O PT vai protocolar ação contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pedindo a cassação de seu mandato. Na petição, a ser assinada pelo presidente do PT Nacional, senador Humberto Costa (PE), e o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), o partido argumentará que o bolsonarista comete crimes de obstrução da Justiça e contra a soberania nacional.
O deputado licenciado do PL vive atualmente nos Estados Unidos, onde articula um movimento de ataques ao Supremo Tribunal Federal, defendendo que autoridades daquele país apliquem sanções a ministros da Corte brasileira na tentativa de obstruir o julgamento de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no processo que apura a tentativa de golpe de Estado.
O anúncio da medida foi feito por Lindbergh nesta segunda-feira (26/5). A petição será anexada a outra protocolada no dia 27 de fevereiro no mesmo colegiado da Câmara, por quebra de decoro parlamentar.
Traição à pátria
Na ação de fevereiro, firmada pela então presidenta do partido, Gleisi Hoffmann, o PT ressaltou que a conduta do filho do ex-presidente viola o Código de Ética e Decoro Parlamentar ao não respeitar deveres e obrigações a que estão submetidos todas as deputadas e deputados como o de “promover a defesa do interesse público e da soberania nacional (art. 3º, I)” e de “abusar das prerrogativas constitucionais asseguradas aos membros do Congresso Nacional (CF, art. 55, §1º)”.
Segundo Lindbergh, Eduardo Bolsonaro tem conspirado contra a soberania nacional e deve ter seu mandato cassado. “Ele está conspirando, claramente, contra uma instituição nacional. Não é contra o PT, não é contra um lado. É contra o STF. Contando inverdades de que aqui existe uma ditadura”, disse o líder do PT.
O parlamentar denunciou que está claro que o filho do ex-presidente da República “está querendo coagir os ministros do STF”, além de atentar contra a soberania nacional.
Inquérito criminal
A decisão do PT de reforçar as ações contra Eduardo Bolsonaro no Conselho de Ética ocorre no dia em que a Procuradoria-Geral da República pediu ao Supremo Tribunal Federal a abertura de um inquérito contra Eduardo. A decisão da PGR foi em decorrência representação criminal protocolada por Lindbergh Farias na semana passada.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acatou a solicitação da PGR e no final da tarde de hoje abriu inquérito criminal contra o deputado licenciado bolsonarista. Paulo Gonet, chefe da PGR, sustenta que o deputado do PL busca obstruir investigações, por meio de coação no curso do processo e atentado à soberania do Brasil.
Lindbergh comemorou a decisão da PGR. “O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acatou ação criminal que protocolei semana passada e vai abrir inquérito para investigar a atuação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos atuando contra o Judiciário brasileiro e a soberania nacional para tentar livrar seu pai da prisão por tentativa de golpe contra a democracia em nosso país”, escreveu ele na rede social X.
Prisão preventiva
Lindbergh Farias reforçou a necessidade de prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro por articular ataques contra as instituições brasileiras. “É imprescindível que o STF atue com firmeza. A prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro é necessária para preservar a soberania nacional e garantir que ninguém esteja acima da lei. Quem conspira contra o Brasil deve responder por seus atos”.
O líder do PT lembrou que as ações de Eduardo Bolsonaro configuram traição à pátria e obstrução de justiça. “O sistema de justiça brasileiro está sob ataque externo, articulado por um parlamentar licenciado que age contra sua própria pátria. Eduardo Bolsonaro, mesmo fora do país, busca sanções contra autoridades brasileiras, tentando sabotar investigações contra os golpistas. Isso é traição à pátria e obstrução da Justiça. O Brasil não pode tolerar esse tipo de comportamento”, afirmou.
Do PT na Câmara