Segundo o relatório, relações entre faculdades e alunos são frequentemente tumultuadas com inscrições indevidas em órgãos de proteção ao crédito, sob a alegação do descumprimento do contrato com a instituição.
Por Mandato deputado Simão Pedro
Na manhã de quarta-feira (06), foi aprovado o relatório final da CPI do Ensino Superior Privado. O texto traz muitas recomendações aos órgãos competentes, ao governo federal e ao Congresso Nacional. Segundo o relator, deputado Simão Pedro, foi traçado um real diagnóstico do ensino superior privado, que oferece 92% do total das vagas universitárias no Estado de São Paulo, situação diferente da existente no resto do mundo. “Neste Estado, essas instituições encontraram um espaço para operar, principalmente, por causa do salário baixo pago aos professores, que diminui o custo de operação”.
Além disso, segundo o relatório, relações entre faculdades e alunos são frequentemente tumultuadas com inscrições indevidas em órgãos de proteção ao crédito, sob a alegação do descumprimento do contrato com a instituição.
Outra situação mencionada no relatório refere-se ao exame do processo de incorporação de faculdades por outras, o que vem gerando problemas, pois a concentração dos cursos em poucos institutos tende a baixar a qualidade do ensino.
Segundo Simão Pedro, em muitas instituições há repressão da livre manifestação de alunos e professores. “Por isso, a CPI enviará recomendações ao Conselho Estadual de Educação e ao MEC.”
No que tange à forma de contratação dos professores, o relatório recomenda o estabelecimento de uma regra padronizada para instituições privadas e o cumprimento de normas trabalhistas, com envio desta recomendação ao Ministério do Trabalho.
Chapéu alheio
Também será aconselhada a investigação de propaganda enganosa feita por instituições que alegam oferecer ensino gratuito, o que não é verdade, uma vez que o Fies é um programa do governo federal, que oferece bolsas de estudo a alunos de menor poder aquisitivo. Simão Pedro declarou que a educação está se transformando num produto meramente mercadológico, sem preocupação com qualidade e sem cumprir as funções básicas de uma universidade, que é oferecer pesquisas, difundir conhecimentos, e ser um espaço democrático para a formação de cidadãos.
Participaram da votação do relatório: Geraldo Cruz (PT), Vitor Sapienza (PPS), Geraldo Vinholi (PSDB), Leci Brandão (PCdoB), Itamar Borges (PMDB) e Adilson Rossi (PSB).
A Comissão Parlamentar de Inquérito teve a finalidade de apurar a real situação do ensino superior praticado pelas instituições particulares, no âmbito do Estado de São Paulo. Prazo de funcionamento: 120 dias.