PT renova apoio ao Estatuto da Criança e do Adolescente para garantia de direitos à infância brasileira
No dia em que o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990) completa 30 anos em vigor, o Partido dos Trabalhadores saúda todos os brasileiros e brasileiras que neste período atuaram e atuam para garantir vida digna e desenvolvimento integral à infância do nosso país.
O Estatuto nasceu da mobilização da sociedade para afirmar em lei que toda criança e adolescente, no contexto de sua família e comunidade, deve ter acesso aos recursos necessários para uma vida harmoniosa, protegida da negligência e da violência.
Por seguir os princípios da Constituição Federal e do ECA para a infância brasileira, ao governar o Brasil com os presidentes Lula e Dilma, o PT deixou marcas como Bolsa Família, o Brasil Carinhoso, o Pró-Infância, o Mais Educação, o Fundeb, os Institutos Federais, a Rede Cegonha, o Segundo Tempo, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares, entre muitos outros programas ou políticas públicas.
O PT assumiu em sua história a diretriz principal do ECA: criança é prioridade absoluta.
Neste momento dramático que vivemos, em que milhares de famílias estão em luto decorrente da pandemia de COVID-19, não podemos deixar de nos solidarizar com as crianças e adolescentes que estão vivendo perdas em suas famílias.
Denunciamos também o retorno de chagas terríveis como a exploração do trabalho infantil, exploração sexual e a condição de extrema pobreza de crianças que vivem nas ruas com suas famílias ou até mesmo sozinhas, das que passam fome em decorrência do desemprego dos pais. Tais situações, em muito superadas nos nossos governos, voltaram a existir gravemente no Brasil como resultado do abandono de iniciativas para proteção da vida e do retrocesso generalizado que o governo Bolsonaro impõe ao país.
Para atender a lógica perversa do ajuste fiscal, o governo fragiliza e tenta destruir políticas de renda básica e tudo faz para impedir que o Fundeb seja aprovado com força constitucional.
O governo que tenta impedir investimentos na educação é o mesmo que libera armas e deflagrou contra as comunidades periféricas uma guerra em que o maior número de vítimas são crianças, adolescentes e jovens negros.
A irresponsabilidade do atual governo ao promover a destruição do estado e negar investimentos para políticas públicas que asseguram direitos e salvam vidas, sendo insensível ao número de mortes no Brasil de hoje, gera uma dívida impagável para com a infância brasileira.
Jamais nos calaremos diante de tais crimes!
Nós, do Partido dos Trabalhadores, seguiremos como sempre lutando pela dignidade e pela vida das crianças e adolescentes. Defender o Estatuto da Criança e Adolescente ao lado dos lutadores sociais do Brasil é um princípio ético e um compromisso com o país do qual não nos afastaremos!
Brasil, 13 de julho de 2020.