Após seis meses de trabalho, a CPI da Covid chegou à reta final, nesta quarta-feira (20), com uma sessão histórica, na qual o senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou o relatório dos trabalhos da comissão. Trata-se de um contundente documento que detalha, em quase 1.200 páginas, todos os crimes cometidos por Jair Bolsonaro e seus aliados durante a pandemia. Ao todo, Bolsonaro será indiciado por nada menos do que 12 crimes, ao lado de outros 65 agentes públicos e privados, que atuaram em uma cadeia de ações que causaram a morte de mais de 604 mil brasileiros em decorrência de uma onda de contaminações por Covid-19. Os três filhos de Bolsonaro também serão indiciados por incitação ao crime. Por seus crimes, Bolsonaro poderá pegar mais de 100 anos de prisão, caso seja condenado. O relatório será votado pelos senadores na próxima terça-feira (26).
“Esta CPI é a primeira a comprovar as digitais de um presidente da República na morte de milhares de cidadãos”, declarou Calheiros. Ele resumiu, em pouco mais de 25 minutos, as áreas de investigações da comissão, elencando todos os crimes cometidos por Bolsonaro, seja por medidas adotadas por sua gestão – como o atraso na compra de vacinas – ou pela atuação de apoiadores na pandemia – como a disseminação de fake news sobre imunizantes, passando por esquemas de corrupção no Ministério da Saúde e a promoção de drogas ineficazes contra a doença por meio de um gabinete de saúde paralelo.
“Chegamos a uma das maiores letalidades do planeta, resultado funesto, sepulcral, derivado de muitos erros e práticas mortais que conjugaram heresias científicas fatais, como boicote irracional e deliberado às vacinas e experimentos de triste memória nazista com seres humanos”, apontou o senador, em referência aos testes realizados pela Prevent Senior com o ‘kit covid’ em pacientes da operadora, prática repetida em Manaus. “Nunca, exceto em regimes autoritários e sanguinários, a vida foi tão desprezada, vilipendiada. Isso se traduz mais assustadoramente nas mortes, mas também na fome, no desemprego, na indigência”, sentenciou Calheiros.
Crimes contra a humanidade
Antes do início da sessão, o senador Humberto Costa (PT-PE), chamou a atenção para a gravidade dos crimes cometidos por Bolsonaro, em especial crimes contra a humanidade e epidemia com resultado de morte, “que pode dar de 15 a 30 anos de prisão”. De acordo com o senador, “os crimes que foram imputados a Bolsonaro representam, no mínimo, 50 anos de prisão e, no máximo, 150 anos de prisão”.
Em seu discurso, Renan Calheiros também abordou os crimes contra a humanidade, em especial contra os povos indígenas. Ele reafirmou que Bolsonaro já atentava contra os direitos dos povos indígenas antes mesmo da pandemia. “Empossado, [Bolsonaro] atuou para erodir as garantias constitucionais e legais que protegem os indígenas, além de instigar invasores, num assédio constante. Quando a pandemia chegou, o vírus foi mais uma arma, a mais mortífera, nessa campanha que já estava em curso”, ressaltou.
“Estímulo à contaminação, gabinete paralelo, medicamentos sem eficácia, divulgação de informações falsas. Os crimes cometidos pelo governo Bolsonaro estão robustamente tipificados no relatório da CPI da Covid. Crimes cometidos deliberadamente que mataram mais de 600 mil pessoas”, apontou o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Desdobramentos
O senador anunciou que o documento será encaminhado ao Tribunal Penal Internacional, em Haia, caso seja aprovado pelos parlamentares na próxima semana. “Haja vista a caracterização de crimes contra a humanidade, os documentos também serão remetidos ao Tribunal Penal Internacional, tendo em vista a inação e incapacidade jurídica das autoridades brasileiras na apuração e punição desses crimes”, declarou o senador.
Além disso, o documento será encaminhado ao Ministério Público Federal e à Câmara dos Deputados, onde deverá fundamentar um novo pedido de impeachment de Jair Bolsonaro.
Indiciados
A lista de indiciados por crimes diversos inclui o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o atual, Marcelo Queiroga, o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, o ministro da Defesa Braga Netto, o ministro do Trabalho e da Previdência Onyx Lorenzoni, o ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, o líder do governo na Câmara Ricardo Barros (PP-PR), além das empresas Precisa Medicamentos e VTCLog.
Entre os crimes, estão epidemia com resultado em morte, prevaricação, incitação ao crime, crime contra a humanidade, emprego irregular de verbas públicas e comunicação falsa de crime.
“120 mil vidas poderiam ter sido salvas com medidas não farmacológicas como o distanciamento social”, apontou Prates. “A transmissão teria sido reduzida em 40%. São as conclusões da CPI da Covid. O relatório aponta os culpados. É preciso agora que sejam punidos”, concluiu.
Confira todos os crimes de Bolsonaro na pandemia:
- 1- Epidemia com resultado de morte;
- 2- Infração de medidas sanitárias preventivas;
- 3- Emprego irregular de verba pública;
- 4- Incitação ao crime;
- 5- Falsificação de documento particular;
- 6- Charlatanismo;
- 7- Prevaricação;
- 8- Crime contra a humanidade: perseguição
- 9- Crime contra a humanidade: atos desumanos
- 10- Crime contra a humanidade: extermínio
- 11- Crime de responsabilidade: violação de direito social
- 12- Crime de responsabilidade: incompatibilidade com a dignidade, honra e decoro do cargo
Da Redação da Agência PT