A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), e os líderes das Bancadas do partido na Câmara, deputado Enio Verri (PR), e no Senado, senador Rogério Carvalho (SE), protocolaram nesta quinta-feira (7) duas representações contra o presidente Jair Bolsonaro, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), por conta de acusações sem provas ao sistema eleitoral brasileiro e por ameaças a democracia do País. As ações pedem a responsabilização penal, por improbidade administrativa e civil contra Bolsonaro.
As representações têm como referência as declarações feitas por Bolsonaro nessa quarta-feira (6), quando comentou a invasão do parlamento norte-americano (Capitólio) por defensores golpistas do ainda presidente Donald Trump (Partido Republicano), e contrários à certificação da vitória do presidente eleito Joe Biden (Partido Democrata). Na ocasião, mais uma vez – e sem apresentar prova alguma – Bolsonaro alegou que foi “roubado” nas eleições de 2018 e disse que distúrbios piores poderão acontecer no Brasil em 2022 caso não seja adotado o voto impresso.
“Se nós não tivermos o voto impresso em 22 (2022), uma maneira de auditar o voto, nós vamos ter problema pior que os Estados Unidos”, declarou. Nas ações, os líderes petistas ressaltam que essa não é a primeira vez que Bolsonaro alega fraude no processo eleitoral de 2018, sem apresentar provas. Segundo eles, o agravante agora é que essa repetida acusação vem acompanhada da ameaça velada caso o resultado da futura eleição em 2022 não seja do agrado do atual presidente.
Ao exigir a investigação desse fato pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber, e do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, os petistas ressaltam que o PT já havia solicitado apuração de outras falsas acusações de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro. Segundo eles, “esses reiterados ataques promovidos por um presidente irresponsável só estão acontecendo pela reiterada inércia dos órgãos de controle”.
“Não se pode admitir, ou sequer pressupor, que se trata de simples e direta leviandade promovida pelo Presidente da República, porque isso atenta contra a própria instituição da Justiça Eleitoral e a democracia, caso contrário, nos parece caracterizar conduta passível de responsabilização”, afirmaram os petistas.
Os líderes petistas ressaltaram ainda que “a manipulação do medo coletivo, resultante de uma mentira difusa e sem nenhum lastro fático” de Bolsonaro, “constitui uma conhecida tática de política fascista que não traz resposta aos problemas diários da população, cujo fim é obter ilegítimo poder político, uma vez que contraria as regras democráticas”.
Leia a íntegra das ações aqui.
Do PT na Câmara.