Com voto favorável da bancada do PT, a Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (25), o requerimento de urgência para a tramitação do Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/20).
Com o resultado, o projeto, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, passa a tramitar mais rapidamente, com chances de ser votado já na próxima semana.
Ao orientar a base do governo para apoiar a urgência, o deputado Rogério Correia (PT-MG) lembrou que o objetivo do projeto é “evitar a disseminação de mentiras e conteúdos falsos” pelas redes sociais, algo que “interessa ao conjunto do povo brasileiro”.
77,9% apoiam a medida
A afirmação de Correia tem respaldo em pesquisas recentes, que mostram amplo apoio dos brasileiros a uma internet mais responsável e segura. Dados divulgados na terça pelo Instituto AtlasIntel revelam que 77,9% da população são a favor da medida.
Além de serem usadas por Jair Bolsonaro e seus cúmplices para espalhar mentiras, atacar a democracia e instigar a tentativa de golpe terrorista em 8 de janeiro, as redes sociais vem servindo também para, entre outros crimes, disseminar fake news contra vacinas e instigar o ódio e a violência.
Levantamento feito pelas pesquisadoras Luka Franca e Letícia Oliveira identificou uma verdadeira rede criminosa que usa a internet para estimular crimes como os assassinatos de quatro crianças em uma creche de Blumenau (SC).
Além disso, a Atlas/Intel aponta que 55,3% dos brasileiros acham que a falta de regras nas redes sociais contribuiu para os ataques recentes em escolas no país.
Cretinice não é liberdade de expressão
Como não podia deixar de ser, os bolsonaristas, que só sabem viver à base de mentiras, são contra o projeto. Para combater o PL, usam, claro, de mais mentiras, como a de que se quer censurar a Bíblia. Também dizem que uma lei sobre o tema é contrária à liberdade de expressão.
Mas, como bem ressaltou o presidente Lula, em reunião no último dia 18, já passou da hora de se diferenciar liberdade de expressão de cretinice.
No mesmo evento, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, resumiu a questão de forma simples: “Precisamos determinar, de uma vez por todas, que o que não pode ser feito no mundo real não pode ser feito no mundo virtual”.
Gleisi: “É natural que esperneiem”
Em entrevista ao canal de YouTube ICL, a presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, disse que, na verdade, os bolsonaristas só têm medo de que os crimes que cometem hoje na internet passem a ser punidos.
“Eles se acostumaram com uma terra sem lei na internet. Falavam o que queriam, do jeito que queriam, agrediam e atacavam quem queriam e ficavam sem uma responsabilidade objetiva”, ressaltou (assista abaixo).
Gleisi lembrou que, com a nova lei, será mais fácil puni-los. “A mentira não pode ser um canal para fazer debate e disputa política. Isso é ruim para a democracia, e a gente já viu no que que dá. Então, é natural que eles esperneiem sim, porque eles estavam acostumados a uma terra sem lei.”
Da mesma forma, as empresas que comandam as redes sociais tentam fugir de suas responsabilidades, analisou Gleisi: “As plataformas também não tinham responsabilidade, não entravam no mérito. Então, quando elas começam a ter responsabilidade, mudam um pouco as coisas”.
Avaliação semelhante fez o deputado federal Rubens Pereira Junior (PT-MA), em entrevista nesta quarta-feira (26), à TvPT. “Toda vez que se fala em combater fake news, a oposição bolsonarista fica em polvorosa, morrendo de medo, desesperada.”
Da Redação da Agência PT, com informações do PT na Câmara