Na mesma semana em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza o julgamento que deve tornar Jair Bolsonaro inelegível, o ex-presidente é acusado por um relator da ONU de ter ameaçado a democracia do país e de questionar, sem provas, o sistema eleitoral.

Um informe preparado por Clément Nyaletsossi Voule, que será debatido diante do Conselho de Direitos Humanos da ONU, denuncia, pela primeira vez de forma explícita, o político de extrema direita.

A informação foi noticiada na coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL. Ele destacou que, na prática, o comportamento de Bolsonaro será exposto pela primeira vez a um debate internacional.

Voule ocupa o cargo de relator especial da ONU sobre direitos à reunião pacífica e liberdade de associação. O documento não implica qualquer tipo de sanção contra Bolsonaro, mas aumenta a pressão internacional e o constrangimento sobre o ex-presidente. O documento ainda pode servir para embasar decisões ou argumentos do Judiciário, no Brasil.

Segundo o relator, a política implementada por Bolsonaro:

– Desmontou a estrutura de participação social na definição de políticas públicas.

– Atacou as instituições democráticas e questionou a eleição.

– Promoveu a influência militar em órgãos do Estado e nomeou oficiais militares para vários cargos no Governo, incluindo cargos de alto nível, como o Chefe de Gabinete do Presidente e o Ministro da Saúde.

– Expressou ambivalência em relação aos valores democráticos fundamentais, defendendo abertamente o regime militar autoritário que vigorou entre 1964 e 1985 e atacando as instituições democráticas.

– Negou a existência de uma ditadura militar no Brasil de 1964 a 1985, fez avaliações positivas dos eventos que ocorreram durante a ditadura, que incluíram graves violações de direitos humanos, banalizou tais violações e glorificou pessoas condenadas por terem participado da prática de crimes contra a humanidade ou que estavam sendo investigadas por tais crimes.

– Minimizou a pandemia, criticando o distanciamento social e outras medidas de proteção e atacando especialistas médicos e instituições científicas.

Para completar, o informe diz que, em um país onde quase 700.000 pessoas morreram de COVID-19, a resposta do governo não apenas colocou em risco a vida de milhões de pessoas, mas também aprofundou a polarização e a desconfiança no governo.

Retrocesso, ódio e violência

Voule esteve no Brasil no primeiro semestre de 2022 e realizou visitas a diferentes cidades. No documento, ele admite a crise no país.

“A transição do Brasil do regime ditatorial para a democracia foi formalizada pela Constituição de 1988, que garante o direito à liberdade de expressão, associação e reunião. As garantias constitucionais, no entanto, foram afetadas negativamente nos últimos anos como resultado da proliferação de leis e decretos adotados pelas autoridades brasileiras em uma tentativa de minar esses direitos”, diz trecho do relatório. “Tais leis e decretos enfraqueceram a democracia do país e a participação da sociedade civil e das comunidades marginalizadas nos assuntos públicos”.

O documento aponta que, à época da visita do relator especial, a democracia no Brasil “vinha experimentando há anos um nível significativo de retrocesso”. “O retrocesso em relação aos valores e compromissos democráticos, que já vinha ocorrendo há anos, foi marcado por um aumento dos valores liberais, da violência política e dos ataques às instituições democráticas”, afirma o relator.

Segundo ele, as eleições de outubro de 2022 “aumentaram essa crise democrática”. “Nesse contexto, o Relator Especial observou com preocupação o aumento dos incidentes de discurso de ódio e violência política”, destaca

Voule, porém, ressalta que não se trata apenas de um período de quatro anos de crise. “Durante a última década, a democracia no Brasil enfrentou diversas crises políticas, econômicas, sociais e de saúde que foram exploradas para consolidar a desconfiança e as profundas divisões entre a população e alimentar o incitamento à violência, ao ódio e à intolerância em uma sociedade desafiada pela discriminação estrutural e pela crescente desigualdade”, diz.

Da Redação da Agência PT