Em artigo publicado na revista Focus da Fundação Perseu Abramo, o líder do PT na Câmara, deputado Bohn Gass (RS), denúncia a proposta de emenda à Constituição (PEC 23/21), que altera a forma de pagamento dos precatórios – dívidas da União reconhecidas pela Justiça -, além de mudar as regras do teto de gastos. Ela é Taxada de “PEC do Calote” e denunciada pela Oposição como eleitoreira.

Leia a baixo a íntegra do artigo:

A PEC do calote e do golpe eleitoral

A aprovação pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 23/21) – a PEC do Calote- é mais um escândalo do governo direitista Bolsonaro condizente com as páginas policiais de jornais. Sob protesto e com o voto contrário da Bancada do PT, o texto-base foi aprovado no dia 4, abrindo caminho para um megacalote em aposentados, professores e outras credores da União que têm o legítimo direito reconhecido pela Justiça de receber o que lhes é devido.

É um colossal escândalo que equivale da dar um cheque em branco para o capitão-presidente gastar cerca de R$ 95 bilhões no ano eleitoral de 2022, sem informar para onde o dinheiro vai e com um adeus ao teto de gastos.

É um escárnio. O ex-capitão e seu ministro da Economia, Paulo Guedes, promovem uma megapedalada fiscal em nome de um projeto eleitoral e demagógico para garantir o tal Auxilio Brasil, por apenas um ano, deixando na incerteza, já em 2023, milhões de pessoas que já estão numa situação precária com o fim do bem-sucedido Bolsa Família.

É um vale-tudo para reeleger um governo de destruição nacional que trouxe a fome de volta, a entrega de estatais e riquezas nacionais a abutres do mercado, enquanto o desemprego cresce, a miséria aumenta e a Amazônia e o cerrado ardem em chamas ou são destruídos ao som ensurdecedor de motosserras e tratores de esteira.

O povo brasileiro precisa saber das tramas urdidas por Bolsonaro. Na esteira da PEC do Calote, o governo acabou com uma política estruturante de 18 anos, o Bolsa Família, referencia mundial no combate às desigualdades. O segundo retrocesso é o parcelamento de dívidas previdenciárias. E os professores¿ Devem receber 100% do que lhes é devido já no ano que vem mas Bolsonaro e sua base querem lhes pagar apenas 40%, deixando o restante para os anos seguintes.

Junto a isso, uma vergonhosa manobra para liberar emendas do orçamento secreto para uma base de apoio que só pensa em seus interesses pessoais e pagar uma turbinada ajuda a pessoas na linha da pobreza, com uma falta de vergonha nunca vista na história da República.

Ora, se o governo tivesse interessado em minorar os problemas da população, a Câmara poderia ter votado a medida provisória (MP 1061/2021) que estabelece o novo auxílio emergencial, que o PT defende que seja no valor R$ 600,00.

Mas Bolsonaro veta o auxilio de R$ 600,00. Lembre-se que no ano passado ele defendia auxilio emergencial de R$ 200,00, mas a Câmara, com papel decisivo do PT, aprovou R$ 600,00. Depois, Bolsonaro baixou para R$ 300,00 e, por fim, R$150,00.

Pior, de mais de 60 milhões de brasileiros beneficiados com o auxílio emergencial, o número caiu para 39 milhões. Agora, com a PEC do Calote, o governo militar quer beneficiar apenas apenas 17 milhões de pessoas. Ou seja, quem votou a favor da PEC do Calote promoveu a exclusão de 22 milhões de pessoas.

A promessa de que o valor mínimo do tal novo auxílio seria de R$ 400, 00 serviu como biombo para esconder as verdadeiras intenções desse governo cruel: reduzir de 39 milhões para 17 milhões o número de pessoas atendidas pelo programa social do governo. Na prática, deixar 22 milhões de brasileiros e brasileiras na rua da amargura.

A Oposição defende e votou o auxílio emergencial de R$ 600,00, sem necessidade de se dar calote em precatório. Mas o governo agora vem com a tese mentirosa de que precisa dar o o cano de mais de R$ 95 bilhões para garantir o tal Auxílio Brasil. É uma tese inaceitável.

Quando, no ano passado, houve o consenso de que seria necessário o governo federal providenciar um auxílio emergencial às pessoas que ficariam sem renda por conta da pandemia, imediatamente o PT propôs que o valor fosse de um salário mínimo. De parte do governo Bolsonaro, a reação foi imediata: não há dinheiro, diziam os bolsonaristas repetindo o discurso do arrocho fiscal. Pela boca do ministro offshore Guedes, espalharam mentiras. Mas o Congresso reagiu e e o drama social ocasionado pela pandemia foi mitigado.

Tem sido um período terrível! De um lado, o negacionismo científico do governo Bolsonaro matou milhares de pessoas por Covid-19; de outro, a insensibilidade social deste mesmo governo condenou à miséria absoluta milhões de brasileiros e brasileiras. O país segue afundando. E as medidas econômicas, sempre direcionadas à tutela do interesse dos rentistas/especuladores, além de não combaterem a desigualdade, aprofunda a corrosão das bases da economia inteira, gerando inflação e desvalorizando a moeda nacional.

A PEC 23 nada mais é do que um supercalote nas dívidas judiciais e, ao fim e ao cabo, não passa de um golpe eleitoral de Bolsonaro para tentar brecar o derretimento de sua popularidade. Ainda há tempo de a sociedade reagir contra esse escândalo.

Elvino Bohn Gass é deputado federal (PT-RS) e líder da Bancada do partido na Câmara dos Deputados

Artigo publicado originalmente na revista Focus Brasil, da Fundação Perseu Abramo