O mais importante, de acordo com o especialista, é que o acesso aos direitos básicos se estruture no sistema federativo do país.

Por Rede Brasil Atual
Sexta-feira, 10 de agosto de 2012

 

O Brasil está saindo de um sistema de políticas sociais de caráter apenas assistencialista para uma estrutura de garantia de acesso a direitos básicos, como saúde, educação e habitação. A mudança é vista como “um dos maiores avanços da última década” pelo diretor de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Política Econômica Aplicada (Ipea), Jorge Abrahão, que lançou na manhã de hoje (8) o relatório “Políticas Sociais: análise e acompanhamento”, em Brasília (DF).

“Temos agora uma nova forma de articular políticas de combate à pobreza, com foco não somente nas transferências de renda, mas também na inclusão produtiva e no acesso a serviços”, afirmou Abrahão, fazendo referência ao programa Brasil sem Miséria, principal ação social do governo Dilma Rousseff.

O mais importante, de acordo com o especialista, é que o acesso aos direitos básicos se estruture no sistema federativo do país. “O principal problema das políticas sociais brasileiras é não garantir a seguridade, além das desigualdades regionais, que permeiam todas as nossas políticas sociais”, lembrou. O problema chega a ser mais acentuado na área da saúde, visível por exemplo na ampliação das farmácias populares, analisadas pelo estudo. “É uma política universal, mas que sofre com as desigualdades regionais. Isso é um problema histórico”, avaliou Abrahão.

Ainda sobre o tema, ele lembrou que o Brasil tem dificuldades de combater a mortalidade materna, apesar de considerar a Rede Cegonha – ação do governo federal para atender gestantes e recém-nascidos – “um programa forte” com potencial de “fortalecer políticas públicas para atender as mulheres nesse período tão frágil”. Ele lembrou, ainda, que a saúde enfrenta uma forte tensão com o setor privado, o que dificulta o avanço no oferecimento de alguns serviços universais.

Educação e Cultura

O Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional, foi considerado “fundamental para o país” pelo diretor de Políticas Sociais do Ipea, que lembrou que a aprovação do documento está atrasada um ano e meio e que é preciso “acelerar” os trâmites no Senado e na Câmara dos Deputados.

“A sociedade e o Estado estão discutindo um novo plano, mas é impossível negar que a centralidade do debate está no financiamento. Não adianta ter um plano forte se não tiver verba para colocá-lo em prática”, afirmou Abrahão, em referência à polêmica sobre o percentual do Produto Interno Bruto (PIB) a ser direcionado para área, acertado em 10% e criticado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega.

Sobre cultura, ele considera um avanço o tema fazer parte das políticas sociais do país, principalmente pelo seu potencial de geração de emprego. “Com a economia criativa, por exemplo, podemos trazer o debate de cultura para pensar na geração de renda, e não só nos grandes centros”.

Igualdade

A autonomia das mulheres é vista pelo especialista como responsável por um “novo patamar civilizatório no Brasil”. Ele lembrou, no entanto, que é necessário acelerar políticas que incentivem e assegurem a autonomia econômica delas.

O trabalho doméstico foi visto como uma prioridade para as políticas públicas sociais por empregar na maioria mulheres e por, nem sempre, garantir a elas os direitos trabalhistas.

A garantia de igualdade racial foi outro fator considerado fundamental por Abrahão, principalmente em políticas que assegurem ingresso no ensino superior, que é um “elemento importante de mobilidade social”.

Ele lembrou que o Senado aprovou ontem (7) a reserva de 50% das vagas em universidades públicas para a população negra e que é importante pensar agora em cotas em concursos públicos.