São Paulo – Em audiência pública realizada nessa segunda-feira (24) na Câmara Municipal da capital paulista, dezenas de comerciantes permissionários dos 14 mercados municipais de São Paulo se opuseram à proposta do prefeito João Doria (PSDB) de conceder a gestão dos espaços a outras empresas. Os comerciantes avaliam que, se tiverem liberdade de administrar os locais e a concessão da gestão de estacionamentos e mídia, por exemplo, os mercados terão melhores condições estruturais e de atendimento à população.
Os permissionários temem ainda que uma parte dos boxes seja repassada ao concessionário vencedor, que o mesmo possa modificar a organização dos espaços ou aumentar a cobrança pelo uso dos espaços. Tanto para parlamentares quanto para os permissionários, não ficou claro o motivo da concessão. Principalmente porque os mercados geram lucro de R$ 8 milhões por ano para o município. Além disso, sua receita mensal é de R$ 740 milhões, contra um gasto de R$ 111 milhões.
“Hoje os permissionários já pagam contas de água, luz e esgoto. A prefeitura só põe a grife. Diz que tem problemas em banheiros, escada rolante quebrada. Deixa a gente administrar integralmente, explorar estacionamento e mídia, que vocês vão ver se não vai melhorar os mercados. E com uma diferença: nós não temos interesse em lucrar com a gestão”, afirmou a permissionária Fátima Habimorad, do mercado municipal de Santo Amaro.
O permissionário Adalberto Timóteo, do mercado municipal da Penha, questionou o que a empresa gestora vai ganhar. “Estão colocando mais um sócio para dividir a carcaça. O filé já foi. Essa atitude está nos humilhando. Diz que nós não temos capacidade de administrar os nossos mercados. Privatize, sim. Entregando para as associações e não para uma empresa vir nos sugar”, afirmou.
O vereador de oposição Alfredinho (PT) destacou que os mercados não estão em péssimas condições como se diz. “Às vezes vou almoçar em algum mercado e vejo que eles funcionam muito bem. Comida de primeira, Boxes limpos e organizados, produtos ótimos. Não entendo qual a justificativa. O projeto não diz nada. E não tem nada que garanta o futuro dos permissionários”, afirmou.
Mesmo na base governista, o projeto não é bem visto em seu formato atual. O vereador José Police Neto (PSD) destacou que Doria está mudando o discurso que fez durante a campanha. “O prefeito foi nos mercados e disse que os permissionários seriam valorizados. Que teriam prioridade em uma futura concessão. Mas o projeto não garante isso. A gente vai buscar o compromisso assumido”, afirmou.
O secretário municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, justificou a concessão pela necessidade de fazer reformas estruturais nos mercados, estimadas em R$ 90 milhões. “E nós não vamos colocar dinheiro público nisso”, afirmou, retomando o discurso de Estado mínimo da gestão Doria. Sem colocar prazos, disse aos permissionários que eles podem apresentar propostas. “Elas serão muito bem consideradas”, completou.
Assim como no caso do Bilhete Único, a gestão Doria ainda não fez sequer um Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para os mercados. Assim, não há clareza do que realmente será feito nos locais e quais seriam os termos dos contratos. A concessão dos mercados municipais faz parte do projeto de lei 367/2017, que já foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal.
Fonte: Rodrigo Gomes, da RBA