Após a Polícia Federal (PF) prender o deputado federal Chiquinho Brazão (ex-União Brasil -RJ), Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, e Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou pública a investigação sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL).
De acordo com o documento, os irmãos Brazão decidiram mandar assassinar Marielle Franco porque ela estaria se opondo à votação do PLC 174/2016, de autoria de Chiquinho Brazão, que era vereador na época. O projeto, conhecido como PL da Grilagem, versava sobre a regularização de lotes em bairros onde atuam as milícias do Rio de Janeiro.
Marielle Franco e o PSOL eram opositores ao PLC 174, que ironicamente acabou sendo aprovado no dia da morte da vereadora, 14 de março de 2018, com 27 votos favoráveis. Uma votação muito apertada, já que o mínimo é 26 votos. O desgaste político para a aprovação da matéria teria irritado Chiquinho Brazão.
De acordo com a investigação, os milicianos infiltraram um homem chamado Laerte Silva de Lima no PSOL para conseguir informações sobre a rotina de Marielle Franco. O infiltrado teria dito que a vereadora trabalhava nas áreas de milícias para que o projeto não ganhasse adesão popular.
“Como dito, Ronie Lessa ouviu de Domingos Brazão que o infiltrado Laerte teria levantado que Marielle pediu para a população não aderir a novos loteamentos situados em áreas de milícia”, diz o texto da Polícia Federal.
A intenção de Marielle Franco era que as áreas fossem entregues pelo poder público para moradia popular. Porém, os milicianos esperavam lucrar com a construção de imóveis irregulares que atenderiam às classes médias e alta da região.
Em entrevista coletiva, ainda no domingo, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandoviski, comentou a contenda entre Marielle Franco e Chiquinho Brazão, apontada como estopim para a morte da vereadora.
“Ela se opunha justamente a esse grupo que, na Câmara Municipal do Rio de Janeiro, queria regularizar terras para usá-las com fins comerciais, enquanto o grupo da vereadora queria utilizar essas terras para fins sociais, fins de moradia popular” explicou o ministro.
Apresentado no dia 8 de dezembro de 2016 por Chiquinho Brazão, o PL 174 “permite a regularização de parcelamento do solo que contenha edificações unifamiliares e bifamiliares existentes e a posterior e imediata legalização da própria construção, situada nos bairros de Vargem Grande, Vargem Pequena e Itanhangá, na XXIV R.A, nas condições que menciona, e dá outras providências.”
Em sua primeira votação, em 25 de maio de 2017, o PL foi aprovado em primeiro turno, com voto contrário de Marielle Franco e toda a bancada do PSOL. Dias depois, o projeto recebeu um substitutivo que irritou Chiquinho Brazão, pois abrangia outras áreas do município.
Outro lado
A assessoria de imprensa de Domingos Brazão emitiu nota à Folha de S. Paulo em que afirma que o conselheiro “foi surpreendido” pela decisão do STF. O conselheiro do TCE afirma que inexiste “qualquer envolvimento com os personagens citados, ressaltando que delações não devem ser tratadas como verdade absoluta —especialmente quando se trata da palavra de criminosos que fizeram dos assassinatos seu meio de vida”.
Ao Uol, a defesa de Rivaldo Barbosa justificou a ausência de manifestação por ainda não ter acesso aos autos nem à decisão que decretou a prisão.
Até o momento, não houve manifestação por parte do deputado federal Chiquinho Brazão.