O Projeto de Lei 504/2020 da deputada Marta Costa (PSD/SP), que proíbe a publicidade por meio de qualquer veículo de comunicação ou mídia que contenha alusão a orientações sexuais e movimentos sobre a diversidade sexual, relacionados a crianças no Estado de São Paulo, é uma proposta que fere a Constituição e viola os direitos da população LGBTQI+.
Para a bancada do PT de São Paulo, o PL configura censura à liberdade de escolha e à diversidade sexual, numa criminalização das pessoas e dos movimentos que defendem a diversidade e a pluralidade. Este é o entendimento da bancada e sua líder, a deputada Professora Bebel.
Repúdio
“O PL 504/2020 tem como objetivo calar a nossa voz e a nossa existência, não podemos permitir que um PL que proíbe a vinculação de qualquer tipo de propaganda que faça alusão ás pessoas LGBT´s, seja aprovado. Além de ser inconstitucional, este projeto nos leva à invisibilidade, algo que já vivemos no nosso dia a dia, afirma a secretária Estadual LGBTIQI+ do PT de São Paulo, Bel Sá.
Na avaliação da bancada, é manifesta a conotação preconceituosa e discriminatória da proposta ao atribuir conexão direta entre pessoas LGBTQIA+ e práticas danosas ou influência inadequada.
O partido ressalta que a prática de violação aos direitos das crianças e adolescentes, e qualquer situação que afronta o ECA, não estão condicionadas a determinada condição de diversidade sexual e de gênero. Além disso, o projeto de lei da deputada Marta Costa ainda invade a competência para legislar sobre publicidade e propaganda, que é da União.
No Estado de São Paulo, a Lei 10.948/2001, de autoria do ex-deputado do PT, Renato Simões, pune a prática de discriminação em decorrência da identidade de gênero e orientação sexual.
Pano de fundo
“Projetos como estes utilizados sobre a justificativa da “proteção” sempre tem como pano de fundo perseguir a população LGBTI. Há mandatos que tem como centralidade a dita “moralidade” para propor projetos que promovam a perseguição, a opressão e o apagamento dessa população”, segundo a secretária Nacional LGBT do PT, Janaína Oliveira.
“A bancada de parlamentares do PT/SP fará sempre o seu papel de proteger a população, sem nenhuma distinção. Não vamos permitir que este tipo de projeto ou emendas, que infrinjam direitos, sejam aprovados nessa casa legislativa ou em qualquer outro lugar. Estamos vigilantes e continuaremos na resistência contra qualquer forma de censura, aponta Janaína Oliveira.
O PL está na pauta de votação desta quinta-feira (22) na Assembleia Legislativa de São Paulo.
Da Redação da Agência PT, com informações do PT de São Paulo.