A Câmara do Deputados demonstrou como gesto de reconhecimento à cultura brasileira a aprovação da Lei Paulo Gustavo (PLP 73/21), de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), aprovada por unanimidade no Senado. E nesta quinta-feira (24), a Câmara chancelou por 411 votos favoráveis e apenas 27 contrários, o relatório apresentado pelo deputado José Guimaraes (PT-CE), que destina R$ 3,8 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a estados e municípios para socorrer o setor cultural do País tão afetado na pandemia da covid-19. Por ter sofrido alterações, a proposta retorna para análise do Senado.
“A Câmara está fazendo história. Agradeço aos líderes, a todas as lideranças que nos ajudaram neste acordo possível, e quem vai ganhar com isso é o Brasil, é a cultura brasileira. É um momento, portanto, muito especial para o Brasil”, comemorou Guimarães.
O relator e vice-líder da Minoria na Câmara, Guimarães reafirmou que a proposta é bem mais que um socorro ao setor cultural em tempos de pandemia. “Trata-se da efetivação da cultura como um direito para os brasileiros”, reiterou.
José Guimarães salientou que o PLP 73 foi uma construção coletiva, da mesma forma quando a Câmara aprovou a Lei Aldir Blanc (LAB 1) que, segundo ele, deu resultados. “A cultura brasileira ganhou. Os artistas, os trabalhadores da cultura, todos eles se beneficiaram naquele momento”, recordou.
Guimarães lembrou ainda que o PLP inspira-se na Lei nº 14.017/2020 (Lei Aldir Blanc I) que garante, em tempos de pandemia, a transferência para os entes federados, para os estados e municípios, o montante de R$ 3,8 bilhões. Desse montante, explicou Guimarães, R$ 2,7 bilhões serão exclusivamente na modalidade de recursos não reembolsáveis, recursos do audiovisual, e R$ 1,65 bilhão do Fundo Nacional de Cultura.
“Portanto, são recursos existentes no Tesouro que integram o superávit financeiro daquilo que não foi utilizado nos últimos anos e fundamental para socorrer a cultura brasileira neste momento. Não gera despesa, pelo contrário. Vai gerar renda, desenvolvimento, agregar, somar, dar apoio àqueles que mais precisam neste momento de pandemia, que são os trabalhadores da cultura”, esclareceu.
Segundo o relator, a proposta se enquadra perfeitamente dentro dos regramentos daquilo que preceitua a Constituição Federal e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Além disso, ele reiterou que o PLP “está profundamente vinculado àquilo que preceitua a Lei de Diretrizes Orçamentárias, aquilo que está dentro da Lei Orçamentária Anual, não cria despesa, apenas utiliza recursos que não estão sendo utilizados no âmbito do Ministério da Cultura”.
Sensibilidade do Parlamento
Entusiasta da proposta, a deputada Professora Rosa Neide (PT-MT) reconheceu a sensibilidade do Parlamento ao olhar para a cultura brasileira.
“Todos aqueles que fazem cultura, além de produzirem condições para suas existências, também fazem com que a economia gire e outras pessoas trabalhem com os agentes da cultura. Nesse sentido, fazer a diferença nas famílias daqueles que estão com suas atividades paradas é a nossa obrigação neste momento”, frisou.
O deputado João Daniel (PT-SE) destacou o papel do Congresso na condução de tema importante para o setor cultural brasileiro. “Esse projeto é fundamental. É uma homenagem a Paulo Gustavo, é um trabalho que o Congresso Nacional — Senado e Câmara — faz em defesa do povo brasileiro e da cultura. Portanto, nós estamos garantindo que recursos possam chegar àqueles que mais sofreram durante a pandemia nas suas atividades econômicas: a área da cultura brasileira”.
Em nome da Oposição, o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) disse que o segmento cultural no Brasil esperou essa votação “porque nós precisamos de recursos permanentes para a cultura, para que a cultura brasileira possa ter sustentabilidade”.
“Veja, na pandemia, o primeiro segmento a paralisar foi o da cultura e, talvez, seja um dos últimos segmentos que possa vir com mais força. Por isso, a Lei Paulo Gustavo e a Lei Aldir Blanc vão dar esta fonte permanente de financiamento para a cultura brasileira”, sustentou Teixeira.
O deputado Leo de Brito (PT-AC) disse que essa proposta mobilizou o Brasil e que o compromisso que os parlamentares têm com a cultura, com os fazedores de cultura, levou o plenário da Câmara a aprovar com quórum significativo a Lei Paulo Gustavo. “De fato, a aprovação dessa lei é um alento importante para essa população que faz e acontece”.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), a votação da Lei Paulo Gustavo e da Lei Aldir Blanc “marcam uma importante vitória do segmento cultural brasileiro. Quando a cultura vence, o Brasil vence”. Ela acrescentou ainda que quando a cultura vence, a liberdade vence. “Quando vence a cultura, vence um povo capaz de afirmar os seus direitos porque afirma a sua própria identidade”.
Do PT na Câmara