O vereador Jair Tatto, que sempre lutou em prol da inclusão social e dos direitos da pessoa com deficiência, conquista mais uma vitória para o povo paulistano. De sua autoria, a lei 17.690/2021, que prevê a criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes, que reconheceu sua importância, e já está em vigor em toda cidade de São Paulo.
A criação desta carteira visa agilizar e/ou priorizar atendimentos em serviços públicos e privados para todos os portadores do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA). O documento também contém contatos para casos de emergência, trazendo mais segurança e autonomia para os usuários. Essa iniciativa é mais uma forma de fortalecer a inclusão social desses cidadãos, que enfrentam diariamente dificuldades de socialização, comunicação e preconceitos.
Segundo dados do CDC (Centro de Controle de Doenças e Prevenção), órgão dos Estados Unidos, existe hoje um caso de autismo a cada 110 pessoas. Dessa forma, estima-se que o Brasil possua cerca de 2 milhões de autistas, sendo mais de 80 mil só na cidade de São Paulo. Contudo, apesar de numerosos, os milhares de autistas ainda sofrem com a falta de políticas públicas em prol desta causa. É uma realidade que precisa ser enfrentada pelo município e a criação desta lei é uma iniciativa importante em busca desse fortalecimento.
O benefício é válido para todos os portadores do TEA residentes na cidade de São Paulo e pode ser solicitado online através do Portal de Atendimento SP156 ou presencialmente nas unidades do Descomplica SP, praças de atendimento presencial localizadas em 10 subprefeituras da cidade, onde o cidadão encontra, em um só lugar, mais de 350 serviços municipais, bem como a solicitação deste documento.
Além dos benefícios diretos ao portador, com a lei será possível também gerar dados estatísticos e demográficos da pessoa com TEA em todo o município. Através da emissão do documento será possível mensurar o número de cidadãos nessas condições e as regiões em que eles estão localizados e, através desses dados, iniciar discussões relevantes e pertinentes a respeito de políticas públicas para o atendimento integral da pessoa com autismo.
A sanção desta lei tem um valor especial para o vereador Jair Tatto, que tem dois netos autistas e vivencia diariamente as dificuldades e a luta por mais inclusão social. É mais um projeto aprovado de sua autoria que tem sua relevância reconhecida pela prefeitura e que visa beneficiar uma parte, por vezes, esquecida da sociedade. Por isso, continua-se a busca constante por mais igualdade e humanidade em nosso município.
Jair Tatto, é vereador pelo (PT) na cidade de São Paulo e presidente da comissão de finanças e orçamento.