O projeto de lei 2182/2022, protocolado nesta semana pelo deputado Federal Nilto Tatto, proíbe a venda em Pet Shops, de “animais de fábrica”, cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados. Além de coibir os maus tratos de comerciantes que tratam seres vivos como objeto, o projeto de lei também visa incentivar a adoção de animais provenientes de abrigos de resgate.

Segundo o texto, a proibição não se aplica a cães e gatos provenientes de organizações sem fins lucrativos e associações de proteção animal, mas apenas aos animais fornecidos pelas chamadas “fábricas de filhotes”, estabelecimentos privados onde os animais são postos para procriar quantas vezes forem necessárias para gerar filhotes.

Nestes criadouros, além das condições degradantes, é comum que os filhotes sejam retirados muito cedo do convívio com suas mães e levados diretamente para as lojas, onde ficam expostos esperando pela venda. O autor do projeto, deputado Federal Nilto Tatto, afirmou que muitas fêmeas são obrigadas a procriar até ficarem doentes e não conseguirem mais gerar novos filhotes. “Quando estes comerciantes consideram que os animais não são mais úteis, pois foram violentados até ficarem estéreis, eles os descartam como lixo. Isso é desumano e tem que acabar!”, aponta o parlamentar.

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DEPUTADO FEDERAL NILTO TATTO
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