O governo Lula liberou a primeira parcela de R$ 170 milhões para estados e municípios atuarem no fortalecimento da sua rede de assistência social. Esse valor é referente a janeiro deste ano, sendo que os repasses deverão somar R$ 2,2 bilhões dentro da previsão orçamentária do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, reafirmou a importância desses repasses para viabilizar uma melhor qualidade de ação dos gestores que atendem quem mais precisa das políticas sociais.
“Com o presidente Lula, estamos viabilizando melhor qualidade de trabalho para os gestores que estão na ponta atendendo aquelas pessoas que mais precisam das políticas sociais”, destaca Wellington Dias.
Essa é a primeira parcela enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O valor é o dobro da verba destinada pela gestão anterior aos estados e municípios. Com o envio dos recursos, aliado ao fortalecimento das instâncias de gestão e controle social do SUAS, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) reforça a proteção social dos brasileiros e amplia as ações da rede.
“Esses repasses são de extrema importância para garantir a continuidade das atividades e programas desenvolvidos pelo SUAS, que oferecem suporte aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade ou risco social”, ressaltou o ministro.
O SUAS é responsável por organizar a política pública de assistência social e por promover a proteção social aos cidadãos que se encontram em situação de vulnerabilidade e risco social. O Sistema comporta quatro tipos de gestão: da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios. As responsabilidades da União passam principalmente pela formulação, apoio, articulação e coordenação de ações. Os estados, por sua vez, assumem a gestão da assistência social dentro de seu âmbito de competência.
André Quintão, secretário nacional de Assistência Social do MDS, reforça a importância dos recursos para a manutenção dos serviços de proteção e atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social.
“Os valores repassados para estados e municípios são fundamentais para a manutenção e estruturação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), bem como para outros atendimentos”, enfatiza André Quintão.
Essa distribuição de recursos comprova o compromisso do governo Lula com a reconstrução das políticas sociais e a recomposição do orçamento do SUAS, graças à retomada do pacto federativo, que fez parte das ações emergenciais do MDS para a reestruturação do Sistema.
Da Redação, com assessoria do MDS