O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta quarta-feira (2), ação penal proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seja investigado pela Operação Lava Jato.
O nome de Cunha é destaque na imprensa nacional e internacional desde meados de 2015, quando foi denunciado pela PGR por suposto recebimento de propina em um contrato de navios-sonda da Petrobras. Investigações contra Cunha por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e supostas tentativas de atrapalhar apurações levaram o procurador-geral da República, Rodrigo Janot a pedir o afastamento de Cunha da presidência da Casa. Além disso, foi aberto também um processo contra o parlamentar no Conselho de Ética da Câmara, por quebra de decoro parlamentar.
A opinião pública também sinaliza pelo afastamento do peemedebista. Segundo pesquisa “Datafolha” divulgada na segunda-feira (29), 76% dos brasileiros defendem a renúncia do presidente da Câmara dos Deputados. O levantamento mostra ainda que a eventual cassação do mandato de Cunha é sugerida por 78% dos entrevistados.
Confira cinco razões para o afastamento de Cunha da presidência da Câmara:
1 – Eduardo Cunha é acusado de mentir para os colegas parlamentares em depoimento à CPI da Petrobras
Chamado a depor na CPI da Petrobras na Câmara, em março de 2015, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou possuir contas no exterior. O parlamentar foi ouvido após ter o nome incluído entre os investigados pelo Ministério Público Federal, com base nas denúncias da Lava Jato. Ele é acusado de participação no esquema de corrupção na Petrobras.
Entretanto, meses depois, o Ministério Público da Suíça enviou informações ao governo brasileiro sobre a existência de contas no nome de Cunha e de sua esposa, a jornalista Cláudia Cruz. O fato de ter mentido aos colegas parlamentares ao negar veementemente possuir contas na Suíça ou em algum paraíso fiscal rendeu-lhe a abertura de um processo de cassação por quebra de decoro parlamentar.
2 – O presidente da Câmara é alvo de processo no Conselho de Ética
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou, em 3 de novembro de 2015, a abertura de processo por quebra de decorro contra Eduardo Cunha. O processo se justifica pela “prestação de informação falsa ou a omissão de informação patrimonial relevante”, motivo previsto no Código de Ética da Câmara como configuração de “procedimentos incompatíveis com o decoro parlamentar, puníveis com a perda do mandato”.
3 – Cunha lidera uma série de manobras para atrapalhar o andamento do processo contra ele no Conselho de Ética
O deputado Eduardo Cunha tenta escapar de diversas maneiras da ação que corre contra ele no Conselho de Ética da Câmara. Com tantas protelações, o trâmite passa de 140 dias desde a apresentação da representação contra o peemedebista, em 13 de outubro do ano passado. Entre as manobras constam constantes tentativas de substituir presidente, relator e outros membros do Conselho, apresentação dos mais variados recursos contra ações realizadas pela comissão e até agendamento de sessões deliberativas ordinárias em datas e horários coincidentes com reuniões do conselho.
Os fatos foram listados por Janot em pedido de afastamento entregue ao STF, em dezembro. O procurador-geral acusa Cunha de abuso de poder e de realizar “manobras espúrias” para evitar investigação na Câmara com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar. Além disso, denuncia ameaças feitas ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do processo de cassação no Conselho de Ética.
4 – É investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, no âmbito da Operação Lava Jato
O deputado Eduardo Cunha é citado por quatro delatores, incluindo o doleiro Alberto Youssef e os lobistas Júlio Camargo, Fernando Baiano e João Augusto Henriques, de receber propina de corrupção da Petrobras.
As acusações levaram a PGR a apresentar denúncia contra Cunha no STF, em agosto, por suspeita de ter se beneficiado com esquema de corrupção em contrato de navios-sonda da estatal. Segundo Janot, o deputado teria recebido US$ 5 milhões para viabilizar a contratação de dois navios-sonda do estaleiro Samsung Heavy Industries em 2006 e 2007. O contrato foi realizado sem licitação, por intermediação do empresário Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.
5 – Ele é acusado de cometer outros crimes a serem investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Cunha é suspeito também de utilizar o cargo de deputado federal para “fins ilícitos”. Em ação enviada ao STF para pedir o afastamento do parlamentar, Janot o acusa de utilizar o cargo de deputado para “receber vantagens indevidas para aprovar parte de medida provisória de interesse do banco BTG”.
“Na busca e apreensão autorizada por este STF, no bojo da Ação Cautelar n. 4037, foi apreendido documento que aponta para o recebimento de vantagens indevidas por parte de Eduardo Cunha para aprovar medida provisória de interesse do Banco BTG”, diz documento entregue pelo procurador-geral.
Janot também acusou Cunha de atuar para contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, “empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil”. Segundo ele, a contratação da consultoria seria prova de que Cunha e aliados “vêm atuando com objetivos espúrios e em 74 total desvio de finalidade na utilização das prerrogativas parlamentares, avisando sempre intimidar adversários, testemunhas e profissionais que atravessem seu caminho”.
Fonte: Flávia Umpierre, da Agência PT de Notícias
