O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta segunda-feira (26), o Programa de Democratização dos Imóveis da União, que prevê a destinação de imóveis abandonados ou inutilizados do governo federal para interesses públicos.
Os imóveis serão destinados a prefeituras ou movimentos populares mediante a aprovação de projetos que estabeleçam a nova finalidade dos espaços, como moradia popular, atividades esportivas, educação e cultura.
Cerca de 300 dos 500 imóveis pertencentes à União foram designados como de interesse social e agora entrarão na disputa entre as prefeituras e os movimentos para administrar esses locais. Os interessados já podem pleitear os espaços por meio da Secretaria do Patrimônio da União (SPU).
O governo federal estima que a destinação deve ser implementada até 2026. A maioria desses imóveis está concentrada em quatro estados: Rio de Janeiro, São Paulo, Pernambuco e Pará. Muitos dos locais exigirão reformas para modernizar a estrutura, instalações, iluminação e fachada.
O presidente Lula falou da importância do . “Nós estamos começando uma coisa nova que a gente tomou a atitude de fazer desde março de 2023 e isso vem num processo elaborado pela Esther [Dweck, da pasta de Gestão e Inovação em Serviços Públicos], a equipe dela e envolvendo outros ministérios. Agora achamos que está pronto para fazer o lançamento. A partir desse lançamento é que a gente vai começar a trabalhar na distribuição dos imóveis”, explicou Lula.
No evnento, Esther Dweck anunciou a destinação de quatro imóveis da União: um espaço para a construção de uma escola estadual, em Amargosa, na Bahia; o Aeroporto Pedro Otacílio de Figueiredo, em Vitória da Conquista, na Bahia, que foi desativado em 2019; a antiga Estação Leopoldina, no Rio de Janeiro; e a regularização da Ocupação Vito Giannotti, também no Rio de Janeiro, beneficiando 26 famílias.
Iniciativa privada
Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, responsável pelo projeto, afirmou que o projeto foi uma demanda do presidente Lula. “Ele determinou que fizéssemos um levantamento de todos os prédios que pudessem ter uma nova destinação. O objetivo foi inverter a lógica do governo interior, que foi de vender os imóveis, muitas vezes por um valor abaixo do mercado, sem se preocupar em dar uma destinação correta”, disse a ministra no lançamento.
“A venda pode ser uma desvalorização do patrimônio. A gente tem outras formas muito melhores de valorizar o patrimônio e de dar benefício para a população. Para gente, essa mudança de lógica é a base desse programa, que tem como comando principal o pedido do presidente da República para que a gente fizesse isso.”
A iniciativa privada, no entanto, não ficará de fora do programa. A ideia, de acordo com a ministra, não é fazer simplesmente a alienação do imóvel público ao privado, mas fazer permutas que beneficiem a população. “O valor dos imóveis da União que serão leiloados deverá ser pago por meio de obras. Trocar patrimônio por patrimônio. O setor privado constrói algo que o poder público precisará. Além de parcerias público-privadas”, disse a ministra. Um exemplo é a construção de prédios em terrenos da União.
Rui Costa, ministro da Casa Civil, também não descartou a alienação de patrimônio da União para a iniciativa privada. “Não estamos zerando a possibilidade de ter leilão de prédios ou alienação econômica. Nós temos imóvel em áreas hipervalorizadas, de uma dimensão que não cabe um projeto habitacional social, não cabe uma escola pública, porque não é o caso”, disse o ministro.
“Esse imóvel, prédio ou terreno pode e deve ser alienado, porque tem uma capacidade arrecadatória. O que você consegue arrecadar com ele é suficiente para construir às vezes 500 unidades, mil unidades, 3 mil unidades do Minha Casa Minha Vida. Esse custo-benefício será avaliado caso a caso.”
Linhas de atuação do programa
O programa terá quatro linhas prioritárias para a destinação dos imóveis que visam atingir famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica. A primeira é a provisão habitacional, que envolve o programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) e empreendimentos para locação social, por exemplo. A expectativa é que somente por meio do MCMV pelo menos cinco mil unidades habitacionais sejam entregues.
A segunda linha prevê a regularização fundiária e urbanização, que recairá sobre a titulação de ocupantes em áreas com infraestrutura e urbanização de assentamentos precários. Nessa linha, “queremos tirar as pessoas em situação de risco e regularizar“, afirmou a ministra no lançamento.
O terceiro eixo é sobre políticas públicas e programas estratégicos que não sejam somente para moradias, como educação, saúde e empreendimentos de infraestrutura.
Por fim, o último eixo é sobre empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas. Neste tópico, Dweck deu o exemplo do aeroporto desativado em Vitória da Conquista. O objetivo, neste caso, é dar uma nova destinação ao espaço que é propriedade da União.
Brasil de Fato