oportunidade para ampliar a participação das organizações que atuam na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Mais do que uma etapa administrativa, o processo eleitoral representa um momento de mobilização, diálogo e organização da sociedade civil para acompanhar as políticas públicas e contribuir para que os direitos previstos na legislação sejam efetivamente garantidos.
As entidades interessadas devem consultar o Edital de Eleição nº 006/SM-DHC/2026/CMDCA – Gestão 2026/2028 e verificar os critérios, documentos e demais procedimentos necessários para participação.
Prazo para inscrições: 28 de agosto de 2026, até as 23h59.
Participação, diálogo e democracia são fundamentais para fortalecer a política de garantia de direitos de crianças e adolescentes em São Paulo.
