Criação de uma Comissão Especial para análise de despejos foi proposta pelo deputado Simão Pedro.
Por Imprensa PT Alesp
Quarta-feira, 18 de abril de 2012
A criação de uma Comissão Especial para análise de despejos foi uma das propostas apresentadas ao final da audiência pública que debateu as reintegrações de posse e remoções no Estado de São Paulo, que têm sido pautadas apenas pelo direito à propriedade e desprezado os sociais, como o direito à moradia. Além disso, o que se verifica é que o Estado usa de grande truculência para efetivar essas ações de despejo.
A proposta de criação da Comissão é de autoria do deputado Simão Pedro (PL 572/2005) e segundo ele, a comissão terá o papel de discutir alternativas para as áreas a serem desocupadas de forma a garantir os direitos de todos os envolvidos na ação, proprietários e moradores, visando garantir o respeito às disposições constitucionais. Uma das justificativas do projeto é que quando há negociação, envolvendo Estado, movimentos populares, proprietários, entidades de defesa dos direitos humanos e Ministério Público, são encontradas soluções para os conflitos sem que se tenha que recorrer à violência.
Para Benedito Barbosa, do Fórum Nacional de Reforma Urbana, a mudança na legislação se faz necessária para a mediação dos conflitos e o Estado não pode ser omissão nesta questão. “Além da criação da comissão, há necessidade de alterar o Código Processo Civil, para se acabar com a emissão de liminares sem que seja ouvida a outra parte. E também no Código Penal se acabar com o esbulho possessório”, enfatiza Barbosa.
Ainda segundo ele, a discussão de alguns pontos tem que ser aprofundad, como a especulação da terra urbana e a execução de grandes projetos de infraestrutura que não levam em conta a questão social.
A representante da Defensoria Pública, Anahi Arantes Rodrigues, também defendeu mudanças na legislação e ressaltou a importância de que o Estado assuma seu papel na pacificação dos conflitos sociais.
Governo repressivo e autoritário
A atuação repressiva e autoritária do Estado em recentes reintegrações, como são os casos do Pinheirinho (São José dos Campos) e Capão Redondo (Capital), foi lembrada pelos deputados do PT, Luiz Claudio Marcolino, Enio Tatto e Alencar Santana.
Enio Tatto destacou que não há vontade política nas atuais administrações do governo do Estado e da prefeitura da Capital para tratar da questão. “Entre o lado financeiro e o lado social, eles sempre vão ficar com o lado financeiro”, afirmou o deputado.
Já o deputado Marcolino manifestou sua preocupação com a posição assumida pelo governo tucano, que recentemente tem questionado os registros dos imóveis, como no caso do Parque Savoy, na zona leste da Capital, em que os moradores entraram na Justiça requerendo usucapião e o Estado entrou com processo dizendo que a terra é de sua propriedade.
O líder da Bancada do PT, Alencar Santana propôs a criação de uma Vara específica na Justiça para tratar das reintegrações de posse e ações de despejo.
Ao final, ficou deliberado que os deputados integrantes da Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana se reúnam com o secretário estadual de Habitação, Sílvio Torres, e com o Tribunal de Justiça para levar as propostas encaminhadas na audiência pública, bem como visitem as áreas que estão sujeitas a ações de despejo a curto prazo.
Participaram, também, da audiência, o representante da Casa Civil do Estado, Geraldo Bastos Malta; Aristeu Bertelli (Condepe); e representantes de movimentos de moradia.
O debate reuniu cerca de 300 pessoas, nesta terça-feira (17/4), na Assembleia Legislativa, e foi organizado pela Frente Parlamentar pela Habitação e Reforma Urbana, coordenada pelos deputados Simão Pedro, Luiz Claudio Marcolino e Isac Reis.