Cinco secretários do governo de Geraldo Alckmin (PSDB) recebem remunerações acima do teto estabelecido pela Constituição Federal. Os vencimentos dos secretários, de Justiça, Aloísio de Toledo César, de Agricultura, Arnaldo Jardim, de Energia, João Carlos Meireles, de Governo, Saulo de Castro e o de Logística e Transportes, Duarte Nogueira, foram alvo de uma investigação do Ministério Público de Contas de São Paulo.
No entanto, segundo reportagem do jornal “O Estado de São Paulo”, a investigação foi barrada pela presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), Cristina de Castro Moraes, sob alegação de incompetência legal do órgão responsável pela fiscalização financeira da administração estadual, para realizar a referida investigação.
Segundo o estabelecido na Constituição, servidores do poder Executivo estadual não podem receber acima dos R$ 21,6 mil recebidos pelo governador, assim como os vencimentos dos servidores da Justiça não podem ultrapassar os R$ 30,4 mil percebidos pelos desembargadores. Os servidores do Legislativo não podem receber acima dos R$ 33,76 mil dos deputados federais.
A reportagem revelou que o vencimento mensal do desembargador aposentado do TJ-SP, Toledo César, é de R$ 49,8 mil. O valor é a soma dos R$ 30,4 mil de aposentadoria com os R$ 19,4 mil como secretário da Justiça.
O valor dos salários de Jardim, Meireles, Castro e Nogueira extrapola o teto remuneratório quando a eles são computados o que os secretários recebem a título de jetons por participarem de reuniões de conselhos de administração de estatais, fundações e autarquias. Os secretários argumentam que os jetons não podem ser computados por não serem pagos pelo Estado.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinam que o respeito ao teto deve ser observado, independentemente do número de cargos e importâncias acumulados por qualquer servidor público.
De acordo o Portal da Transparência do Estado, Saulo de Castro recebe mensalmente R$ 8,39 mil por participar dos conselhos administrativos da empresa de economia mista Prodesp e da Imprensa Oficial. O valor é somado aos R$ 26,58 mil que ele recebe como procurador de justiça licenciado.
Ao vencimento de R$ 19,4 mil de Meirelles são somados R$ 12,34 mil de jetons por participar dos conselhos da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e da Empresa metropolitana de Águas e Energia S.A. (EMAE).
Além do teto remuneratório de R$ 33,76 mil como deputados estaduais, Nogueira e Jardim recebem respectivamente, R$ 5,5 mil e R$ 5,3 mil como conselheiros da Companhia Docas São Sebastião e da Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo – CODASP.
Fonte: Agência PT de Notícias, com informações o jornal o Estado de São Paulo