Parlamentares da Bancada do PT apontaram nesta terça-feira (13), durante audiência pública na Câmara dos Deputados, diversas contradições do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na defesa da manutenção da atual taxa de juros em 10,5%, a 2ª maior do planeta em juros reais (descontada a inflação). Segundo os petistas, o bom momento econômico e de inflação controlada que o Brasil atravessa deveriam conduzir justamente para a queda dos juros, interrompida pela gestão Campos Neto desde junho.
Em relação à resistência do BC em reduzir a taxa de juros, Lindbergh Farias (PT-RJ) refutou argumentos utilizados por Campos Neto para defender a interrupção da queda da taxa de juros, reconhecida por ele mesmo como “alta e prejudicial à economia”. O petista lembrou que a atitude de Roberto Campos Neto no comando do BC durante o governo passado – após ser indicado pelo ex-presidente Bolsonaro – é muito diferente da adotada na atual gestão de Lula.
“Na sua gestão como ‘presidente autônomo’ do BC, em 2021 a inflação não estava dentro da meta e se encerrou acima de 10%, e também esteve fora da meta em 2022 (5,79%). Nesse período o senhor errou muito. Em maio de 2021, a inflação era de 8,06% e a taxa Selic 3,5%, juros reais negativos de – 4,35%, e foi assim até julho de 2022 (quando começou a subir). O senhor teve uma política monetária frouxa, que levou a inflação às alturas, quando em abril chegou a 12%. Quando entra Lula, o senhor vai para o outro lado, aumentando a taxa de juros como não houve no governo Bolsonaro”, comparou o deputado.
O petista ressaltou ainda que mesmo com a inflação controlada, projetada para 4,2% neste ano, o Banco Central interrompeu a queda da taxa Selic que chegou a 13,75% e, agora, estacionou em 10,5%. O petista lembrou ainda que outros argumentos usados pelo presidente do BC para manter a atual taxa de juro, de que existe risco de descontrole fiscal por conta dos gastos do governo e de aumento da inflação, são totalmente falsos.
“Falar de incertezas fiscais (para justificar o juro alto) é uma maldade. Todo mundo sabe que eu fui contra detalhes do arcabouço fiscal, mas é fato que o governo Lula está saindo de um déficit de 2,3% do PIB para entregar um déficit zero ou de –0,25%. É um esforço fiscal gigantesco. Aí vem os senhores (do Banco Central) e reforçam essa falácia (de um suposto descontrole fiscal”, criticou Lindbergh Farias.
Contradições de Campos Neto
Ao inquirir o presidente do BC, o deputado Paulo Guedes (PT-MG) lembrou que o próprio presidente do Banco Central reconheceu em seu discurso inicial que a economia brasileira tem crescido acima do esperado e que a taxa de desemprego tem caído de forma surpreendente. Porém, o petista contestou outro argumento utilizado por Campos Neto para manutenção da atual Taxa Selic, de que o baixo crescimento de economias mundiais como China e Estados Unidos poderia impactar o bom momento econômico do Brasil.
“O senhor fala de dados das economias mundiais, como o da China, que teve o menor crescimento de sua economia nesse ano. No entanto, o que fez a China? Baixou a taxa de juros, da mesma forma como fez a Inglaterra e outros países da Europa diante do baixo crescimento. Tudo isso para incentivar a economia”, observou o parlamentar.
Já o deputado Merlong Solano (PT-PI) disse ainda a Campos Neto que a taxa de juros real determinada pelo BC atualmente prejudica a economia brasileira.
“É fato que o BC pratica uma taxa de juros desproporcional. Só a taxa de juro real (descontada a inflação) já é maior do que a taxa total da maioria dos países do mundo. Isso inibe o crescimento da economia brasileira, a geração de empregos e acarreta custos para a dívida pública que consome 7% do nosso PIB no pagamento de juros”, apontou.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) também questionou o presidente do Banco Central sobre a falta de ação da instituição em conter a alta do dólar há algumas semanas, que subiu após um ataque especulativo. O petista explicou que a subida do dólar pode impactar no aumento da inflação, justamente uma das justificativas do BC para manter a atual taxa Selic.
O petista questionou ainda Campos Neto sobre a contradição do BC se basear no Boletim Focus (projeções do mercado sobre a atividade econômica, câmbio e inflação futura) para tomada de decisões sobre a taxa de juros.
“O Ministério Público de Contas (do Tribunal de Contas da União) vem investigando o Boletim Focus. É aquela coisa, quem determina a expectativa do mercado (sobre o futuro da economia), é o próprio mercado. E isso vira referência para a decisão do próprio Banco Central. Não é uma análise do BC ou de um órgão da economia, mas a expectativa de agentes do mercado financeiro sobre o que ganhar ou perder com as decisões do BC. É uma retroalimentação”, acusou o petista.
Segundo o deputado Bohn Gass (PT-RS), a atuação de Campos Neto no Banco Central não pode ser apontada como técnica e desvinculada do lado político.
“Assim como o senhor é um técnico, também é um político por excelência porque foi indicado pelo ex-presidente Bolsonaro. Eu votei contra a autonomia do Banco Central porque o senhor, por exemplo, foi indicado para ficar por dois anos no governo Bolsonaro e vai ficar por dois anos no governo Lula (no comando do BC), quando o presidente Lula, que foi eleito pelo povo é que deveria ter colocado alguém na instituição com status de ministro”, defendeu.
Mercado financeiro
O deputado Lindbergh Farias lembrou durante a reunião o interesse de Campos Neto em ouvir a opinião do mercado financeiro. Ele citou, por exemplo, artigo divulgado pelo ex-economista chefe do Credit Suisse Nelson Oliveira, questionando o fato de Campos Neto ter realizado, em 2022, 250 reuniões com instituições privadas e bancos. O petista também mencionou vários outros fatos que demonstram a falta de isenção de Campos Neto para presidir o BC.
“Não existe isenção quando um presidente do BC desenvolve um agregador de pesquisa para a campanha de Bolsonaro [em 2022] ou de ir votar com a camisa da seleção brasileira [símbolo adotado por bolsonaristas]. Não existe [isenção de] um presidente do BC fazer um convescote com Tarcísio de Freitas [governador bolsonarista de SP] e sair dizendo que este o convidou para ser ministro [caso venha a se eleger presidente da República]. Isso é muito grave e abala a credibilidade do Banco Central”, disse.
Do PT Câmara