Após rápida aprovação do texto da Reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça, o plenário do Senado Federal aprovou nesta terça-feira (22), em segundo turno, por 60 votos a 19, a proposta de emenda à Constituição (PEC 6/2019). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta, pediu ao plenário para rejeitar quatro emendas individuais, de Pros, PT, PDT e Rede, que serão apreciadas em seguida.
A PEC foi concebida sob orientação do ministro da Economia, Paulo Guedes, que, segundo a oposição, é inspirado pelo ditador chileno Augusto Pinochet. “Está aí o exemplo do Chile, a inspiração de Paulo Guedes, verdugo do povo pobre brasileiro, esse discípulo de Pinochet, que quer aqui no Brasil aquilo que foi feito lá e está fazendo aquele país viver um ambiente de incerteza e crise social”, disse o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Rogério Carvalho (PT-SE) destacou que “os mais pobres pagarão a conta de uma economia de R$ 800 bilhões”. “Sentirão os comerciantes e a economia das cidades do interior do Nordeste”, disse. Leila Barros (PSB-DF) afirmou que a reforma é “dura com o regime geral, com a transição dos servidores, com as mulheres”.
Um dos principais pilares e inspiração do texto da reforma, a capitalização, como a implementada no Chile a partir da era Pinochet, foi retirada da proposta na Câmara. Mas a oposição acredita que novas investidas serão feitas para tentar trazer a ideia novamente ao debate no Legislativo e literalmente privatizar o sistema previdenciário brasileiro.
Na CCJ, Jereissati acatou emenda do senador Paulo Paim (PT-RS), que “regula” a redação das regras de transição aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), com a aplicação do regime de pontos 86/96 (que atualmente é 85/95). A redação da PEC 6/2019 não mencionava dispositivo que assegura a apuração de idade e tempo de contribuição em dias para o cálculo.
A outra emenda de Paim acrescenta a expressão “no mínimo”, antes da quantidade de anos de exercício necessários de atividade em área com exposição a agentes nocivos à saúde. “Há hipóteses em que os trabalhadores contam com mais tempo de contribuição que o tempo mínimo exigido”, justificou Paim.
Paim também tentou aprovar emenda para garantir isonomia entre servidores públicos e trabalhadores do regime geral, para que nunca recebam pensão por morte inferior ao salário mínimo. No relatório de Tasso, só são beneficiados os trabalhadores privados. Na avaliação da assessoria do relator, a emenda é de mérito e não poderia ser acatada.
O plenário votará ainda quatro destaques de bancada ao texto. Do Pros, sobre a conversão de tempo especial em comum ao segurado do RGPS. Do PT, relativo à aposentadoria especial para o trabalhador em atividades exercidas com exposição a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. Da Rede, que trata da idade mínima para fins de aposentadoria especial decorrente de atividade com exposição a agentes. E do PDT, sobre revogação dos regimes de transição atuais.
Foto: Alessandro Dantas