A bancada do PT no Senado e senadores do Bloco Resistência Democrática divulgaram nesta terça-feira (7) nota sobre as recentes medidas eleitoreiras anunciadas pelo governo federal para supostamente reduzir o preço dos combustíveis. São elas o projeto de lei (PLP 18/2022) que reduz a cobrança de ICMS dos estados e a proposta de emenda à Constituição, ainda não apresentada, que permitiria compensações da União aos estados pelas perdas de recursos.

Na nota, eles apontam o real motivo dos altos preços dos combustíveis e advertem para os riscos de as propostas retirarem ainda mais recursos de serviços públicos essenciais para a população. “Não é justo que a conta seja paga pelo cidadão que precisa da vacina ou do hospital do SUS, da escola para os filhos ou do policiamento no seu bairro. Os entes dependem do ICMS para financiar políticas de saúde, segurança pública e educação, especialmente o Fundeb, que deverá perder quase R$ 20 bilhões por ano com a proposta”, escrevem.

Assinam o texto Paulo Rocha (PA), líder do PT no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria, Jaques Wagner (PT-BA), Paulo Paim (PT-RS), Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES), e os senadores do Bloco Resistência Democrática Zenaide Maia (Pros-RN) e Dario Berger (PSB-SC). Confira a íntegra a seguir.

A íntegra da nota

Nota da bancada do PT no Senado sobre o PL do ICMS e o recente anúncio de PEC

A bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado vem a público denunciar o descaso do governo Bolsonaro com a população brasileira. O aumento de preços de combustíveis tem forte impacto sobre a inflação que, combinada ao elevado desemprego, reduziu a renda real do trabalho em 8% em um ano, segundo a Pnadc/IBGE.

O preço dos combustíveis é uma das principais causas da inflação, que alcança 12% no acumulado de 12 meses. A situação é fruto da política de preços da Petrobras, baseada na paridade de preço de importação (PPI), adotada após o golpe de 2016 e aprofundada por Bolsonaro. O Brasil é autossuficiente em petróleo e produz cerca de 80% dos derivados que consome, não havendo justificativa para incorporar a volatilidade internacional aos preços internos como se o Brasil fosse totalmente dependente de importações.

Junto aos lucros extraordinários das empresas de petróleo com a exportação de óleo cru, o PPI importa em elevados lucros da Petrobras, distribuídos a seus acionistas sob a forma de dividendos recorde. Neste contexto, não é justo que a conta seja paga pelo cidadão que precisa da vacina ou do hospital do SUS, da escola para os filhos ou do policiamento no seu bairro. Os entes dependem do ICMS para financiar políticas de saúde, segurança pública e educação, especialmente o Fundeb, que deverá perder quase R$ 20 bilhões por ano com a proposta.

Não é justo também que, mantida a política de preços da Petrobras, a conta seja paga pelo motorista que abastece seu veículo ou pelo usuário do transporte público. O governo não propõe qualquer mudança em relação à política de preços e de dividendos da Petrobras, preservando os expressivos ganhos financeiros dos acionistas. Além disso, acena com Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para compensação parcial aos estados que zerarem ICMS de diesel e GLP. O governo defensor do teto de gasto mais uma vez propõe sua flexibilização, agora por razões meramente eleitorais.

Afinal, não há qualquer garantia que a redução de tributos chegue à bomba. Tampouco que eventual impacto da diminuição de tributos não seja anulado por novo anúncio de aumento de preços pela Petrobras. Uma outra lógica é possível, o que serve ao povo não serve a este governo.

Trata-se, portanto, de proposta demagógica, eleitoreira e ineficaz, preservando interesses dos detentores de riqueza financeira e desorganizando as finanças públicas dos estados e municípios. O orçamento federal já foi desestruturado pelas emendas de relator (orçamento secreto). Agora o governo atenta contra o orçamento dos estados e os serviços públicos demandados pela população.

A bancada do PT no Senado tem apresentado reiteradamente propostas de redução efetiva dos preços de combustíveis. O PT defende historicamente a redução da tributação sobre bens e consumo, mas pensada dentro de uma reforma tributária progressiva, que aumente o peso dos tributos sobre a renda e o patrimônio na carga tributária. “Puxadinhos tributários”, sem planejamento e com fins eleitorais, só agravarão os problemas que o governo causa ao país, num quadro que combina mais de 11 milhões desempregados, 40% dos ocupados na informalidade e inflação de dois dígitos.

Brasília, 7 de junho de 2022

Senador Paulo Rocha (PA), líder do PT no Senado
Senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria
Senador Jaques Wagner (PT-BA)
Senador Paulo Paim (PT-RS)
Senador Humberto Costa (PT-PE)
Senador Rogério Carvalho (PT-SE)
Senador Fabiano Contarato (PT-ES)
Senadora Zenaide Maia (Pros-RN)
Senador Dario Berger (PSB-SC)

Do PT no Senado