Em apenas cinco meses de governo, mais uma promessa de campanha de Lula vira realidade. O presidente assinou, nesta segunda-feira (5), medida provisória para tirar do papel o Desenrola Brasil, programa que irá beneficiar cerca de 70 milhões de brasileiros endividados. O Desenrola, que contempla duas faixas de endividados, irá combater a inadimplência e permitir a volta do consumo sustentável das famílias, um dos motores do crescimento econômico no país.
“Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ter que ficar esperando o pagamento”, garantiu o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em coletiva, logo após a edição da medida. “Ele vai ter a certeza do recebimento. Queremos melhorar as condições de descontos dos credores e facilitar a vida dos devedores”, disse Haddad. Ele avalia que cerca de 30 milhões de inadimplentes serão diretamente beneficiados pelo programa.
Segundo o governo, o Desenrola terá mais duas etapas após a publicação da medida provisória: a adesão dos credores e a realização de um leilão por categoria de crédito – como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos, dívidas de companhia – e a adesão dos devedores e período de renegociação. “Nesse primeiro momento, as pessoas que têm dívidas em até R$ 100 poderão ser desnegativadas”, informa a Fazenda.
Participantes da Faixa 1
Participarão da chamada Faixa 1 quem ganha até dois salários mínimos, R$ 2.640, ou aqueles inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais. A renegociação será feita a partir de dívidas bancárias e não bancárias que geraram negativação do CPF em até R$ 5 mil. De acordo com o Ministério da Fazenda, “o potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R$ 50 bilhões, o que deve beneficiar 43 milhões de pessoas”.
“A nossa previsão é que o setor bancário privado também vá participar do programa”, destacou Haddad. “O programa depende da adesão dos credores, uma vez que a dívida é privada”, justificou. “Mas nós entendemos que muitos credores vão querer participar do programa dando bons descontos justamente em virtude da liquidez que vão obter, porque vai ter garantia do Tesouro”.
O governo explica que a plataforma desenvolvida para o Desenrola irá acelerar as negociações, eliminando intermediários e reduzindo burocracias. “Cabe ressaltar que os pagamentos serão realizados diretamente do banco para os credores que participaram do leilão – incluindo bancos, varejistas, companhias de saneamento, eletricidade, empresas de cartão de crédito, etc. Não é possível mandar o dinheiro para o devedor pagar o credor”, detalha a Fazenda.
Pagamentos
A renegociação irá cobrir dívidas negativadas até 31 de dezembro de 2022.
Ainda de acordo com o governo, o pagamento poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, com 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. A operação poderá ser feita pelo celular, já que o governo irá disponibilizar um aplicativo para facilitar as operações.
Caso a pessoa decida parcelar o pagamento, pode-se optar por débito em conta, boleto bancário ou pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.
A Fazenda deu o seguinte exemplo: “Uma dívida que custava R$ 1.000 e depois de renegociada baixou para R$ 350. O devedor escolhe um banco para pagar à vista ou fazer um financiamento de R$ 350 para ser parcelado nas condições mencionadas acima. Ao oferecer garantia para os novos financiamentos, o governo garante maiores descontos nas dívidas e taxas de juros mais baixas”.
A Fazenda faz, contudo, um alerta: caso o devedor deixe de pagar as parcelas da dívida, “o banco iniciará o processo de cobrança, e poderá fazer nova negativação”.
Competitividade entre credores
A meta do governo é estimular a competitividade entre os credores, já que o devedor terá liberdade para escolher a instituição cadastrada na plataforma desenvolvida pela Fazenda para a quitação do débito. O resultado será melhores ofertas aos endividados.
“Na Faixa I, não poderão ser financiadas dívidas de crédito rural, financiamento imobiliário, créditos com garantia real, operações com funding ou risco de terceiros e outras operações definidas em ato do Ministério da Fazenda”, informa ainda a pasta.
Faixa II
Quem tem dívidas somente com bancos estará na Faixa II do programa. Dessa forma, as dívidas poderão ser renegociadas diretamente com o banco credor, sem garantia do fundo do governo.
“Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito”, destaca a Fazenda.
Acesse a medida provisório do Desenrola Brasil
Da Redação da Agência, com Ministério da Fazenda