A população da cidade de São Paulo conquistou nesta quarta-feira (23) uma importante vitória com a volta da gratuidade para os idosos com idade entre 60 e 65 anos.
Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo diretório municipal e estadual do Partido dos Trabalhadores questionava na Justiça a forma como a lei foi aprovada já que o texto principal do Projeto de lei tratava de questões de reorganização administrativa.
Hoje, o Tribunal de Justiça declarou inconstitucional a lei que revogava a gratuidade do idoso de 60 a 65 anos. A decisão do Órgão Especial do TJ considera ilegal a manobra do chamado “jabuti”, que aprova projeto de lei com emendas de temas diferentes.
Com isso, o direito conquistado pela gestão do então prefeito Fernando Haddad que ampliava o direito da gratuidade no transporte público para idoso acima de 60 anos volta a valer.
Vitória do povo! Idoso acima de 60 anos volta a ter gratuidade no transporte público na cidade de São Paulo @laerciopt pic.twitter.com/ALBlfqLwb7
— PT São Paulo (@ptsaopaulosp) November 23, 2022